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Instrução Normativa	481	SRF	16/12/2004	"Aprova as alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH." Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020
Solução de Divergência	98005	Cosit	26/06/2024	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 8ª RF/Diana nº 46, de 19 de julho de 2013. Código NCM: 3005.90.20 Mercadoria: Campo cirúrgico, de uso único, constituído por folha de falso tecido de filamentos sintéticos, de polipropileno, com gramatura de 40 g/m², de forma quadrada, com dimensão de 40 x 40 cm, apresentado dobrado e acondicionado para venda a retalho em embalagem estéril. Código NCM: 3005.90.20 Mercadoria: Campo cirúrgico, de uso único, constituído por folha de falso tecido, de forma quadrada, com orifício circular no centro, com dimensão de 40 x 40 cm, apresentado dobrado e acondicionado para venda a retalho em embalagem estéril. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98004	Cosit	12/06/2024	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma a Solução de Consulta Cosit nº 98.005, de 20 de janeiro de 2021. Código NCM: 2924.19.99 Mercadoria: Tetrapeptídeo acetil-2, composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, em solução aquosa contendo no máximo 0,55%, em peso, do conservante caprililglicol, próprio para uso como ingrediente ativo na formulação de cosméticos destinados a ajudar a firmeza da pele e a combater os efeitos de agentes externos e internos que prejudicam sua coesão e os principais elementos de firmeza, como a elastina e o colágeno, acondicionado em bombona plástica de 5 kg. Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 1 a), d) e f) e Nota 3 do Cap. 29), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98002	Cosit	10/05/2024	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 8ª RF/Diana nº 40, de 21 de junho de 2013. Código NCM: 3005.90.20 Mercadoria: Conjunto cirúrgico próprio para cirurgias em geral, de uso único, constituído por cobertura de mesa auxiliar de falso tecido absorvente e plástico impermeável, com tamanho de 1,30 x 2,20 m, campo cirúrgico inferior de falso tecido, com fita adesiva hipoalergênica e reforço absorvente em falso tecido, com tamanhos de 1,60 x 2,00 m, dois campos cirúrgicos laterais de falso tecido, com fita adesiva hipoalergênica e reforço absorvente em falso tecido, com tamanhos de 1,60 x 1,00 m, campo cirúrgico superior de falso tecido, com 2,60 x 1,60 m, com fita adesiva hipoalergênica e reforço absorvente em falso tecido, dobrados e embalados em uma embalagem estéril, denominado comercialmente como "Kit Cirúrgico Estéril". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98001	Cosit	10/05/2024	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 8ª RF/Diana nº 36, de 28 de maio de 2013. Código NCM: 3005.90.20 Mercadoria: Campo cirúrgico oftalmológico, de uso único, constituído por uma folha de falso tecido, de forma retangular, com orifício circular no centro, revestido em uma das faces com filme plástico adesivo hipoalergênico, protegido por uma folha de papel, e uma bolsa plástica para coleta de fluidos, com tamanhos de 80 x 80 cm e 110 x 120 cm, dobrado e embalado em embalagem estéril, denominado comercialmente como "Campo Oftálmico em Não Tecido Estéril". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98007	Cosit	31/08/2023	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 57 - SRRF10/Diana, de 28 de maio de 2014. Código NCM: 8481.80.99 Mercadoria: Torneira com formato tubular para bebedouro automático de suínos, de aço inoxidável, do tipo bola de mordida (bite ball), que libera a passagem de água mediante pressão do palato do animal sobre uma bola de acionamento que se encontra na parte superior externa da torneira, destinada a ser fixada em suporte intermediário (não incluso) que se liga à rede de abastecimento de água, com diâmetro de 16 mm a 25 mm e comprimento de 66 mm a 97 mm, comercialmente denominada "bebedouro bola de mordida (bite ball)". Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 57 - SRRF10/Diana, de 28 de maio de 2014. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 a), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98004	Cosit	13/06/2023	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 10ª RF/Diana nº 2, de 7 de janeiro de 2014. Código NCM: 8428.90.90 Mercadoria: Andaime suspenso composto por uma cabina aberta, de aço, contendo guinchos (manuais ou elétricos) e cabos de aço, próprio para elevação de pessoas e cargas para realização de trabalhos em fachadas, denominado comercialmente de "Balancim". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98011	Cosit	17/02/2023	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 12 - SRRF05/Diana, de 12 de novembro de 2013. Código NCM: 8504.40.21 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Conversor elétrico estático de corrente alternada em corrente contínua (retificador), de 19 V e 3,42 A, com dispositivo semicondutor de cristal, utilizado para suprir energia para computador portátil (notebook), denominado comercialmente "fonte de alimentação para notebook". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98010	Cosit	17/02/2023	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 13 - SRRF05/Diana, de 04 de novembro de 2013. Código NCM: 8504.40.21 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Conversor elétrico estático de corrente alternada em corrente contínua (retificador), de 19 V e 3,42 A, com dispositivo semicondutor de cristal, utilizado para suprir energia para computador portátil (notebook), denominado comercialmente "fonte retificadora de alimentação". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98009	Cosit	30/12/2022	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 15 - SRRF06/Diana, de 15 de abril de 2013. Código NCM: 4421.90.00 Mercadoria: Conjunto para suporte de cortinas composto de bastão de madeira revestido de plástico, acompanhado de dois fixadores e duas ponteiras de plástico. Código NCM: 8302.41.00 Mercadoria: Conjunto para suporte de cortinas composto de tubo de aço, com sessão transversal redonda, revestido de plástico, acompanhado de dois fixadores e duas ponteiras de plástico. Dispositivos Legais: RGI 1, 3 b) e 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98008	Cosit	30/12/2022	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 6ª RF/Diana nº 1, de 24 de janeiro de 2012. Código NCM: 8428.90.90 Mercadoria: Equipamento dotado de caçamba para até duas pessoas, braço articulado ou articulado telescópico, ou ainda telescópico, podendo apresentar guincho para movimentação de cargas, destinado a trabalhos de manutenção em linhas aéreas de distribuição ou transmissão de energia elétrica, com modelos para tensões de até 138 kV ou para tensões de até 750 kV, Classe A, subestações e outras atividades de manutenção em altura de até 61 metros, próprio para ser montado em veículos rodoviários, denominado comercialmente "Cesta Aérea" . Código NCM: 8705.90.90 Mercadoria: Caminhão com equipamento dotado de caçamba para até duas pessoas, braço articulado ou articulado telescópico, ou ainda telescópico, podendo apresentar guincho para movimentação de cargas, destinado a trabalhos de manutenção em linhas aéreas de distribuição ou transmissão de energia elétrica, com modelos para tensões de até 138 kV ou para tensões de até 750 kV, Classe A, subestações e outras atividades de manutenção em altura de até 61 metros. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98006	Cosit	18/08/2022	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 6ª RF/Diana nº 38, de 25 de junho de 2014 Código NCM: 9028.90.10 Mercadoria: Gabinete de aço próprio para abrigar contador de energia elétrica e disjuntor, do tipo utilizado na entrada de energia de edificações, concebido para ser fixado em paredes ou em outras superfícies, de formato retangular, provido de porta com visor de vidro ou plástico transparente, medindo 46 x 35 x 20 cm (A x L x P), denominado "caixa para medidor polifásico". Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) do Capítulo 90), RGI 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 10.923/2021, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98005	Cosit	28/07/2022	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 81 - SRRF09/Diana, de 10 de outubro de 2013. Código NCM: 8471.70.40 Mercadoria: Dispositivo de armazenamento não volátil de dados à base de semicondutores, com capacidade de 64 GB, 128 GB ou 256 GB, velocidade de leitura de 490 MB/s e interface SATA 6 Gb/s, possuindo conector e carcaça padrão utilizados em discos rígidos (HDD) de 2,5", destinado a ser instalado internamente em computadores e notebooks, denominado comercialmente "drive de estado sólido", "solid-state drive" ou "SSD". Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 81 - SRRF09/Diana, de 10 de outubro de 2013. Código NCM: 8471.70.40 Mercadoria: Dispositivo de armazenamento não volátil de dados à base de semicondutores, com capacidade de 64 GB, 128 GB ou 256 GB, velocidade de leitura de 490 MB/s e interface SATA 6 Gb/s, possuindo conector e carcaça padrão utilizados em discos rígidos (HDD) de 2,5", destinado a ser instalado internamente em computadores e notebooks, denominado comercialmente "drive de estado sólido", "solid-state drive" ou "SSD". Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 C) do Capítulo 84), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 10.923, de 2021, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 C) do Capítulo 84), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 10.923, de 2021, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98004	Cosit	28/07/2022	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 10 - SRRF05/Diana, de 17 de setembro de 2013. Código NCM: 8471.70.40 Mercadoria: Dispositivo de armazenamento não volátil de dados à base de semicondutores, com capacidade de 240 GB, possuindo conector SATA e carcaça padrão utilizados em discos rígidos (HDD), destinado a ser instalado internamente em computadores e notebooks, denominado comercialmente "drive de estado sólido", "solid-state drive" ou "SSD". Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 10 - SRRF05/Diana, de 17 de setembro de 2013. Código NCM: 8471.70.40 Mercadoria: Dispositivo de armazenamento não volátil de dados à base de semicondutores, com capacidade de 240 GB, possuindo conector SATA e carcaça padrão utilizados em discos rígidos (HDD), destinado a ser instalado internamente em computadores e notebooks, denominado comercialmente "drive de estado sólido", "solid-state drive" ou "SSD". Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 C) do Capítulo 84), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 10.923, de 2021, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 C) do Capítulo 84), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 10.923, de 2021, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98003	Cosit	06/07/2022	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.025, de 1º de fevereiro de 2021 Código NCM: 1901.20.00 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Produto alimentício de massa folhada, congelado, para consumo humano após ser assado, constituído por massa crua (farinha de trigo comum e integral, sementes de linhaça, cacau em pó (0,2%), água, margarina e sal); recheio (carne de aves (6,0%), queijo fresco, requeijão, ricota, queijo prato, leite em pó, água, sal, amido modificado, temperos, corante e aroma); ovo e farinha de trigo. Comercialmente denominado "folhado recheado congelado peru com queijo branco" e apresentado em embalagem de 1.080 g, com 9 unidades. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 16) e RGI 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 10.923/2021, e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018; e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98002	Cosit	06/07/2022	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Divergência Cosit nº 98.006, de 18 de abril de 2019 Código NCM: 1602.32.90 Mercadoria: Pastel de frango de massa folhada, próprio para a alimentação humana após ser assado, constituído de farinha de trigo, manteiga, ovos, leite e recheio de carne de frango (23%, em peso), pré-cozido, congelado, com peso de 30 a 60 g, acondicionado em embalagem contendo 1 kg. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 16), RGI 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 10.923/2021, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98001	Cosit	06/07/2022	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.325, de 19 de novembro de 2020 Código NCM: 1901.20.00 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Produto alimentício de massa filo, cru e congelado, para consumo humano após ser assado, recheado de carne de frango (13,8%, em peso), constituído ainda por farinha de trigo, água, óleo de soja, sal, açúcar, azeitona, amido modificado, margarina vegetal, cebola, especiarias, temperos, tomate, corante, gordura vegetal e fécula de mandioca, comercialmente denominado "Burek", apresentado em embalagem de 950 g, com 10 unidades de 95 g. