ADE DRF/CXL nº 219/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 219, de 30 de setembro de 2013

(Publicado(a) no DOU de 01/10/2013, seção , página 42)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza relação de produtos constantes do Registro Especial de engarrafador nº 10106/198.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005, declara:

Art. 1º. Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/198, como engarrafador, no processo 11020.002947/2010-13, o estabelecimento da empresa Vinhos Vanisul Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 03.598.956/0001-25, situado no Travessão Cavour, s/n, Primeiro Distrito, no município de Flores da Cunha - RS.

Art. 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Produto

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Seco	Vanisul	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco	Vanisul	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco	Vanisul	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco Seco	Vanisul	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco Seco	Vanisul	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Fino Moscato	Vanisul	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Fino Moscato	Vanisul	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Fino Moscato	Vanisul	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave	Vanisul	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Vanisul	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Vanisul	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco Suave	Vanisul	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco Suave	Vanisul	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Seco	Vanisul	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Seco	Vanisul	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Seco Bordo	Vanisul	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Seco Bordo	Vanisul	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Seco Bordo	Vanisul	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Suave	Vanisul	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Suave	Vanisul	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Vanisul	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Vanisul	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Vanisul	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Seco	Vanisul	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto Seco	Vanisul	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Vanisul	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Vanisul	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Vanisul	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Vanisul	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Vanisul	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Vanisul	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Suave	Vanisul	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto Suave	Vanisul	2204.21.00	não retornável	750 ml
Produto produzido e engarrafado sob encomenda para Vinho Dúúgomes Comécio e Indústria Ltda, CNPJ 10.540.461/0001-00
Vinho Tinto Seco	Dúúgomes	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Suave	Dúúgomes	2204.21.00	não retornável	2.000 ml

Art. 3º. Fica revogado o artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 171, de 03 de agosto de 2013, publicado no DOU nº 151, de 06 de agosto de 2012.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.