ADE DRF/CXL nº 137/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 137, de 25 de agosto de 2014

(Publicado(a) no DOU de 27/08/2014, seção 1, página 74)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 40, de 13 de março de 2012, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/282.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,

DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 40, de 13 de março de 2012, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/282, de engarrafador, no processo 11020.003497/2010-86, pertencente ao estabelecimento da empresa Vinhos Ulian Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 04.519.576/0001-10, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	1964	22.04.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	1964	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Budega’s	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Budega’s	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Budega’s	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Cantina Lunelli	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Cantina Lunelli	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Cantina Lunelli	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Casa Schmitt	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Schmitt	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Casa Schmitt	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Casa Schmitt	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	L80	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	L80	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	L80	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir	L80	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Levato	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Levato	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino Cabernet Sauvignon	Levato	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Lobo Negro	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Lobo Negro	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Lobo Negro	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Macieira	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Macieira	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Nono Lilo	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Nono Lilo	22.04.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Nono Lilo	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Nono Lilo	22.04.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Nono Lilo	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Nono Lilo	22.04.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Nono Lilo	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Nono Lilo	22.04.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Alexandria	Ulian	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Alexandria	Ulian	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Alexandria	Ulian	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Alexandria	Ulian	22.04.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Ulian	22.04.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Ulian	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Ulian	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Ulian	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Ulian	22.04.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Ulian	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Ulian	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Ulian	22.04.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Ulian	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Ulian	22.04.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Ulian	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Ulian	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Ulian	22.04.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Ulian	22.04.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Ulian	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Ulian	22.04.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Ulian	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Ulian	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Ulian	22.04.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Ulian	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Ulian	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Ulian	22.04.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Ulian	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Ulian	22.04.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Ulian	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Ulian	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Ulian	22.04.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco (Cabernet e Seyve Villard)	Ulian	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco (Cabernet e Seyve Villard)	Ulian	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco (Cabernet e Seyve Villard)	Ulian	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco (Cabernet e Seyve Villard)	Ulian	22.04.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Ulian	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Ulian	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Ulian	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Ulian	22.04.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino (Assemblagem)	Ulian	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Ulian	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Ulian	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Ulian	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Ulian	22.04.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon (Reserva)	Ulian	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Ulian	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Ulian	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Ulian	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Ulian	22.04.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir	Ulian	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Ulian	22.04.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Ulian	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Ulian	22.04.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Ulian	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Ulian	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Ulian	22.04.29.11	não retornável	5.000 ml

”

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 194, de 13 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União nº 179, de 16 de setembro de 2013. swap_horiz

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.