Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 18/12/2015, seção 1, página 59)  

Cancela Registro Especial de Bebidas.

Histórico de alterações



O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, tendo em vista o disposto no inciso I, artigo 8º, da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e a substituição do Anexo I dessa Instrução realizada por meio do artigo 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.583, de 31 de agosto de 2015, bem como o despacho exarado nos respectivos processos, declara:
Art.1º Estão cancelados os Registros Especiais de Bebidas pertencentes aos estabelecimentos relacionados no Anexo I.
Art. 2º Ficam revogados o Atos Declaratórios Executivos DRF/CXL relacionados no Anexo I, que concederam e atualizaram os respectivos Registros Especiais de Bebidas. swap_horiz
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ WESCHENFELDER
ANEXO I
Relação de Registro Especial de Bebidas cancelados no ADE 230, de 16 de dezembro de 2015.



RE 10106/

TIPO DE REGISTRO

CNPJ

NOME DA EMPRESA

Nº DO ADE REVOGADO

DATA DO ADE REVOGADO

Nº DO PROCESSO

129

Engarrafador

02.868.234/0001-80

Indústria de Vinhos Mocelin Ltda – ME

35 e 111

25 de março de 2011 e 21 de julho de 2014

11020.003524/2010-11

130

Engarrafador

78.894.916/000179

Adega Mascarello Ltda – ME

36 e 101

25 de março de 2011 e 08 de julho de 2015

11020.002906/2010-27

133

Engarrafador

90.141.912/0001-76

Giacomin Indústria de Bebidas Ltda – EPP

39 e 75

24 de março de 2011 e 16 de junho de 2014

11020.003501/2010-14

135

Engarrafador

01.629.274/0001-07

Vinícola Variani Ltda – ME

41 e 114

28 de março de 2011 e 14 de julho de 2015

11020.002995/2010-10

139

Engarrafador

87.804.894/0001-50

Vinícola Benedetti Ltda – ME

45 e 204

28 de março de 2011 e 21 de setembro de 2012

11020.003463/2010-91

140

Engarrafador

88.212.881/0001-55

Vitivinicola Jolimont Ltda – EPP

46 e 92

28 de março de 2011 e 01 de julho de 2014

11020.003339/2010-26

144

Engarrafador

74.029.638/0001-91

Vinícola Gaio Ltda – ME

59

08 de março de 2011

11020.003026/2010-78

147

Engarrafador

06.339.354/0001-41

Casa Onzi Indústria Vinícola Ltda – ME

62 e 67

08 de abril de 2011 e 22 de maio de 2014

11020.003335/2010-48

150

Engarrafador

88.845.276/0001-11

Boscato Indústria Vinícola Ltda – EPP

72 e 109

18 de abril de 2011 e 14 de julho de 2015

11020.003309/2010-10

153

Engarrafador

88.611.504/0001-99

Adair Tizatto – ME

76 e 100

20 de abril de 2011 e 08 de julho de 2015

11020.002909/2010-61

155

Engarrafador

02.730.392/0001-70

Nelmar Vinhos Ltda – ME

78

20 de abril de 2011

11020.002954/2010-15

157

Engarrafador

92.230.366/0001-75

Cantina de Vinhos Zanella Ltda – ME

80

20 de abril de 2011

11020.002901/2010-02

171

Engarrafador

90.203.472/0001-34

Cantina de Vinhos Fabin Ltda - EPP

103 e 248

06 de janeiro de 2011 e 16 de novembro de 2011

11020.003458/2010-89

174

Engarrafador

07.087.157/0001-45

Vinhos Marcolino Ltda – EPP

106

07 de junho de 2011

