ADE DRF/CXL nº 183/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 183, de 24 de outubro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 27/10/2014, seção 1, página 16)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 272, de 22 de dezembro de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/263, de engarrafador.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,

DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 272, de 22 de dezembro de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/263, de engarrafador, no processo 11020.003493/2010-06, pertencente ao estabelecimento da empresa Vinícola Viapiana Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 90.501.248/0001-29, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Tinto de Mesa Demi-Sec Fino	Corte V	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon/Merlot	Corte V	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon/Merlot	Corte V	22.04.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Ricieri	22.04.29.11	não retornável	4.550 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Ricieri	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Ricieri	22.04.29.11	não retornável	4.550 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Ricieri	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Ricieri	22.04.29.11	não retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Ricieri	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Ricieri	22.04.29.11	não retornável	4.550 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Ricieri	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Via 1986	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Viapiana	22.04.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec	Viapiana	22.04.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Viapiana	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Sauvignon Blanc	Viapiana	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Viapiana	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Viapiana	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Marselan	Viapiana 1986	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Viapiana 1986	22.04.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Viapiana 250 Dias	22.04.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut – Método Champenoise	Viapiana 387 Dias	22.04.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Marselan	Viapiana Expressões	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir	Viapiana Expressões	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino	Viapiana Green	22.04.21.00	não retornável	750 ml

”

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 97, de 07 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 128, de 08 de julho de 2014. swap_horiz

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.