ADE DRF/CXL nº 223/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 223, de 02 de dezembro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 04/12/2014, seção 1, página 41)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 237, de 28 de outubro de 2011, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/243, de engarrafador.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 237, de 28 de outubro de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas 10106/243, de engarrafador, no processo 11020.003311/2010-99, pertencente ao estabelecimento da empresa Vinícola Casa Motter Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 89.567.101/0001-52, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Casa Motter	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Casa Motter	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Casa Motter	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Casa Motter	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Casa Motter	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Casa Motter	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Casa Motter	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco de Mesa Fino Cabernet Sauvignon	Casa Motter	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto Seco de Mesa Fino Cabernet Sauvignon	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco de Mesa Fino Merlot	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Casa Motter	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Casa Motter	2204.29.11	retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Casa Motter	2204.21.00	não retornável	750 ml
Produto produzido e engarrafado sob encomenda por Basso Vinhos e Espumantes Ltda, CNPJ 87.843.660/0001-12
Vinho Moscatel Espumante	Nobre Casa Motter	2204.10.90	não retornável	750 ml

“

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 187, de 27 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2014. swap_horiz

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.