Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 101, de 08 de julho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 17/07/2015, seção 1, página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)
No Ato Declaratório Executivo n.º 101, de 08 de julho de 2015, publicado no D. O. U. de 10 de julho de 2015, Seção 1, página 40, na descrição do produto Vinho Branco de Mesa Seco Fino, marca Dom Bartolo Br4nco,
Onde se lê: classificação fiscal 2204.21.00, capacidade 2.000 ml,
Leia-se: classificação fiscal 2204.29.11, capacidade 4.500 ml. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.