ADE DRF/CXL nº 11/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 11, de 27 de janeiro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 28/01/2014, seção 1, página 19)

Multivigente Vigente Original Relacional

Inscreve no Registro Especial e autoriza o engarrafamento dos produtos que menciona.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012 e tendo em vista o disposto no inciso II, § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 11020.002948/2010-68, declara:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/487, como engarrafador, o estabelecimento da empresa Sociedade de Vinhos Rech Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 89.967.483/0001-01, situado na Estrada Gavioli, s/n, Primeiro Distrito, no município de Flores da Cunha - RS.

Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

1) País de Origem

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Seco	Rech	2204.29.11	Retornável	4.550 ml
Vinho Branco Seco	Rech	2204.29.11	Não retornável	4.550 ml
Vinho Branco Seco	Rech	2204.21.00	Não retornável	1.900 ml
Vinho Branco Seco	Rech	2204.21.00	Não retornável	1.400 ml
Vinho Branco Seco	Rech	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino	Rech	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave	Rech	2204.29.11	Retornável	4.550 ml
Vinho Branco Suave	Rech	2204.29.11	Não retornável	4.550 ml
Vinho Branco Suave	Rech	2204.21.00	Não retornável	1.900 ml
Vinho Branco Suave	Rech	2204.21.00	Não retornável	1.400 ml
Vinho Branco Suave	Rech	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Rech	2204.29.11	Retornável	4.550 ml
Vinho Tinto Seco	Rech	2204.29.11	Não retornável	4.550 ml
Vinho Tinto Seco	Rech	2204.21.00	Não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto Seco	Rech	2204.21.00	Não retornável	1.400 ml
Vinho Tinto Seco	Rech	2204.21.00	Não retornável	870 ml
Vinho Tinto Seco	Rech	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Rech	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Rech	2204.29.11	Retornável	4.550 ml
Vinho Tinto Suave	Rech	2204.29.11	Não retornável	4.550 ml
Vinho Tinto Suave	Rech	2204.21.00	Não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto Suave	Rech	2204.21.00	Não retornável	1.400 ml
Vinho Tinto Suave	Rech	2204.21.00	Não retornável	870 ml
Vinho Tinto Suave	Rech	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Licoroso Doce	Rech de Missa	2204.29.11	Não retornável	4.550 ml
Vinho Rosado Licoroso Doce	Rech de Missa	2204.21.00	Não retornável	1.900 ml
Vinho Rosado Licoroso Doce	Rech de Missa	2204.21.00	Não retornável	750 ml

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.