ADE DRF/CXL nº 92/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 92, de 01 de julho de 2014

(Publicado(a) no DOU de 03/07/2014, seção 1, página 60)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 46, de 28 de março de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/140.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,

DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 46, de 28 de março de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/140, de engarrafador, no processo 11020.003339/2010-26, pertencente ao estabelecimento da empresa Vitivinícola Jolimont Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 88.212.881/0001-55, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Morro Calçado	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Morro Calçado	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Caracol	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet-Merlot	Cave Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Jolimont	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Moscato	Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave Fino Moscato	Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Seco Fino Pinot Noir	Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Suave Fino	Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Fino Demi-Sec Tannat	Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Licoroso Doce	Jolimont	2204.21.00	não retornável	700 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon (gran reserva)	Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Carmenére	Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Meio Seco Fino Merlot (jovem)	Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Jolimont	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Reserva Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Reserva Jolimont	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Egiodola	Reserva Jolimont	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Reserva Jolimont	2204.21.00	não retornável	375 ml
Produto produzido e engarrafado sob encomenda por Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S.A , CNPJ 90.049.164/0001-04.
Vinho Branco Espumante Moscatel	Jolimont	2204.10.90	não retornável	750 ml

”

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 268, de 28 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União nº 232, de 29 de novembro de 2013. swap_horiz

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.