ADE DRF/CXL nº 101/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 101, de 08 de julho de 2015

(Publicado(a) no DOU de 10/07/2015, seção 1, página 39)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 36, de 25 de março de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/130.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

Histórico de alterações

(Retificado(a) em 17 de julho de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 36, de 25 de março de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/130, de engarrafador, no processo 11020.002906/2010-27, pertencente ao estabelecimento da empresa Adega Mascarello Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 74.894.916/0001-79, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Adega Mascarello	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosé de Mesa Seco	Adega Mascarello	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Rosé de Mesa Seco	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô	Adega Mascarello	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Adega Mascarello	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Bortolo Mascarello	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Bortolo Mascarello	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Casa Sartor	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Casa Sartor	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Casa Sartor	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Casa Sartor	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Casa Sartor	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Casa Sartor	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Casa Sartor	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Casa Sartor	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Dom Bortolo	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Dom Bortolo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Dom Bortolo	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Dom Bortolo	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Dom Bortolo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco de Mesa Fino Merlot	Dom Bortolo	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto Seco de Mesa Fino Merlot	Dom Bortolo	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Seco de Mesa Fino Merlot	Dom Bortolo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Dom Bortolo Selectio	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino	Dom Bortolo Br4nco	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino	Dom Bortolo Br4nco	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Passo da Caveira	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	1033	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Pinot Grigio	1033	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Sauvignon Blanc	1033	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Viogner	1033	2204.21.00	não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados sob encomenda por Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda, CNPJ 90.049.156/0001-50 – Garibaldi (RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut (processo charmat)	Dom Bortolo	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Moscato Espumante	Dom Bortolo	2204.10.90	não retornável	750 ml

(Retificado(a) em 17/07/2015)

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Adega Mascarello	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosé de Mesa Seco	Adega Mascarello	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Rosé de Mesa Seco	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô	Adega Mascarello	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Adega Mascarello	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Adega Mascarello	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Bortolo Mascarello	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Bortolo Mascarello	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Casa Sartor	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Casa Sartor	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Casa Sartor	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Casa Sartor	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Casa Sartor	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Casa Sartor	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Casa Sartor	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Casa Sartor	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Dom Bortolo	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Dom Bortolo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Dom Bortolo	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Dom Bortolo	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Dom Bortolo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco de Mesa Fino Merlot	Dom Bortolo	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto Seco de Mesa Fino Merlot	Dom Bortolo	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Seco de Mesa Fino Merlot	Dom Bortolo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Dom Bortolo Selectio	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino	Dom Bortolo Br4nco	~~2204.21.00~~ (retificado no dou de 17/07/2015, pág. 31) 2204-29.11	não retornável	~~2.000 m~~l retificado no dou de 17/07/2015, pág. 31) 4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino	Dom Bortolo Br4nco	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Passo da Caveira	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	1033	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Pinot Grigio	1033	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Sauvignon Blanc	1033	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Viogner	1033	2204.21.00	não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados sob encomenda por Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda, CNPJ 90.049.156/0001-50 – Garibaldi (RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut (processo charmat)	Dom Bortolo	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Moscato Espumante	Dom Bortolo	2204.10.90	não retornável	750 ml

“

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 79, de 8 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2015. swap_horiz

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Histórico de alterações  

Histórico de alterações