Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 79, de 18 de junho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 25/06/2014, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)
No Ato Declaratório Executivo DRF/CXL n.º 79, de 18 de junho de 2014, publicado no D. O. U. nº 117 de 23 de junho de 2014, Seção 1, página 20, na ementa e no art. 1º, respectivamente
Onde se lê: Ato Declaratório Executivo DRF/CXL n.º 249, de 16 de novembro de 2011
Leia-se: Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 12, de 10 de fevereiro de 2011. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.