ADE DRF/CXL nº 11/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 11, de 24 de fevereiro de 2015

(Publicado(a) no DOU de 25/02/2015, seção 1, página 134)

Multivigente Vigente Original Relacional

Inscreve no Registro Especial e autoriza o engarrafamento dos produtos que menciona.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 39, de 06 de abril de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012 e tendo em vista o disposto no inciso II, § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013; despacho exarado no processo 11020.002910/2010-95 e da Sentença em Mandado de Segurança nº 5027341-92.2014.4.04.7107/RS, declara:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/527, como engarrafador, o estabelecimento da empresa Vinícola Góes & Venturini Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 92.580.414/0001-55, situado no Travessão Felisberto da Silva, s/n, Sede, no município de Flores da Cunha – RS.

Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados: (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 39, de 06 de abril de 2015)

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Sauvignon Blanc	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosé de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Venturini Le Bateleur	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Gallo Rosso Di Venturini	2104.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Demi-Sec Fino	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Gallo Rosso Di Venturini	2104.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Vinícola Fazenda Santa Rita Eireli, Vacaria/RS – CNPJ 17.273.847/0001-42
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Família Lemos de Almeida	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Família Lemos de Almeida	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir	Família Lemos de Almeida	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Fazenda Santa Rita	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Sauvignon Blanc	Fazenda Santa Rita	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Fazenda Santa Rita	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir	Fazenda Santa Rita	2104.21.00	não retornável	750 ml
Produtos produzidos/finalizados e engarrafados sob encomenda por Cooperativa Vinícola Nova Aliança Ltda – CNPJ 88.612.486/0001-60
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Vívere	2104.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Vívere	2104.10.90	não retornável	750 ml

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Sauvignon Blanc	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosé de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Venturini Le Bateleur	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Gallo Rosso Di Venturini	2104.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Demi-Sec Fino	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Gallo Rosso Di Venturini	2104.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut – método Champenoise	Vívere	2104.10.10	não retornável	750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Vinícola Fazenda Santa Rita Eireli, Vacaria –RS CNPJ 17.273.847/0001-42
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Família Lemos de Almeida	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Família Lemos de Almeida	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir	Família Lemos de Almeida	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Fazenda Santa Rita	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Sauvignon Blanc	Fazenda Santa Rita	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Fazenda Santa Rita	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir	Fazenda Santa Rita	2104.21.00	não retornável	750 ml
Produtos produzidos/finalizados e engarrafados sob encomenda por Cooperativa Vinícola Nova Aliança Ltda – RS CNPJ 88.612.486/0001-60
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Vívere	2104.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Vívere	2104.10.90	não retornável	750 ml

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 39, de 06 de abril de 2015)

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WEZCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Histórico de alterações  

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