ADE DRF/CXL nº 238/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 238, de 11 de novembro de 2013

(Publicado(a) no DOU de 13/11/2013, seção , página 70)

Multivigente Vigente Original Relacional

Inscreve no Registro Especial e autoriza o engarrafamento dos produtos que menciona.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no inciso II, § 1.º, artigo 2º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005 e o despacho exarado no processo n° 11020.003072/2010-77, declara:

Art. 1º. Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/482, como engarrafador, o estabelecimento da empresa Associação dos Freis Capuchinhos do RS, inscrito no CNPJ sob o n° 10.436.934/0002-05, situado na Rua do Seminário, 290 A, Centro, no município de Vila Flores – RS.

Art. 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

CONTRIBUINTE

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Frei Fabiano	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Frei Fabiano	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Frei Fabiano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Moscato	Frei Fabiano	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Fino Moscato	Frei Fabiano	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Fino Moscato	Frei Fabiano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco	Frei Fabiano	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco	Frei Fabiano	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco	Frei Fabiano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave	Frei Fabiano	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Frei Fabiano	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Frei Fabiano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Licoroso Doce	Frei Fabiano	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Licoroso Doce	Frei Fabiano	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Licoroso Doce	Frei Fabiano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Seco	Frei Fabiano	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Seco	Frei Fabiano	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Suave	Frei Fabiano	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Suave	Frei Fabiano	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Suave	Frei Fabiano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Frei Fabiano	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Frei Fabiano	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Frei Fabiano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Frei Fabiano	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Frei Fabiano	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Frei Fabiano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Frei Fabiano	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Frei Fabiano	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Frei Fabiano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave Bordô	Frei Fabiano	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave Bordô	Frei Fabiano	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave Bordô	Frei Fabiano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Frei Fabiano	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Frei Fabiano	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Frei Fabiano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Frei Fabiano	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Frei Fabiano	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Frei Fabiano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda por Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda, CNPJ 90.049.156/0001-50.
Vinho Branco Frisante Suave	Frei Fabiano	2204.21.00	não retornável	2204.21.00
Vinho Tinto Frisante Suave	Frei Fabiano	2204.21.00	não retornável	2204.21.00
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Frei Fabiano	2204.10.10	não retornável	2204.10.10
Vinho Moscatel Espumante	Frei Fabiano	2204.10.90	não retornável	2204.10.90

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.