ADE DRF/CXL nº 75/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 75, de 16 de junho de 2014

(Publicado(a) no DOU de 17/06/2014, seção 1, página 56)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 39, de 25 de março de 2011, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/133.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,

DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 39, de 24 de março de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas 10106/133, de engarrafador, no processo 11020.003501/2010-14, pertencente ao estabelecimento da empresa Giacomin Indústria de Bebidas Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 90.141.912/0001-76, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Seco Niágara	Hortência	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Branco Seco Fino Moscato	Hortência	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vidro Branco Seco Fino Moscato	Hortência	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Branco Seco Fino Moscato Giallo	Hortência	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Moscato Giallo	Hortência	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco Seco Fino Moscato Giallo	Hortência	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Branco Seco Herbemont	Hortência	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Moscato Embrapa	Hortência	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Moscato Embrapa	Hortência	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco Seco Moscato Embrapa	Hortência	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Hortência	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Hortência	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Rosado Seco	Hortência	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Seco	Hortência	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto Seco	Hortência	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Hortência	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Seco	Hortência	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Hortência	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Hortência	2204.21.00	não retornável	2000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Hortência	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Hortência	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Hortência	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Suave	Hortência	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Hortência	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Suave	Hortência	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Branco Seco	Sabor Gaúcho	2204.21.00	não retornável	1.480 ml
Vinho Branco Suave	Sabor Gaúcho	2204.21.00	não retornável	1.480 ml
Vinho Tinto Seco	Sabor Gaúcho	2204.21.00	não retornável	1.480 ml
Vinho Tinto Seco	Sabor Gaúcho	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Tinto Suave	Sabor Gaúcho	2204.21.00	não retornável	1.480 ml
Vinho Tinto Suave	Sabor Gaúcho	2204.29.11	retornável	4.550 ml
Vinho Moscatel Espumante *	Hortência	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut *	Hortência	2204.10.10	não retornável	750 ml

* Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda por Basso Vinhos e Espumantes Ltda, CNPJ 87.843.660/0001-12.”

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 211, de 11 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União nº 198, de 14 de outubro de 2011.

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.