ADE DRF/CXL nº 134/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 134, de 29 de julho de 2015

(Publicado(a) no DOU de 30/07/2015, seção 1, página 41)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 100, de 09 de julho de 2014, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/501, de engarrafador.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 100, de 09 de julho de 2014, referente ao Registro Especial de Bebidas 10106/501, de engarrafador, no processo 11020.003049/2010-82, pertencente ao estabelecimento da empresa Vinícola Michelon Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 06.915.032/0001-01, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Michelon	22.04.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Michelon	22.04.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Michelon	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô e Isabel	Michelon	22.04.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô e Isabel	Michelon	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Michelon	22.04.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Michelon	22.04.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Michelon	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Michelon	22.04.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Michelon	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Michelon	22.04.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Michelon	22.04.21.00	não retornável	750 ml

swap_horiz

“

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.