ADE DRF/CXL nº 272/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 272, de 04 de dezembro de 2013

(Publicado(a) no DOU de 05/12/2013, seção 1, página 174)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza relação de produtos constantes do Registro Especial de engarrafador nº 10106/212.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005, declara:

Art. 1º. Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/212, como engarrafador, no processo 11020.003005/2010-52, o estabelecimento da empresa Vinícola Gilioli Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 90.465.063/0001-06, situado no Travessão Lagoa Bella, s/n, Primeiro Distrito, no município de Flores da Cunha - RS.

Art. 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

CNPJ

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Seco	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Branco Seco	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Branco Seco	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Seco	Casa Gilioli	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Casa Gilioli	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Branco Suave	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Branco Suave	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Suave	Casa Gilioli	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Casa Gilioli	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Tinto Seco	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto Seco	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco	Casa Gilioli	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Bordo	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Bordo	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Bordo	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Seco Bordo	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Bordo	Casa Gilioli	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Bordo	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Tinto Suave	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto Suave	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Suave	Casa Gilioli	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave Bordo	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Suave Bordo	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave Bordo	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Suave Bordo	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Suave Bordo	Casa Gilioli	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave Bordo	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Casa Gilioli Tradicional	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Casa Gilioli Tradicional	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Seco	Casa Gilioli Tradicional	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco	Casa Gilioli Tradicional	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Casa Gilioli Tradicional	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Niágara	JC Araújo Garotinho	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave Niágara	JC Araújo Garotinho	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Bordo	JC Araújo Garotinho	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave Bordo	JC Araújo Garotinho	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Monte Castella	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Monte Castella	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave Bordô	Monte Castella	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Demi-Sec Fino Lorena	Piu’Bella	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Demi-Sec Fino Lorena	Piu’Bella	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Sagu Gily	2204.21.00	não retornável	870 ml
Vinho Branco Seco Lorena	Terrabela	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Lorena	Terrabela	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco Seco Lorena	Terrabela	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Seco Lorena	Terrabela	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave Lorena	Terrabela	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave Lorena	Terrabela	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco Suave Lorena	Terrabela	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Suave Lorena	Terrabela	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Margot	Terrabela	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Margot	Terrabela	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto Seco Margot	Terrabela	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Margot	Terrabela	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave Margot	Terrabela	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave Margot	Terrabela	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto Suave Margot	Terrabela	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Suave Margot	Terrabela	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda por Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - CNPJ 90.049.164/0001-04.
Vinho Moscatel Espumante	Casa Gilioli	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Frisante Suave	Sol e Lua	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Frisante Suave	Sol e Lua	2204.21.00	não retornável	750 ml

Art. 3º. Fica revogado o artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 182, de 04 de setembro de 2013, publicado no DOU nº 172, de 05 de setembro de 2013. swap_horiz

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.