ADE DRF/CXL nº 76/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 76, de 16 de junho de 2014

(Publicado(a) no DOU de 17/06/2014, seção 1, página 57)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 155, de 17 de julho de 2012, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/342.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,

DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 155, de 17 de julho de 2012, referente ao Registro Especial de Bebidas 10106/342, de engarrafador, no processo 11020.003352/2010-85, pertencente ao estabelecimento da empresa José De Bastiani, inscrito no CNPJ sob o nº 89.570.147/0001-20, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Seco	Bodas de Caná	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco	Bodas de Caná	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Branco Seco	Bodas de Caná	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave	Bodas de Caná	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Bodas de Caná	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Branco Suave	Bodas de Caná	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Bodas de Caná	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Bodas de Caná	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto Seco	Bodas de Caná	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Bodas de Caná	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Bodas de Caná	2204.21.00	não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto Suave	Bodas de Caná	2204.21.00	não retornável	750 ml

“

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.