ADE DRF/CXL nº 109/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 109, de 14 de julho de 2015

(Publicado(a) no DOU de 15/07/2015, seção 1, página 20)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 72, de 18 de abril de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/150.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 72, de 18 de abril de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/150, de engarrafador, no processo 11020.003309/2010-10, pertencente ao estabelecimento da empresa Boscato Indústria Vinícola Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 88.845.276/0001-11, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Anima Vitis	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato	Boscato	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato	Boscato	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Sauvignon Blanc	Boscato	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Licoroso Doce	Boscato	2204.21.00	não retornável	500 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Fino	Boscato	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Boscato	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet	Boscato	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet	Boscato	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet	Boscato	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet	Boscato	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet	Boscato	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet	Boscato	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Cave Boscato	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Cave Boscato	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Gewurztraminer	Cave Boscato	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Cave Boscato	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon (Gran Reserva)	Cave Boscato	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Cave Boscato	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Cave Boscato	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Cave Boscato	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot (Gran Reserva)	Cave Boscato	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir	Cave Boscato	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Touriga Nacional	Cave Boscato	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Quinta dos Açores	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Produtos elaborados e engarrafados para SL Agroindustrial Ltda. – CNPJ 13.216.630/0001-40 , Pinheiro Machado (RS)
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Sauvignon Blanc	Seronni & Lazzarotto	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Seronni & Lazzarotto	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Seronni & Lazzarotto	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Touriga Nacional	Seronni & Lazzarotto	2204.21.00	não retornável	750 ml

“

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 02, de 9 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2012.

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.