ADE DRF/CXL nº 100/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 100, de 09 de julho de 2014

(Publicado(a) no DOU de 10/07/2014, seção 1, página 45)

Multivigente Vigente Original Relacional

Inscreve no Registro Especial e autoriza o engarrafamento dos produtos que menciona.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 134, de 29 de julho de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso II, § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 11020.003049/2010-82,

DECLARA:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/501, como engarrafador, o estabelecimento da empresa Vinícola Michelon Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 06.915.032/0001-01, situado na Estrada RS 31, km 12, s/n, Santa Justina, no município de Caxias do Sul – RS.

Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Michelon	22.04.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Michelon	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô e Isabel	Michelon	22.04.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô e Isabel	Michelon	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Michelon	22.04.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Michelon	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Michelon	22.04.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Michelon	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Michelon	22.04.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Michelon	22.04.21.00	não retornável	750 ml

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Michelon	22.04.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Michelon	22.04.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Michelon	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô e Isabel	Michelon	22.04.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô e Isabel	Michelon	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Michelon	22.04.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Michelon	22.04.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Michelon	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Michelon	22.04.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Michelon	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Michelon	22.04.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Michelon	22.04.21.00	não retornável	750 ml

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 134, de 29 de julho de 2015)

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WEZCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Histórico de alterações  

Histórico de alterações