ADE DRF/CXL nº 139/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 139, de 26 de agosto de 2014

(Publicado(a) no DOU de 28/08/2014, seção 1, página 51)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 176, de 06 de setembro de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/207.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,

DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 176, de 06 de setembro de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/207, de engarrafador, no processo 11020.003470/2010-93, pertencente ao estabelecimento da empresa Vinícola Casa Del Piero Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 09.084.670/0001-08, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato	Del Piero	22.04.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Del Piero	22.04.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Del Piero	22.04.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	1.880 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	1.480 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Del Piero	22.04.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	1.880 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	1.480 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Del Piero	22.04.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Del Piero	22.04.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	1.880 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	1.480 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Del Piero	22.04.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	1.480 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Del Piero	22.04.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Del Piero	22.04.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Del Piero	22.04.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	1.880 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	1.480 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Del Piero	22.04.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	1.480 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Del Piero	22.04.21.00	não retornável	750 ml

”

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 15, de 30 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial da União nº 23, de 01 de fevereiro de 2012.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.