ADE DRF/CXL nº 129/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 129, de 24 de julho de 2015

(Publicado(a) no DOU de 27/07/2015, seção 1, página 35)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 162, de 04 de agosto de 2011, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Engarrafador nº 10106/199.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL 162, de 04 de agosto de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas 10106/199, de engarrafador, no processo 11020.003193/2010-19, pertencente ao estabelecimento da empresa Cantina Veneza Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 91.368.647/0001-26, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chadonnay	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Produtos produzidos e engarrafados por Cooperativa Vinícola São João Ltda., CNPJ 89.844.047/0001-45, Farroupilha/RS
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Monti Del Sole	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Monti Del Sole	2204.10.90	não retornável	750 ml

“

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 53, de 12 de maio de 2014, publicado em 14 de maio de 2014. swap_horiz

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.