11020.002936/2010-33

179

Engarrafador

90.968.504/0001-92

Vinícola Tonini Ltda – EPP

118 e 207

24 de junho de 2011 e 23 de setembro de 2013

11020.003464/2010-36

184

Engarrafador

05.977.505/0001-24

Cantina Di Baco Ltda - ME

121

24 de junho de 2011

11020.003306/2010-86

187

Engarrafador

02.868.241/0001-82

Vinícola Gheno Ltda – ME

124

24 de junho de 2011

11020.003523/2010-76

188

Engarrafador

02.957.001/0001-54

Adega Silvestri Ltda - ME

125 e 266

24 de junho de 2011 e 15 de dezembro de 2011

11020.003486/2010-04

194

Engarrafador

05.168.072/0001-66

Indústria e Comércio de Bebidas Scolaro Ltda – ME

134

24 de junho de 2011

11020.003338/2010-81

198

Engarrafador

03.598.956.0001/25

Vinhos Vanisul Ltda – EPP

160 e 219

04 de agosto de 2011 e 30 de setembro de 2013

11020.002947/2010-13

199

Engarrafador

91.368.647/0001-26

Cantina Venaza Ltda – EPP

162 e 129

04 de agosto de 2011 e 24 de julho de 2015

11020003193/2010-19

207

Engarrafador

09.084.670/0001-08

Vinícola Casa Del Piero Ltda - ME

176 e 139

06 de setembro de 2011 e 26 de agosto de 2014

11020.003470/2070-93

208

Engarrafador

08.317.961/0001-36

Vinícola Veadrigo Ltda – ME

177

06 de setembro de 2011

11020.002994/2010-67

209

Engarrafador

91.798.678/0001-17

Adega Don Antonio Ltda – EPP

181 e 254

09 de setembro de 2011 e 21 de novembro de 2013

11020.002957/2010-59

212

Engarrafador

90.465.063/0001-06

Vinícola Gilioli Eireli – EPP

188 e 272

14 de setembro de 2011 e 04 de dezembro de 2013

11020.003005/2010-52

215

Engarrafador

97.198.394/0001-76

Remo José Bolzan – Vinhos – ME

191

14 de setembro de 2011

11020.003460/2010-58

218

Engarrafador

02.771.455/0001-36

Sadi Sartori & Filhos Ltda - ME

201

03 de outubro de 2011

11020.003013/2010-07

219

Engarrafador

93.468.494/0001-14

Sociedade de Bebidas Cascata da Colina Ltda - EPP

202 e 54

03 de outubro de 2011 e 12 de maio de 2012

11020.003308/2010-75

220

Engarrafador

91.639.724/0001-35

Sociedade de Bebidas Malacarne Ltda

203 e 107

03 de outubro de 2011 e 14 de julho de 2014

11020.002985/2010-76

221

Engarrafador

05.349.380/0001-56

Vinícola Colchete Ltda – ME

204

03 de outubro de 2011

11020.003307/2010-21

239

Engarrafador

01.080.280/0001-58

Taciano Rizzo Eireli – ME

230 e 248

19 de outubro de 2011 e 11 de dezembro de 2012

11020.003459/2010-23

240

Engarrafador

07.169.088/0001-19

Cooperativa Agropecuária de Produção e Comerc. Vida Natural - COPERNATURAL

231

24 de outubro de 2011

11020.003124/2010-13

241

Engarrafador

94.380.805/0001-51

Indústria de Vinhos Brogliato Ltda – Epp

232

24 de outubro de 2011

11020.003465/2010-81

243

Engarrafador

89.567.101/0001-52

Vinícola Casa Motter Ltda – EPP

237 e 223

28 de outubro de 2011 e 02 de dezembro de 2014

11020.003311/2010-99

247

Engarrafador

89.967.780/0001-57

Vinícola Picolli Ltda – ME

245 e 104

09 de novembro de 2011 e 08 de julho de 2015

11020.002999/2010-90

255

Engarrafador

09.162.847/0001-47

Vinícola D’Bastiani Ltda – ME

