ADE DRF/CXL nº 150/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 150, de 21 de agosto de 2015

(Publicado(a) no DOU de 24/08/2015, seção 1, página 29)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 14, de 21 de janeiro de 2013, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/388, de engarrafador.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 14, de 21 de janeiro de 2013, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/388, de engarrafador, no processo 11020.003121/2010-71, pertencente ao estabelecimento da empresa Vinícola Gazzaro Ltda - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 74.102.500/0001-70, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Fino Licoroso	Gazzaro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Gazzaro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Gazzaro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Carmenere	Gazzaro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Gazzaro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut (champenoise)	Gazzaro	2204-10-10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec	Gazzaro	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut (champenoise)	Gazzaro	2204-10-10	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Gazaro	2204-10.10	não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados nas dependências de Domno do Brasil Ind e Comércio de Bebidas Ltda, CNPJ 09.276.690/0001-80, sob responsabilidade de Vinícola Gazzaro Ltda.
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Aldegheri	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Aldegheri	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Cave D’Marc	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Cave Pericó	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut (charmat)	Gazzaro	2204.10.10	não retornável	375 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut (charmat)	Gazzaro	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Gazzaro	2204.10.90	não retornável	187 ml
Vinho Moscatel Espumante	Gazzaro	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Paschoeto	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Paschoeto	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Quinta do Olivardo	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Quinta Moraes	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Santa Felicidade	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Santa Felicidade	2204.10.90	não retornável	750 ml

.”

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 120, de 21 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2015. swap_horiz

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.