ADE DRF/CXL nº 173/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 173, de 22 de agosto de 2013

(Publicado(a) no DOU de 26/08/2013, seção , página 33)

Multivigente Vigente Original Relacional

Inscreve no Registro Especial e autoriza o engarrafamento dos produtos que menciona.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no inciso II, § 1.º, artigo 2º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005 e o despacho exarado no processo n° 11020.003273/2010-74, declara:

Art. 1º. Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/476, como engarrafador, o estabelecimento da empresa Vinícola Sulmonte Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 04.114.743/0001-43, situado no Travessão Bonito, s/n, Primeiro Distrito, no município de Nova Pádua – RS.

Art. 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

CNPJ

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Seco Fino Moscato	Sul’Monte	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Fino Moscato	Sul’Monte	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Sul’Monte	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Sul’Monte	2204.21.00	não retornável	1.850 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Sul’Monte	2204.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Branco Suave	Sul’Monte	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Sul’Monte	2204.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Rosado Seco	Sul’Monte	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Suave	Sul’Monte	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Sul’Monte	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Sul’Monte	2204.21.00	não retornável	1.850 ml
Vinho Tinto Seco	Sul’Monte	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto Seco	Sul’Monte	2204.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Sul’Monte	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Sul’Monte	2204.21.00	não retornável	1.850 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Sul’Monte	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Sul’Monte	2204.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Tinto Suave	Sul’Monte	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Sul’Monte	2204.21.00	não retornável	1.850 ml
Vinho Tinto Suave	Sul’Monte	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto Suave	Sul’Monte	2204.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Sul’Monte	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Sul’Monte	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Sul’Monte	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Sul’Monte	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut *	Sul’Monte	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante *	Sul’Monte	2204.10.90	não retornável	750 ml
* Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda por Fante Industria de Bebidas Ltda, CNPJ 89.967.939/0001-33.

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.