259

23 de novembro de 2011

11020.003038/2010-01

261

Engarrafador

08.162.011/0001-80

Vinícola Multivinhos Comin Ltda – ME

270

22 de dezembro de 2011

11020.003450/2010-12

263

Engarrafador

90.501.248/0001-29

Vinícola Viapiana Ltda – Epp

272 e 183

22 de dezembro de 2011 e 24 de outubro de 2014

11020.003493/2010-06

267

Engarrafador

10.456.855/0001-85

Vinícola Cave de Angelina Ltda – ME

278

27 de dezembro de 2011

11020.003071/2010-22

270

Engarrafador

02.553.190/0001-08

Irmãos Dalla Indústria Vinícola Ltda – ME

17

06 de fevereiro de 2012

11020.003455/2010-45

277

Engarrafador

00.814.326/0001-52

Vinhos Recanto Sul Ltda – ME

34

08 de março de 2012

11020.003417/2010-92

279

Engarrafador

05.425.440/0001-04

Vinícola De Cezaro Ltda – ME

36

08 de março de 2012

11020.003327/2010-00

282

Engarrafador

04.519.576/0001-10

Vinhos Ulian Ltda – ME

40 e 137

13 de março de 2012 e 25 de agosto de 2014

11020.003497/2010-86

283

Engarrafador

01.126.019/0001-41

Terrasul Vinhos Finos Ltda

41 e 68

13 de março de 2012 e 19 de maio de 2015

11020.003498/2010-21

286

Engarrafador

07.809.128/0001-40

Vinícola Cappelletti Ltda – ME

52 e 87

23 de março de 2012 e 19 de junho de 2015

11020.003326/2010-57

287

Engarrafador

04.812.267/0001-34

Vinícola Colombo Ltda – ME

63

24 de abril de 2012

11020.003325/2010-11

342

Engarrafador

89.570.147/0001-20

José Debastiani Indústria – ME

155 e 76

17 de julho de 2012 e 16 de junho de 2014

11020.003352/2010-85

361

Engarrafador

00.419.376/0001-35

Vinhos Sanlisvi Ltda - EPP

237

12 de novembro de 2012

11020.723840/2012-74

388

Engarrafador

74.102.500/0001-70

Vinícola Gazzaro Ltda – EPP

14 e 150

21 de janeiro de 2013 e 21 de agosto de 2015

11020.003121/2010-71

 

476

Engarrafador

04.114.743/0001-43

Vinícola Sulmonte Ltda – EPP

173

22 de agosto de 2013

11020.003273/2010-74

482

Engarrafador

10.436.934/0002-05

Associação dos Freis Capuchinhos do RS

238

11 de novembro de 2013

11020.003072/2010-77

487

Engarrafador

89.967.483/0001-01

Sociedade de Vinhos Rech Ltda - ME

11

27 de janeiro de 2014

11020.002948/2010-68

501

Engarrafador

06.915.032/0001-01

Vinícola Michelon Ltda - ME

100 e 134

09 de julho de 2014 e 29 de julho de 2015

11020.003049/2010-82

521

Engarrafador

90.019.623/0001-84

Vinícola Giacomin Ltda – EPP

231

05 de dezembro 2014

11020.003489/2010-30

527

Engarrafador

92.580.414/0001-55

Vinícola Góes e Venturini Ltda

11

24 de fevereiro de 2015

11020.002910/2010-95

535

Engarrafador

20.296.267/0001-85

VRF Vinícola Ltda

92

25 de junho de 2015

11020.721672/2015-25


  (Retificado(a) em 22/12/2015)

RE 10106/

TIPO DE REGISTRO

CNPJ

NOME DA EMPRESA

Nº DO ADE REVOGADO

DATA DO ADE REVOGADO

Nº DO PROCESSO

129

Engarrafador

02.868.234/0001-80

Indústria de Vinhos Mocelin Ltda – ME

35 e 111

25 de março de 2011 e 21 de julho de 2014

11020.003524/2010-11

130

Engarrafador

78.894.916/000179

74.894.916/0001-79 (Retificado no DOU de 22/12/15, pág. 189)

