Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 67, de 22 de maio de 2014
(Publicado(a) no DOU de 26/05/2014, seção 1, página 51)
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 62, de 08 de abril de 2011, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Engarrafador nº 10106/147.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 62, de 08 de abril de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas 10106/147, de engarrafador, no processo 11020.003335/2010-48, pertencente ao estabelecimento da empresa Casa Onzi Vinícola Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 06.339.354/0001-41, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:
Descrição do Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente |
Vinho Branco Seco Fino Moscato |
Casa Onzi |
2204.21.00 |
não retornável |
750 ml |
Vinho Branco Seco Fino Moscato |
Casa Onzi |
2204.29.11 |
retornável |
4.600 ml |
Vinho Tinto Seco |
Casa Onzi |
2204.29.11 |
retornável |
4.600 ml |
Vinho Tinto Seco Bordô |
Casa Onzi |
2204.29.11 |
retornável |
4.600 ml |
Vinho Tinto Seco Bordô |
Casa Onzi |
2204.21.00 |
não retornável |
750 ml |
Vinho Tinto Suave |
Casa Onzi |
2204.21.00 |
não retornável |
750 ml |
Vinho Tinto Suave |
Casa Onzi |
2204.29.11 |
retornável |
4.600 ml |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.