ADE DRF/CXL nº 111/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 111, de 21 de julho de 2014

(Publicado(a) no DOU de 22/07/2014, seção 1, página 24)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 35, de 25 de março de 2011, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/129.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,

DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 35, de 25 de março de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas 10106/129, de engarrafador, no processo 11020.003524/2010-11, pertencente ao estabelecimento da empresa Indústria de Vinhos Mocelin Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 02.868.234/0001-80, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato de Alexandria	Mocelin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato de Alexandria	Mocelin	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Moscato	Mocelin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Moscato	Mocelin	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Moscato	Mocelin	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Mocelin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Mocelin	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Mocelin	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Mocelin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Mocelin	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Mocelin	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Mocelin	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Mocelin	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Mocelin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Mocelin	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Mocelin	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordo	Mocelin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordo	Mocelin	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordo	Mocelin	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Mocelin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Mocelin	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Mocelin	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Mocelin	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Mocelin	2204.29.11	retornável	4.600 ml

“

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.