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 16) e RGI 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 10.923/2021, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98023	Cosit	14/12/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 144 - Coana, de 18 de julho de 2016. Código NCM 8519.81.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Caixa acústica, em formato de barra horizontal, contendo quatro alto-falantes, amplificador de audiofrequência (40 W RMS) e reprodutor de arquivos de áudio gravados em dispositivo USB portátil (pen drive), sem função de rádio, apresentando conectores de entrada de áudio nos padrões RCA, AUX (3,5 mm), coaxial e óptico e porta USB, acompanhada de controle remoto, medindo 845 x 74,5 x 94 mm, denominada comercialmente "sistema de áudio Soundbar". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98022	Cosit	14/12/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF06/Diana nº 10, de 20 de janeiro de 2010. Código NCM 8519.81.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Caixas acústicas apresentadas em conjunto de seis caixas interligadas por cabos elétricos, com potência total de 80 W RMS, contendo uma caixa principal - com alto-falante tipo "subwoofer", amplificador de audiofrequência e reprodutor de arquivos de áudio gravados em suporte semicondutor (cartão de memória e pen drive), sem função de rádio, apresentando conexão de entrada de áudio no padrão RCA, entrada para cartão de memória tipo SD e porta USB, acompanhada de controle remoto - e cinco caixas de som satélites com alto-falante, denominadas comercialmente "sistema de áudio 5.1". Dispositivos Legais: RGI (Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98021	Cosit	14/12/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF06/Diana nº 9, de 19 de janeiro de 2010. Código NCM 8519.81.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Caixa acústica, em formato de barra horizontal, contendo cinco alto-falantes, amplificador de audiofrequência (65 W RMS) e reprodutor de arquivos de áudio gravados em suporte semicondutor (cartão de memória ou pen drive), sem função de rádio, apresentando conexão de entrada de áudio no padrão RCA, entrada para cartão de memória tipo SD e porta USB, acompanhada de controle remoto, medindo 930 x 164 x 111 mm, denominada comercialmente "sistema de áudio Soundbar 4.1". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98019	Cosit	14/12/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 6ª RF/Diana nº 24, de 21 de maio de 2008 Código NCM: 9403.20.00 Mercadoria: Armário de aço com fundo de madeira, em formato retangular, provido de porta, próprio para distribuição de cabos de telefonia, do tipo utilizado em edificações residenciais e comerciais, concebido para ser fixado a paredes, nas modalidades de embutir ou de sobrepor, medindo 20 a 150 cm de altura x 20 a 150 cm de largura x 14 cm de profundidade, denominado "caixa de telefone". Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1-k da Seção XV e Nota 2 do Capítulo 94) e RGI 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98014	Cosit	23/11/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF10ª RF/Diana nº 128, de 28 de dezembro de 2007. Código NCM: 2106.90.90 Mercadoria: Preparação utilizada como melhorador de farinha de trigo na fabricação de pães, composta de fécula de mandioca, polisorbato, mono e diglicerídeos, ácido ascórbico e enzima alfa-amilase, também conhecida comercialmente como reforçador ou beneficiador de farinha, apresentada em embalagens de 10 kg. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98013	Cosit	01/10/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.039, de 20 de fevereiro de 2019. Código NCM 3920.69.00 Mercadoria: Placa termoplástica, de poliéster (policaprolactona), com formato retangular de 45 cm x 60 cm e espessura entre 2 mm e 3,4 mm, não perfurada nem trabalhada de outra forma, própria para ser temporariamente amolecida por tratamento térmico, cortada e moldada a determinada parte do corpo humano, formando uma órtese utilizada para sustentação ou correção em tratamentos ortopédicos, reumatológicos e pós-cirúrgicos, bem como para imobilização no tratamento de fraturas e outras lesões articulares. Código NCM 3926.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Placa termoplástica, de poliéster (policaprolactona), com formato retangular de 45 cm x 60 cm e espessura entre 2 mm e 3,4 mm, perfurada ao longo de sua extensão, própria para ser temporariamente amolecida por tratamento térmico, cortada e moldada a determinada parte do corpo humano, formando uma órtese utilizada para sustentação ou correção em tratamentos ortopédicos, reumatológicos e pós-cirúrgicos, bem como para imobilização no tratamento de fraturas e outras lesões articulares. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 10 do Capítulo 39), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98012	Cosit	23/08/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF09/Diana no 57, de 7 de julho de 2011. Código NCM: 8536.50.90 Ex Tipi: 03 Mercadoria: Sensor de presença com dupla tecnologia de detecção (infravermelho passivo e microondas), utilizado em sistemas de alarme e segurança, com saída do tipo relé (contato elétrico normalmente fechado - NC), ou opcionalmente normalmente aberto (NO), possuindo proteção antiviolação (NC), próprio para ser instalado em ambientes internos de residências, escritórios, museus, etc. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI), RGI 6 e RGC-1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; RGC/Tipi-1; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98011	Cosit	23/08/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 8 - SRRF01/Diana, de 6 de setembro de 2010. Código NCM: 7308.90.90 Mercadoria: Padrão de entrada (padrão de energia) composto por poste tubular em aço galvanizado, conduíte, fiação, haste de aterramento, racks padrão de 1 e 2 elementos, caixa para medidor de energia elétrica (não incluso) e disjuntor, além de porcas, parafusos, arruelas, roldana, abraçadeiras, bucha e calota para poste preparados de forma a permitir a ligação da unidade consumidora à rede da concessionária de energia elétrica (distribuidora). Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98009	Cosit	23/08/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta no 76 - SRRF07/Diana, de 23 de novembro de 2011. Código NCM: 2005.70.00 Mercadoria: Azeitonas previamente submetidas a lixiviação e fermentação láctica (mesmo que já iniciada e ainda não concluída), conservadas transitoriamente em água salgada (8 a 14%) para assegurar sua conservação, apresentadas em bombonas plásticas, com peso variando de 50 kg a 180 kg. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações.