Adega Mascarello Ltda – ME

36 e 101

25 de março de 2011 e 08 de julho de 2015

11020.002906/2010-27

133

Engarrafador

90.141.912/0001-76

Giacomin Indústria de Bebidas Ltda – EPP

39 e 75

24 de março de 2011 e 16 de junho de 2014

11020.003501/2010-14

135

Engarrafador

01.629.274/0001-07

Vinícola Variani Ltda – ME

41 e 114

28 de março de 2011 e 14 de julho de 2015

11020.002995/2010-10

139

Engarrafador

87.804.894/0001-50

Vinícola Benedetti Ltda – ME

45 e 204

28 de março de 2011 e 21 de setembro de 2012

11020.003463/2010-91

140

Engarrafador

88.212.881/0001-55

Vitivinicola Jolimont Ltda – EPP

46 e 92

28 de março de 2011 e 01 de julho de 2014

11020.003339/2010-26

144

Engarrafador

74.029.638/0001-91

Vinícola Gaio Ltda – ME

59

08 de março de 2011

11020.003026/2010-78

147

Engarrafador

06.339.354/0001-41

Casa Onzi Indústria Vinícola Ltda – ME

62 e 67

08 de abril de 2011 e 22 de maio de 2014

11020.003335/2010-48

150

Engarrafador

88.845.276/0001-11

Boscato Indústria Vinícola Ltda – EPP

72 e 109

18 de abril de 2011 e 14 de julho de 2015

11020.003309/2010-10

153

Engarrafador

88.611.504/0001-99

Adair Tizatto – ME

76 e 100

20 de abril de 2011 e 08 de julho de 2015

11020.002909/2010-61

155

Engarrafador

02.730.392/0001-70

Nelmar Vinhos Ltda – ME

78

20 de abril de 2011

11020.002954/2010-15

157

Engarrafador

92.230.366/0001-75

Cantina de Vinhos Zanella Ltda – ME

80

20 de abril de 2011

11020.002901/2010-02

171

Engarrafador

90.203.472/0001-34

Cantina de Vinhos Fabin Ltda – EPP

Cantina de Vinhos Fabian Ltda- EPP (Retificado no DOU de 22/12/15, pág. 189)

103 e 248

06 de janeiro de 2011 e 16 de novembro de 2011

11020.003458/2010-89

174

Engarrafador

07.087.157/0001-45

Vinhos Marcolino Ltda – EPP

106

07 de junho de 2011

11020.002936/2010-33

179

Engarrafador

90.968.504/0001-92

Vinícola Tonini Ltda – EPP

118 e 207

24 de junho de 2011 e 23 de setembro de 2013

11020.003464/2010-36

184

Engarrafador

05.977.505/0001-24

Cantina Di Baco Ltda - ME

121

24 de junho de 2011

11020.003306/2010-86

187

Engarrafador

02.868.241/0001-82

Vinícola Gheno Ltda – ME

124

24 de junho de 2011

11020.003523/2010-76

188

Engarrafador

02.957.001/0001-54

Adega Silvestri Ltda - ME

125 e 266

24 de junho de 2011 e 15 de dezembro de 2011

11020.003486/2010-04

194

Engarrafador

05.168.072/0001-66

Indústria e Comércio de Bebidas Scolaro Ltda – ME

134

24 de junho de 2011

11020.003338/2010-81

198

Engarrafador

03.598.956.0001/25

Vinhos Vanisul Ltda – EPP

160 e 219

04 de agosto de 2011 e 30 de setembro de 2013

11020.002947/2010-13

199

Engarrafador

91.368.647/0001-26

Cantina Venaza Ltda – EPP

162 e 129

04 de agosto de 2011 e 24 de julho de 2015

11020003193/2010-19

207

Engarrafador

09.084.670/0001-08

11020.003470/2010-93 (Retificado no DOU de 22/12/15, pág. 189)

Vinícola Casa Del Piero Ltda - ME

176 e 139

06 de setembro de 2011 e 26 de agosto de 2014

11020.003470/2070-93

208

Engarrafador

08.317.961/0001-36

Vinícola Veadrigo Ltda – ME

177

06 de setembro de 2011

11020.002994/2010-67

209

Engarrafador

91.798.678/0001-17

Adega Don Antonio Ltda – EPP

181 e 254

09 de setembro de 2011 e 21 de novembro de 2013

11020.002957/2010-59

212

Engarrafador

90.465.063/0001-06

Vinícola Gilioli Eireli – EPP

188 e 272

14 de setembro de 2011 e 04 de dezembro de 2013

11020.003005/2010-52

215

Engarrafador

97.198.394/0001-76

Remo José Bolzan – Vinhos – ME

191

14 de setembro de 2011

11020.003460/2010-58

218

Engarrafador

02.771.455/0001-36

Sadi Sartori & Filhos Ltda - ME

201

03 de outubro de 2011

11020.003013/2010-07

219

Engarrafador

93.468.494/0001-14

Sociedade de Bebidas Cascata da Colina Ltda - EPP

202 e 54

03 de outubro de 2011 e 12 de maio de 2012

11020.003308/2010-75

220

Engarrafador

91.639.724/0001-35

Sociedade de Bebidas Malacarne Ltda

203 e 107

03 de outubro de 2011 e 14 de julho de 2014

11020.002985/2010-76

221

Engarrafador

05.349.380/0001-56

05.349.638/0001-56 (Retificado no DOU de 22/12/15, pág. 189)

