ADE DRF/CXL nº 207/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 207, de 23 de junho de 2013

(Publicado(a) no DOU de 24/09/2013, seção , página 25)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza relação de produtos constantes do Registro Especial de engarrafador nº 10106/179.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005, declara:

Art. 1º. Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/179, como engarrafador, no processo 11020.003464/2010-36, o estabelecimento da empresa Vinícola Tonini Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 90.968.504/0001-92, situado na Est. Jacinto s/n, 2º Distrito, no município de Farroupilha – RS.

Art. 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Seco Fino Moscato	Tonini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Moscato	Tonini	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave Fino Moscato	Tonini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave Fino Moscato	Tonini	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Niagara	Tonini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Niagara	Tonini	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave Niagara	Tonini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Tonini	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Seco	Tonini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Seco	Tonini	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Suave	Tonini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Suave	Tonini	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Tonini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Tonini	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco	Tonini	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Tonini	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Tonini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Tonini	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Tonini	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Tonini	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Tonini	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Tonini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Tonini	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Tonini	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Tonini	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Tonini	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto Suave	Tonini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Tonini	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Moscatel Espumante *	Tonini	2204.10.90	não retornável	750 ml

* Produto produzido e engarrafado sob encomenda por Basso Vinhos e Espumantes Ltda, CNPJ 87.843.660/0001-12.

Art. 3º. Fica revogado o artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 118, de 24 de junho de 2011, publicado no DOU nº 123 de 29 de junho de 2011.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.