Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 67, de 22 de maio de 2014
(Publicado(a) no DOU de 26/05/2014, seção 1, página 51)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 62, de 08 de abril de 2011, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Engarrafador nº 10106/147.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,
DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 62, de 08 de abril de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas 10106/147, de engarrafador, no processo 11020.003335/2010-48, pertencente ao estabelecimento da empresa Casa Onzi Vinícola Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 06.339.354/0001-41, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:
LEI Nº 12

Descrição do Produto

Marca Comercial

Classificação Fiscal

Tipo do Recipiente

Capacidade do Recipiente

Vinho Branco Seco Fino Moscato

Casa Onzi

2204.21.00

não retornável

750 ml

Vinho Branco Seco Fino Moscato

Casa Onzi

2204.29.11

retornável

4.600 ml

Vinho Tinto Seco

Casa Onzi

2204.29.11

retornável

4.600 ml

Vinho Tinto Seco Bordô

Casa Onzi

2204.29.11

retornável

4.600 ml

Vinho Tinto Seco Bordô

Casa Onzi

2204.21.00

não retornável

750 ml

Vinho Tinto Suave

Casa Onzi

2204.21.00

não retornável

750 ml

Vinho Tinto Suave

Casa Onzi

2204.29.11

retornável

4.600 ml

 
“
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VALMOR JOSE LAZZARI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.