ADE DRF/CXL nº 114/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 114, de 14 de julho de 2015

(Publicado(a) no DOU de 15/07/2015, seção 1, página 22)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 41, de 28 de março de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/135, de engarrafador.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º - O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 41, de 28 de março de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/135, de engarrafador, no processo 11020.002995/2010-10, pertencente ao estabelecimento da empresa Vinícola Variani Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.629.274/0001-07, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Di Variani	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Di Variani	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Di Variani	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Di Variani	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Di Variani	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Di Variani	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Di Variani	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Di Variani	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Di Variani	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Di Variani	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Di Variani	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô	Di Variani	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô	Di Variani	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô	Di Variani	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave Bordô	Di Variani	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave Bordô	Di Variani	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave Bordô	Di Variani	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Di Variani	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Di Variani	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Di Variani	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Di Variani	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Di Variani	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Di Variani	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Di Variani	2204.21.00	não retornável	1.500 ml

”

Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º - Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 10, de 17 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2012.

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.