ADE DRF/CXL nº 104/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 104, de 08 de julho de 2015

(Publicado(a) no DOU de 10/07/2015, seção 1, página 41)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 245, de 9 de novembro de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/247.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 245, de 9 de novembro de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/247, de engarrafador, no processo 11020.002999/2010-90, pertencente ao estabelecimento da empresa Vinícola Picolli Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 89.967.780/0001-57, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Vale Veneto	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Vale Veneto	22.04.29.11	não retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	1.480 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	880 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Vale Veneto	22.04.29.11	não retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	1.480 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	880 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Moscato Embrapa	Vale Veneto	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Moscato Embrapa	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Vale Veneto	22.04.29.11	não retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Vale Veneto	22.04.29.11	não retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	1.480 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	880 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Vale Veneto	22.04.29.11	não retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Vale Veneto	22.04.29.11	não retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	1.480 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	880 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Vale Veneto	22.04.21.00	não retornável	750 ml

“

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.