Solução de Divergência	98008	Cosit	16/07/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma, de ofício, a Solução de Consulta SRRF08/Diana nº 66, de 16 de agosto de 2011. Código NCM: 9019.10.00 Mercadoria: Vibrador com corpo de plástico, de formato cilíndrico, dotado de motor elétrico, botão de controle e compartimento para 2 pilhas, para estimulação sexual. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98007	Cosit	16/07/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma, de ofício, a Solução de Consulta SRRF05/Diana nº 4, de 18 de junho de 2014. Código NCM: 8431.20.11 Mercadoria: Roda de aço montada com pneumático, câmara de ar e flap (protetor), de borracha, ou montada somente com pneu maciço de borracha, exclusivamente destinada a empilhadeiras autopropulsadas, denominada comercialmente "Rodagem completa para empilhadeira". Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98004	Cosit	16/07/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 57, de 19 de abril de 2016 Código NCM: 7907.00.90 Mercadoria: Apliques de zamak (liga de zinco), próprios para serem fixados em vestuário, calçados, toldos, bolsas, artigos de viagem ou em quaisquer outras confecções ou equipamentos, com a finalidade de destacar a marca do fabricante de tais produtos, podendo apresentar nome ou símbolo da marca. Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 3, 5 e 6 da Seção XV e Notas 9 e 11 do Capítulo 71) e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98003	Cosit	21/06/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nº 133, de 22 de abril de 2009. Código NCM: 9615.11.00 Mercadoria: Conjunto formado por uma escova de cabelo e um pente, ambos de plástico, próprios para bebês, acondicionados para venda a varejo ao consumidor final em única embalagem do tipo blíster. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3-c e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98002	Cosit	07/05/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.126, de 1º de abril de 2019 Código NCM: 2202.10.00, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Refresco pronto para consumo, não alcoólico, feito de água gaseificada adicionada de extratos naturais de erva-mate e de guaraná, açúcar (ou sucralose, na versão "zero"), acidulante, conservantes e sequestrante, acondicionado em latas de 269 ml. Código NCM: 2202.10.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi Mercadoria: Bebida pronta para consumo, não alcoólica, feita de água gaseificada adicionada de extratos naturais de erva-mate e de guaraná, açúcar (ou sucralose, na versão "zero"), acidulante, conservantes e sequestrante, não caracterizada como refresco, acondicionada em latas de 269 ml. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 22), RGI 6 e RGC/Tipi 1, da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98001	Cosit	07/05/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma, de ofício, a Solução de Consulta Coana nº 124, de 30 de março de 2015. Código NCM: 8481.80.99 Mercadoria: Válvula de plástico para uso hospitalar, composta por manípulo, corpo, 2 conectores luer lock fêmea, 1 conector rotativo luer lock macho e 3 tampas protetoras, concebida para permitir acesso ao sistema de cateter intravenoso do paciente, facilitando a administração concomitante e intermitente de duas soluções ou medicamentos por via intravenosa, denominada comercialmente "Torneirinha de 3 vias". Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 g) do Capítulo 90), RGI 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98001	Cosit	07/05/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma, de ofício, a Solução de Consulta Coana nº 124, de 30 de março de 2015. Código NCM: 8481.80.99 Mercadoria: Válvula de plástico para uso hospitalar, composta por manípulo, corpo, 2 conectores luer lock fêmea, 1 conector rotativo luer lock macho e 3 tampas protetoras, concebida para permitir acesso ao sistema de cateter intravenoso do paciente, facilitando a administração concomitante e intermitente de duas soluções ou medicamentos por via intravenosa, denominada comercialmente "Torneirinha de 3 vias". Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 g) do Capítulo 90), RGI 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98002	Cosit	29/03/2021	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.126, de 1º de abril de 2019 Código NCM: 2202.10.00, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Refresco pronto para consumo, não alcoólico, feito de água gaseificada adicionada de extratos naturais de erva-mate e de guaraná, açúcar (ou sucralose, na versão "zero"), acidulante, conservantes e sequestrante, acondicionado em latas de 269 ml. Código NCM: 2202.10.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi Mercadoria: Bebida pronta para consumo, não alcoólica, feita de água gaseificada adicionada de extratos naturais de erva-mate e de guaraná, açúcar (ou sucralose, na versão "zero"), acidulante, conservantes e sequestrante, não caracterizada como refresco, acondicionada em latas de 269 ml. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 22), RGI 6 e RGC/Tipi 1, da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98021	Cosit	04/12/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 35 - SRRF06/Diana, de 5 de junho de 2014. Código NCM 8471.90.90 Mercadoria: Aparelho portátil para coleta de dados - via leitor de código de barras unidimensional e bidimensional (embutido) e leitor de RFID (opcional), permitindo inclusão de informações adicionais por digitação, comando de voz ou captura de imagens - armazenamento e processamento dos dados coletados, com sistema operacional Windows Mobile e aplicativos específicos instalados de acordo com a atividade ao qual se destina, podendo ser utilizado off-line (processamento por aplicativos instalados internamente) ou em conexão sem fio (Wi-Fi e Bluetooth) com outros equipamentos da rede corporativa para transmissão dos dados coletados. Possui tela de cristal líquido de 3,5" sensível ao toque, teclado físico, memória flash interna e slot para cartão de memória, bateria recarregável e gatilho (opcional), comercialmente denominado "coletor de dados" ou "data collector". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n.º 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98020	Cosit	04/12/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.388, de 23 de setembro de 2019. Código NCM 1504.20.00 Mercadoria: Óleo de peixe refinado (1.000 mg), acondicionado em cápsulas de gelatina, glicerina e água purificada, apresentado em frascos com 120 unidades, comercialmente denominado "Ômega 3 - óleo de peixe em cápsulas". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n.º 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98017	Cosit	16/11/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit no 98.539, de 21 de novembro de 2019. Código NCM: 8510.90.90 Mercadoria: Pente de plástico de uso exclusivo em aparelho aparador de barba e de outros pelos faciais, cuja função é manter a distância entre a parte cortante do aparelho e a pele do usuário, resultando no corte dos pelos no comprimento de 2 milímetros. O aparelho aparador a que se destina possui motor elétrico incorporado e mecanismo operante do tipo pente e contrapente. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI), RGI 6 e RGC-1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98016	Cosit	16/11/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit no 98.538, de 21 de novembro de 2019. Código NCM: 8510.90.90 Mercadoria: Pente de plástico de uso exclusivo em aparelho aparador de barba e de outros pelos faciais, cuja função é manter a distância entre a parte cortante do aparelho e a pele do usuário, resultando no corte dos pelos no comprimento de 1 milímetro. O aparelho aparador a que se destina possui motor elétrico incorporado e mecanismo operante do tipo pente e contrapente. