ADE DRF/CXL nº 231/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 231, de 05 de dezembro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 08/12/2014, seção 1, página 39)

Multivigente Vigente Original Relacional

Inscreve no Registro Especial de Bebidas e autoriza o engarrafamento dos produtos que menciona.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012 e tendo em vista o disposto no inciso II, § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 11020.003489/2010-30, declara:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/521, como engarrafador, o estabelecimento da empresa Vinícola Giacomin Ltda - EPP, inscrito no CNPJ sob o n° 90.018.623/0001-84, situado no Travessão Hortência, s/n, Terceiro Distrito, no município de Flores da Cunha – RS.

Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Giacomin	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Giacomin	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato	Giacomin	2204.29.11	não retornável	4.550 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato	Giacomin	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato	Giacomin	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato	Giacomin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato	Giacomin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Riesling	Giacomin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Riesling	Giacomin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Riesling - Reserva	Giacomin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Fino Moscato	Giacomin	2204.29.11	não retornável	4.550 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Fino Moscato	Giacomin	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Fino Moscato	Giacomin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Fino Moscato	Giacomin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Giacomin	2204.29.11	não retornável	4.550 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Giacomin	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Giacomin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Fino Merlot	Giacomin	2204.29.11	não retornável	4.550 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Fino Merlot	Giacomin	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Giacomin	2204.29.11	não retornável	4.550 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Giacomin	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Giacomin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Giacomin	2204.29.11	não retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Giacomin	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Giacomin	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Giacomin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Giacomin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon -Reserva	Giacomin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon -Reserva	Giacomin	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Giacomin	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Giacomin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot - Reserva	Giacomin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot - Reserva	Giacomin	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Giacomin	2204.29.11	não retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Giacomin	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Giacomin	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Giacomin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Giacomin Clássico	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Giacomin Clássico	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Moscatel Espumante	Giacomin - Giallo	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato	Giacomin - Giallo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Gran Giacomin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Gran Reserva Giacomin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Ancelotta	Reserva Giacomin	2204.21.00	não retornável	750 ml

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WEZCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.