ADE DRF/CXL nº 107/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 107, de 14 de julho de 2014

(Publicado(a) no DOU de 15/07/2014, seção 1, página 27)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 203, de 03 de outubro de 2011, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/220.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,

DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 203, de 03 de outubro de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas 10106/220, de engarrafador, no processo 11020.002985/2010-76, pertencente ao estabelecimento da empresa Sociedade de Bebidas Malacarne Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 91.639.724/0001-35, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Filtrado Doce Branco	Colheita do Sul	2204.30.00	não retornável	660 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Colheita do Sul	22.04.29.11	não retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Colheita do Sul	22.04.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Colheita do Sul	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Colheita do Sul	22.04.29.11	não retornável	4.500 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Colheita do Sul	22.04.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Colheita do Sul	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Colheita do Sul	22.04.29.11	não retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Colheita do Sul	22.04.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Colheita do Sul	22.04.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Colheita do Sul	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Colheita do Sul	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Colheita do Sul	22.04.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Colheita do Sul	22.04.29.11	não retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Colheita do Sul	22.04.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Colheita do Sul	22.04.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Colheita do Sul	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Colheita do Sul	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Colheita do Sul	22.04.21.00	não retornável	375 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Ivo Stuani, CNPJ 00.609.241/0001-32
Vinho Branco Seco	Stuani	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco	Stuani	22.04.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Branco Suave	Stuani	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Stuani	22.04.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Tinto Seco	Stuani	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Stuani	22.04.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Tinto Suave Bordô	Stuani	22.04.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Tinto Suave	Stuani	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Stuani	22.04.21.00	não retornável	720 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Stuani	22.04.21.00	não retornável	720 ml

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.