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI), RGI 6 e RGC-1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98015	Cosit	16/11/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma, de ofício, a Solução de Consulta SRRF09 nº 27, de 24 de abril de 2013. Código NCM: 9019.10.00 Mercadoria: Artefato não elétrico para massagear a próstata com vista a estimulação sexual, de plástico não poroso, rígido, antialérgico e biocompatível, com formato longilíneo irregular, com comprimento distinto em razão do modelo e diâmetros variados ao longo de sua extensão. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98013	Cosit	09/10/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana no 101, de 20 de maio de 2016. Código NCM: 8537.10.90 Mercadoria: Dispositivo eletrônico para controle do acionamento das bolsas infláveis de segurança (airbag) de veículos automóveis, contendo conector elétrico e placa de circuito impresso com sensores e microcontrolador, comercialmente denominado "Módulo de Controle Eletrônico do Airbag". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98012	Cosit	22/06/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 295, de 22 de outubro de 2015. Código NCM: 3824.99.79 Mercadoria: Dispositivo contendo gel de sílica dessecante e circuito com resistência elétrica, em caixa plástica, para retirar a umidade de ambientes pequenos (por exemplo, armários e gavetas) onde a desumidificação é realizada pelo gel de sílica, sem necessidade de eletricidade, e a resistência elétrica é utilizada apenas para regenerar o gel quando este está saturado, comercialmente denominado "desumidificador de ar portátil". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98011	Cosit	22/06/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.544, de 22 de novembro de 2019. Código NCM: 8510.20.00 Mercadoria: Aparelho aparador de barba e de outros pelos faciais apresentado incompleto, constituído por cabo de plástico com motor elétrico e bateria incorporados, conector elétrico para carregador de bateria externo, botão liga/desliga e encaixe para receber a cabeça com mecanismo operante do tipo pente e contrapente. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 2 a) e RGI 6 c/c RGI 2 a) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98010	Cosit	22/06/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.543, de 22 de novembro de 2019. Código NCM: 8510.20.00 Mercadoria: Aparelho elétrico aparador de barba e de outros pelos faciais com motor elétrico e bateria incorporados, constituído por uma cabeça que acompanha o contorno do rosto (com pente com pequenos dentes_cortantes que se movimentam em vaivém em um contrapente fixo), acompanhado de dois pentes limitadores intercambiáveis que permitem cortes com comprimentos de 1 e 2 mm (além de corte quase rente sem uso dos pentes), um carregador de bateria bivolt e um protetor de plástico para parte cortante. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98009	Cosit	22/06/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.223, de 06 de setembro de 2018 Código NCM: 8302.42.00 Mercadoria: Perfil de aço com seção transversal em formato de "U", com acabamento em pintura epóxi branca, próprio para ser aparafusado em paredes, dotado de perfurações e fendas (aberturas) retangulares ao longo de todo o comprimento, especialmente concebidas para permitir a fixação (por encaixe) de braços que suportam prateleiras, medindo 0,5, 1,0, 1,5 ou 2,0 m de comprimento e 2,0 cm de largura, denominado comercialmente "trilho engate simples". Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XV e Nota 2 da Capítulo 94) e RGI 6 (Nota 2 da Capítulo 94) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Dec. nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98008	Cosit	22/06/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nº 288, de 21 de agosto de 2007 Código NCM: 3917.32.90 Mercadoria: Tubo flexível de polietileno (plástico), de seção redonda, com diâmetro de 5/16" a 2", para pressão máxima de 8,5 bar (0,85 MPa), próprio para condução de fios e cabos elétricos bem como para passagem de água, apresentado em rolos com 50 ou 100 metros, comercialmente denominado "mangueira de polietileno reciclado". Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 8 do Capítulo 39), RGI 6 e RGC 1 (Nota 4 do Capítulo 39) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950/2016, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 807/2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98006	Cosit	08/06/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma, de ofício, a Solução de Consulta Cosit nº 98.290, de 8 de agosto de 2017. Código NCM: 3004.90.99 Mercadoria: Solução aquosa de cloreto de sódio a 0,9%, estéril, apresentada em doses de 2 ml, 3 ml, 5 ml ou 10 ml, acondicionada em seringa descartável - com interior estéril, diâmetro idêntico ao da seringa convencional de 10 ml, comprimento variável de acordo com o volume de solução salina e êmbolo projetado para evitar o refluxo de sangue induzido - destinada a ser injetada no acesso vascular do paciente para manter a permeabilidade de dispositivos de administração de soluções intravenosas, tais como cânulas, cateteres e outros dispositivos semelhantes. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98005	Cosit	08/06/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma, de ofício, a Solução de Consulta nº 25 - SRRF06/Diana, de 17 de setembro de 2012. Código NCM: 2008.99.00 Mercadoria: Mandioca cozida em água salgada, triturada e prensada com óleo vegetal, cortada em forma de cubos com peso de 8 a 10 gramas, e congelada, pronta para fritar, acondicionada em embalagem plástica de 500 gramas, comercialmente denominada "Mandioquinha" ou "Mandioquita". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98004	Cosit	19/05/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF08 no 19, de 28 de abril de 2014. Código NCM: 3924.10.00 Mercadoria: Artigo de mesa de plástico para a alimentação de crianças que iniciam a ingestão de alimentos pastosos, constituído de frasco com capacidade de 160 ml, em formato de mamadeira, tendo uma ponta em formato de colher presa à extremidade superior, acondicionado em blíster de plástico e papel cartão, denominado "Colher Dosadora". Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 39.24) e RGI 6 (texto da subposição 3924.10.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98003	Cosit	19/05/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 26 - SRRF06/Diana, de 28 de abril de 2014. Código NCM: 7308.90.10 Mercadoria: Poste tubular perfurado e marcado, de aço zincado, com seção quadrada de 70 x 70 mm, espessura de 2 mm e comprimento de 7 m, sem qualquer artefato instalado, próprio para integrar a construção civil conhecida como "Padrão de Entrada", destinada à ancoragem, elevação e passagem dos ramais de entrada e saída de energia elétrica entre empresa concessionária (distribuidora) e a unidade consumidora. Código NCM: 7308.90.90 Mercadoria: Poste tubular perfurado e marcado, de aço zincado, com seção quadrada de 70 x 70 mm, espessura de 2 mm e comprimento de 7 m, apresentado com pelo menos um dos seguintes artefatos instalados: fios de cobre, tampão, eletroduto, parafuso olhal, isoladores, porcas, parafusos, arruelas e caixa de proteção e acondicionamento do medidor (não incluso), próprio para integrar a construção civil conhecida como "Padrão de Entrada", destinada à ancoragem, elevação e passagem dos ramais de entrada e saída de energia elétrica entre empresa concessionária (distribuidora) e a unidade consumidora. Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 73.08), RGI 6 (texto da subposição 7308.90) e RGC-1 (textos dos itens 7308.90.10 e 7308.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98002	Cosit	19/05/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 15 - SRRF06/Diana, de 7 de abril de 2014. Código NCM: 7308.90.10 Mercadoria: Poste tubular perfurado e marcado, de aço zincado, com seção quadrada de 70 x 70 mm, espessura de 2 mm e comprimento de 7 m, sem qualquer artefato instalado, próprio para integrar a construção civil conhecida como "Padrão de Entrada", destinada à ancoragem, elevação e passagem dos ramais de entrada e saída de energia elétrica entre empresa concessionária (distribuidora) e a unidade consumidora. Código NCM: 7308.90.90 Mercadoria: Poste tubular perfurado e marcado, de aço zincado, com seção quadrada de 70 x 70 mm, espessura de 2 mm e comprimento de 7 m, apresentado com pelo menos um dos seguintes artefatos instalados: fios de cobre, tampão, eletroduto, parafuso olhal, isoladores, porcas, parafusos, arruelas e caixa de proteção e acondicionamento do medidor (não incluso), próprio para integrar a construção civil conhecida como "Padrão de Entrada", destinada à ancoragem, elevação e passagem dos ramais de entrada e saída de energia elétrica entre empresa concessionária (distribuidora) e a unidade consumidora. Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 73.08), RGI 6 (texto da subposição 7308.90) e RGC-1 (textos dos itens 7308.90.10 e 7308.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98001	Cosit	02/04/2020	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana no 17, de 24 de fevereiro de 2017. Código NCM: 9021.90.19 Mercadoria: Implante de silicone constituído por um tubo e um reservatório com a curvatura do globo ocular, indicado para a drenagem do humor aquoso, reduzindo a pressão intraocular em pacientes com glaucoma, comercialmente denominado "Implante de Suzanna". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98027	Cosit	30/12/2019	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma a Solução de Consulta Cosit nº 98.142, de 18 de junho de 2018. Código NCM 8471.80.00 Mercadoria: Unidade de conversão de sinais da interface SATA para USB, capaz de comportar uma unidade de memória (não inclusa) - do tipo disco magnético rígido (HDD) ou disco de estado sólido (SSD), com interface SATA - própria para permitir a conexão entre um HDD (ou SSD) e uma máquina automática para processamento de dados (desktop ou notebook, por exemplo) por cabo USB, vulgarmente denominada "gaveta para HD", "doca para HD", "case para HD" e "case para HD/SSD". Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 5 C) da Seção XVI e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n.º 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98026	Cosit	30/12/2019	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma parcialmente, de ofício, a Solução de Consulta nº 33-SRRF08/Diana, de 17 de maio de 2013. Código NCM: 9405.10.93 Mercadoria: Aparelho elétrico de iluminação, de metais comuns, do tipo utilizado como fonte de luz em procedimentos clínicos e cirúrgicos, provido de foco de iluminação com quatro diodos emissores de luz (LED) de intensidade ajustável de até 5.000 lux e temperatura de cor de 6.000 K, braço prolongador, suporte para parede e fonte de alimentação, comercialmente denominado "foco auxiliar LED versão parede". Código NCM: 9405.40.10 } Mercadoria: Aparelho elétrico de iluminação, de metais comuns, do tipo utilizado como fonte de luz em procedimentos clínicos e cirúrgicos, provido de foco de iluminação com quatro diodos emissores de luz (LED) de intensidade ajustável de até 5.000 lux e temperatura de cor de 6.000 K, braço pantográfico, coluna de sustentação, base com rodízios, fonte de alimentação e contrapeso, comercialmente denominado "foco auxiliar LED versão coluna". Código NCM: 9405.40.10 Mercadoria: Aparelho elétrico de iluminação, de metais comuns, do tipo utilizado como fonte de luz em procedimentos clínicos e cirúrgicos, provido de foco de iluminação com quatro diodos emissores de luz (LED) de intensidade ajustável de até 5.000 lux e temperatura de cor de 6.000 K, braço pantográfico, braço prolongador, abraçadeira e fonte de alimentação, comercialmente denominado "foco auxiliar LED versão universal". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.
Solução de Divergência	98025	Cosit	30/12/2019	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.140, de 15 de junho de 2018. Código NCM 3824.99.79 Mercadoria: Bloco de zircônia dentária, em formato de disco, com diâmetro de 95 ou 98 mm, altura de 10 a 30 mm e peso de 270 a 745 g, composto principalmente por dióxido de zircônio e pequenas quantidades de outros óxidos metálicos, utilizado em laboratório odontológico para confecção de dentes artificiais e restaurações dentárias, mediante diversos procedimentos tais como fresagem, desgaste, pigmentação e sinterização a temperaturas entre 1.450 C e 1.600 C. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98024	Cosit	30/12/2019	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma a Solução de Consulta Cosit nº 98.317, de 14 de agosto de 2017. Código NCM 8471.80.00 Mercadoria: Unidade de conversão de sinais da interface SATA para USB, capaz de comportar uma unidade de disco magnético rígido (hard disk drive - HDD) (não inclusa), própria para permitir a conexão entre um HDD e uma máquina automática para processamento de dados (desktop ou notebook, por exemplo) por cabo USB, comercialmente denominada "Case para HD". Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 5 C) da Seção XVI e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n.º 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98023	Cosit	30/12/2019	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.162, de 3 de julho de 2018. Código NCM: 8517.62.55 Mercadoria: Modulador/demodulador (modem) de sinais ópticos para elétricos e vice-versa, com processador, interface óptica com capacidade para 2 Gbps para downlink e 1 Gbps para uplink, 4 portas LAN Gigabit Ethernet, 1 porta USB, 2 portas POTS para telefonia fixa e uma interface Wi-Fi 2,4G/5G, próprio para fornecer acesso à internet, serviços de TV digital, rádio digital e telefonia através da tecnologia FTTH (Fiber to The Home), apresentado em gabinete plástico medindo 238 x 190 x 26 mm, denominado "Terminal de Rede Óptica - ONT". Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.17), RGI 6 (textos das subposições 8517.6 e 8517.62) e RGC 1 (textos da Nota 3 da Seção XVI, do item 8517.62.5 e do subitem 8517.62.55) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98022	Cosit	30/12/2019	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.411, de 17 de dezembro de 2018. Código NCM: 8517.62.55 Mercadoria: Modulador/demodulador (modem) de sinais ópticos para elétricos e vice-versa, com processador, interface óptica SC GPON, com capacidade para 2,5 Gbps para dowstream e 1,25 Gbps para upstream, 4 portas LAN RJ45 Ethernet, 2 portas FXS para telefonia fixa e um roteador de 300 Mbps Wi-Fi, próprio para fornecer acesso à internet, serviços de TV digital e telefonia através da tecnologia FTTH (Fiber to The Home), apresentado em gabinete plástico medindo 235 x 170 x 40 mm, denominado "Terminal Óptico do Usuário - GPON ONT". Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.17), RGI 6 (textos das subposições 8517.6 e 8517.62) e RGC 1 (textos da Nota 3 da Seção XVI, do item 8517.62.5 e do subitem 8517.62.55) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98021	Cosit	30/12/2019	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.410, de 17 de dezembro de 2018. Código NCM: 8517.62.55 Mercadoria: Modulador/demodulador (modem) de sinais ópticos para elétricos e vice-versa, com processador, interface óptica SC GPON, com capacidade para 1,25 Gbps para downstream e 1,25 Gbps para upstream, 4 portas LAN RJ45 Ethernet, 2 portas FXS para telefonia fixa e um roteador de 300 Mbps Wi-Fi, próprio para fornecer acesso à internet, serviços de TV digital e telefonia através da tecnologia FTTH (Fiber to The Home), apresentado em gabinete plástico medindo 235 x 170 x 40 mm, denominado "Terminal Óptico do Usuário - GEPON ONU/ONT". Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.17), RGI 6 (textos das subposições 8517.6 e 8517.62) e RGC 1 (textos da Nota 3 da Seção XVI, do item 8517.62.5 e do subitem 8517.62.55) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98020	Cosit	21/11/2019	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.352, de 14 de novembro de 2018. Código NCM: 2005.70.00 Mercadoria: Azeitonas verdes, com ou sem caroço, previamente tratadas por fermentação láctica, conservadas transitoriamente em água salgada para assegurar sua conservação, apresentadas em tambores plásticos, com peso líquido de 268 kg e peso drenado de 175 kg. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações.