Vinícola Colchete Ltda – ME

204

03 de outubro de 2011

11020.003307/2010-21

239

Engarrafador

01.080.280/0001-58

Taciano Rizzo Eireli – ME

230 e 248

19 de outubro de 2011 e 11 de dezembro de 2012

11020.003459/2010-23

240

Engarrafador

07.169.088/0001-19

Cooperativa Agropecuária de Produção e Comerc. Vida Natural - COPERNATURAL

231

24 de outubro de 2011

11020.003124/2010-13

241

Engarrafador

94.380.805/0001-51

Indústria de Vinhos Brogliato Ltda – Epp

232

24 de outubro de 2011

11020.003465/2010-81

243

Engarrafador

89.567.101/0001-52

Vinícola Casa Motter Ltda – EPP

237 e 223

28 de outubro de 2011 e 02 de dezembro de 2014

11020.003311/2010-99

247

Engarrafador

89.967.780/0001-57

Vinícola Picolli Ltda – ME

245 e 104

09 de novembro de 2011 e 08 de julho de 2015

11020.002999/2010-90

255

Engarrafador

09.162.847/0001-47

Vinícola D’Bastiani Ltda – ME

259

23 de novembro de 2011

11020.003038/2010-01

261

Engarrafador

08.162.011/0001-80

Vinícola Multivinhos Comin Ltda – ME

270

22 de dezembro de 2011

11020.003450/2010-12

263

Engarrafador

90.501.248/0001-29

Vinícola Viapiana Ltda – Epp

272 e 183

22 de dezembro de 2011 e 24 de outubro de 2014

11020.003493/2010-06

267

Engarrafador

10.456.855/0001-85

Vinícola Cave de Angelina Ltda – ME

278

27 de dezembro de 2011

11020.003071/2010-22

270

Engarrafador

02.553.190/0001-08

Irmãos Dalla Indústria Vinícola Ltda – ME

17

06 de fevereiro de 2012

11020.003455/2010-45

277

Engarrafador

00.814.326/0001-52

Vinhos Recanto Sul Ltda – ME

34

08 de março de 2012

11020.003417/2010-92

279

Engarrafador

05.425.440/0001-04

Vinícola De Cezaro Ltda – ME

36

08 de março de 2012

11020.003327/2010-00

282

Engarrafador

04.519.576/0001-10

Vinhos Ulian Ltda – ME

40 e 137

13 de março de 2012 e 25 de agosto de 2014

11020.003497/2010-86

283

Engarrafador

01.126.019/0001-41

Terrasul Vinhos Finos Ltda

41 e 68

13 de março de 2012 e 19 de maio de 2015

11020.003498/2010-21

286

Engarrafador

07.809.128/0001-40

Vinícola Cappelletti Ltda – ME

52 e 87

23 de março de 2012 e 19 de junho de 2015

11020.003326/2010-57

287

Engarrafador

04.812.267/0001-34

Vinícola Colombo Ltda – ME

63

24 de abril de 2012

11020.003325/2010-11

342

Engarrafador

89.570.147/0001-20

José Debastiani Indústria – ME

155 e 76

17 de julho de 2012 e 16 de junho de 2014

11020.003352/2010-85

361

Engarrafador

00.419.376/0001-35

Vinhos Sanlisvi Ltda - EPP

237

12 de novembro de 2012

11020.723840/2012-74

388

Engarrafador

74.102.500/0001-70

Vinícola Gazzaro Ltda – EPP

14 e 150

21 de janeiro de 2013 e 21 de agosto de 2015

11020.003121/2010-71

 

 

476

Engarrafador

04.114.743/0001-43

Vinícola Sulmonte Ltda – EPP

173

22 de agosto de 2013

11020.003273/2010-74

482

Engarrafador

10.436.934/0002-05

Associação dos Freis Capuchinhos do RS

238

11 de novembro de 2013

11020.003072/2010-77

487

Engarrafador

89.967.483/0001-01

Sociedade de Vinhos Rech Ltda - ME

11

27 de janeiro de 2014

11020.002948/2010-68

501

Engarrafador

06.915.032/0001-01

Vinícola Michelon Ltda - ME

100 e 134

09 de julho de 2014 e 29 de julho de 2015

11020.003049/2010-82

521

Engarrafador

90.019.623/0001-84

90.018.623/0001-84 (Retificado no DOU de 22/12/15, pág. 189)

Vinícola Giacomin Ltda – EPP

231

05 de dezembro 2014

11020.003489/2010-30

527

Engarrafador

92.580.414/0001-55

Vinícola Góes e Venturini Ltda

11

24 de fevereiro de 2015

11020.002910/2010-95

535

Engarrafador

20.296.267/0001-85

VRF Vinícola Ltda

92

25 de junho de 2015

11020.721672/2015-25


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.