ADE DRF/CXL nº 182/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 182, de 04 de setembro de 2013

(Publicado(a) no DOU de 05/09/2013, seção , página 40)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza relação de produtos constantes do Registro Especial de engarrafador nº 10106/212.

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 272, de 04 de dezembro de 2013)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005, declara:

Art. 1º. Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/212 como engarrafador, no processo 11020.003005/2010-52, o estabelecimento da empresa Vinícola Gilioli Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 90.465.063/0001-06, situado no Travessão Lagoa Bella, s/n, Primeiro Distrito, no município de Flores da Cunha - RS.

Art. 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados: (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 272, de 04 de dezembro de 2013)

NOME

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Seco	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Branco Seco	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Branco Seco	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Seco	Casa Gilioli	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Casa Gilioli	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Branco Suave	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Branco Suave	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Suave	Casa Gilioli	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Casa Gilioli	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Tinto Seco	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto Seco	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco	Casa Gilioli	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Bordo	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Bordo	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Bordo	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Seco Bordo	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Bordo	Casa Gilioli	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Bordo	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Tinto Suave	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto Suave	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Suave	Casa Gilioli	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave Bordo	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Suave Bordo	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave Bordo	Casa Gilioli	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Suave Bordo	Casa Gilioli	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Suave	Dei Coloni	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto Suave	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	750 ml

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 272, de 04 de dezembro de 2013)

Art. 3º. Fica revogado o artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 212, de 11 de outubro de 2011, publicado no DOU nº 198, de 14 de outubro de 2011.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Histórico de alterações  

Histórico de alterações