Solução de Divergência	98019	Cosit	07/11/2019	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 142, de 7 de abril de 2015. Código NCM 3916.20.00 Mercadoria: Perfil (régua) de PVC com seção transversal retangular contendo 2 fileiras de 18 furos ao longo do comprimento, obtido por extrusão, pintura, gravação (texturas variadas), lixamento e corte, medindo 140 mm (largura) x 25,4 mm (espessura) e comprimento variável de 400 mm a 3.600 mm, próprio para ser montado sobre uma estrutura de vigas, utilizado principalmente para confecção de piso em áreas externas. Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 39.16) e RGI 6 (texto da subposição 3916.20) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98018	Cosit	07/08/2019	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF09/Diana nº 36, de 2 de maio de 2012. Código NCM 9031.80.99 Mercadoria: Aparelho para medir a impedância bioelétrica (bioimpedância) - através do método tetrapolar com 8 eletrodos de toque - e, em conjunto com as informações de idade, peso, sexo e altura fornecidas pelo usuário, avaliar a composição corporal, apresentando como resultados: massa de proteína, massa mineral, massa de gordura corporal, água corporal total, massa magra, índice de massa corporal, percentual de gordura corporal, idade compatível do corpo, taxa metabólica basal, gasto energético total, tipo corpóreo, massa magra segmentar, alvo (objetivo) para controle de massa de gordura corporal e massa magra. O equipamento possui uma base e uma coluna com tela LCD colorida de 6,4 polegadas em seu topo, tem dimensões de 400 mm x 673 mm x 872 mm e peso aproximado de 24 kg. Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 90.31), RGI 6 (texto da subposição 9031.80) e RGC 1 (textos do item 9031.80.9 e do subitem 9031.80.99) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98013	Cosit	18/06/2019	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 4, de 29 de janeiro de 2009. Código NCM: 0501.00.00 Mercadoria: Cabelo humano em bruto, mantido no mesmo sentido desde o corte, mas não organizado de forma que as raízes e as pontas fiquem respectivamente alinhadas. Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 0501.00.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98012	Cosit	18/06/2019	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.372, de 12 de setembro de 2017. Código NCM: 8533.40.11 Mercadoria: Sensor de temperatura formado por termistor e cabo elétrico, desprovido de mostrador, a ser utilizado em equipamentos de medição ou controle. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98007	Cosit	24/04/2019	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/10ªRF/Diana nº 32, de 17 de março de 2011. Código NCM: 1902.20.00 Mercadoria: Massa alimentícia recheada, própria para a alimentação humana após ser assada, obtida pela mistura de farinha de trigo, manteiga, ovos e leite, sem fermento, moldada manualmente em formato de meia-lua e recheada de carne bovina (23%, em peso), pré-cozida, congelada e acondicionada em embalagem de 1kg, comercialmente denominada "pastel de carne". Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98006	Cosit	24/04/2019	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/10ªRF/Diana nº 31, de 17 de março de 2011. Código NCM: 1902.20.00 Mercadoria: Massa alimentícia recheada, própria para a alimentação humana após ser assada, obtida pela mistura de farinha de trigo, manteiga, ovos e leite, sem fermento, moldada manualmente em formato de meia-lua e recheada de carne de frango (23%, em peso), pré-cozida, congelada e acondicionada em embalagem de 1kg, comercialmente denominada "pastel de frango". Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98005	Cosit	24/04/2019	Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 291, de 12 de novembro de 2007. Código NCM: 8517.62.77 Mercadoria: Rádio digital ponto-a-ponto por micro-ondas PDH/SDH operando, a depender do modelo, em frequências inferiores a 15 GHz e taxa de transmissão superior a 34 Mbit/s, formado por unidade interna de modulação e demodulação (Indoor Modulator/demodulator Unit) e unidade externa de transmissão e recepção (Outdoor Transmitter/Receiver Unit), que funcionam interligadas por cabo coaxial de até 450 m, formando uma unidade funcional, acompanhada ou não da respectiva antena. A apresentação do sistema com redundância (duas unidades externas) não altera a classificação do produto. Código NCM: 8517.62.79 Mercadoria: Rádio digital ponto-a-ponto por micro-ondas PDH/SDH operando na frequência de 15 GHz e com taxa de transmissão superior a 8 Mbit/s, formado por unidade interna de modulação e demodulação (Indoor Modulator/demodulator Unit) e unidade externa de transmissão e recepção (Outdoor Transmitter/Receiver Unit), que funcionam interligadas por cabo coaxial de até 450 m, formando uma unidade funcional, acompanhada ou não da respectiva antena. A apresentação do sistema com redundância (duas unidades externas) não altera a classificação do produto. Código NCM: 8517.70.29 Mercadoria: Antena externa, própria para sistema de rádio digital ponto-a-ponto por micro-ondas SDH/PDH, apresentada isoladamente. Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 2 e 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98022	Cosit	20/12/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 60, de 8 de agosto de 2013. Código NCM 8527.91.00 Mercadoria: Conjunto constituído de duas caixas de som contendo alto-falantes, microfone externo e controle remoto, sendo que uma das caixas de som possui um receptor de rádio FM e um amplificador de audiofrequência (300 Watts RMS), capaz de reproduzir sinais de áudio gerados por equipamentos externos (por exemplo, microfone, leitor de CD/DVD, instrumento musical), gravados em cartão de memória ou em dispositivo USB, de funcionamento apenas com fonte externa de energia, comercialmente denominado "caixa amplificadora stereo". DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante na Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios fornecidos pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788 de 8 de fevereiro de 2018.
Solução de Divergência	98021	Cosit	14/12/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/1ªRF/Diana nº 21, de 24 de outubro de 2012. Código NCM 3004.90.59 Mercadoria: Medicamento de uso veterinário à base de fluazuron e ivermectina, indicado para tratamento e controle de parasitas externos e internos que infestam bovinos, apresentado em forma de solução injetável, a ser administrado por injeção subcutânea, acondicionado em frascos contendo 200 ml, 500 ml e 1.000 ml. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.04) e RGI 6 (texto da subposição 3004.90) e RGC 1 ((texto do item 3004.90.5 e do subitem 3004.90.59) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98020	Cosit	28/11/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/DIANA nº 32, de 13 de agosto de 2009. Código NCM 8448.51.90 Mercadoria: Artefato formado por cilindro, agulhas, platinas, guia-fios, excêntricos de agulhas, excêntricos de platinas, acionadores, fixadores e anéis, comercialmente conhecido por “cabeça têxtil” ou “cabeça formadora de malha”, com 76,2 cm de diâmetro, próprio para ser montado em tear circular para formação de malhas. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e posição 84.48) e RGI 6 (subposições 8448.5 e 8448.51) e RGC 1 (item 8448.51.90) da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98019	Cosit	28/11/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/4ª RF/DIANA nº 13, de 07 de outubro de 2009. Código NCM 8517.12.31 Mercadoria: Telefone inteligente (smartphone) para comunicação em redes celulares, que agrega funcionalidades de um assistente pessoal digital (personal digital assistant - PDA), contendo: microprocessador Samsung 400 Mhz, memória RAM 64MB, memória ROM 512 MB, tela sensível ao toque colorida de 2,8” (240 x 320 pixels), teclado físico, Bluetooth, WiFi, GSM/GPRS/EDGE, mini SDIO card slot, mini USB, Sistema de Posicionamento Global (GPS) e sistema operacional Microsoft Windows Mobile 6 Professional; a depender do modelo, possui leitor a laser (para leitura de código de barras em 1D) ou câmera CMOS (para leitura de códigos de barras em 1D e 2D); dimensões de 140,8 x 62,3 x 24,5 mm e peso aproximado de 190 g incluindo a bateria, comercialmente denominado “Coletor de Dados”, “Personal Digital Assistant” (PDA) ou “Smartphone”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (posição 85.17 e Nota 3 da Seção XVI) e RGI 6 (subposições 8517.1 e 8517.12) e RGC 1 (item 8517.12.3 e subitem 8517.12.31) da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98018	Cosit	30/10/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de Ofício da Solução de Consulta SRRF/10ª RF/Diana nº 11, 7 de março de 2008. Código NCM 9616.10.00 Mercadoria: Pulverizador de plástico, constituído de botão de pressão com bocal de aspersão, bomba de pistão, mola de aço, tubo de imersão e canopla de fixação, para montagem no gargalo de frascos com rosca, próprio para pulverizar perfume ou outros produtos de toucador, comercialmente denominado "válvula de dispensar perfume" ou "spray pump". DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 96.16) e RGI 6 (texto da subposição 9616.10.00), da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.
Solução de Divergência	98017	Cosit	30/10/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/DIANA nº 24, de 26 de maio de 2014. Código NCM 8411.21.00 Mercadoria: Motor aeronáutico do tipo turboeixo (turboshaft) para propulsão de helicóptero, com potência de 688 kW, constituído de um conjunto compressor-turbina e de uma turbina mecanicamente independente do restante do sistema (turbina livre), sendo esta turbina livre a responsável por transformar a energia cinética dos gases liberados pelo conjunto compressor-turbina em força motriz no seu eixo para acionar os rotores de um helicóptero. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (posição 84.11) e RGI 6 (subposições 8411.2 e 8411.21) da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018.
Solução de Divergência	98016	Cosit	14/08/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de Ofício da Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 7, de 12 de fevereiro de 2010. Código NCM 8517.62.77 Mercadoria: Transceptor digital para acesso à internet, por radiofrequência, baseado no padrão IEEE 802.11 (Wi-Fi) na faixa de frequências de 2,400 a 2,483 GHz, com taxa de transmissão de até 54 Mbit/s, denominado comercialmente “ponto de acesso sem fio para redes de computadores”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.17) e 6 (textos da subposição de 1º nível 8517.6 e de 2º nível 8517.62) e RGC no 1 (textos do item 8517.62.7 e do subitem 8517.62.77), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante na Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores, tendo por base os subsídios fornecidos para a interpretação da posição 85.17 pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.
Solução de Divergência	98015	Cosit	10/07/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/DIANA nº 319, de 8 de agosto de 2005. Código NCM 7116.20.10 Mercadoria: Pastilha de diamante policristalino (diamante policristalino em pó e cobalto), sinterizada em base cilíndrica de metal duro (carboneto de tungstênio), com dimensões de 13 mm, 16 mm e 19 mm, própria para ser fixada em ferramentas de corte (brocas de perfuração e sondagens), constituindo parte operante destas ferramentas. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 71.16), RGI 3 b), RGI 6 (texto da subposição 7116.20) e RGC 1 (texto do item 7116.20.10) da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018.
Solução de Divergência	98013	Cosit	03/05/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de Ofício da Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nª 3, de 14 de janeiro de 2014. Código NCM 8301.60.00 Mercadoria: Conjunto de segurança para veículos automóveis, composto de um cilindro de ignição, dois cilindros de porta, uma chave com dispositivo de radiotelecomando, uma chave sem dispositivo de radiotelecomando e um cilindro do bocal de entrada de combustível. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 “b” da Seção XVII c/c Nota 2 “c” da Seção XV e texto da posição 83.01), RGI 3 b) e RGI 6 (texto da subposição 8301.60) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante na Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.
Solução de Divergência	98012	Cosit	03/05/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de Ofício da Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nª 103, de 9 de julho de 2002. Código NCM 3401.11.90 Mercadoria: Esponja de toucador, de falso tecido, contendo, entre outros, água, edetato tetrassódico, cocoanfodiacetato dissódico, lauril éter sulfato de sódio, dietanolamida de ácido graxo, propilenoglicol, éster de ácido graxo, metilparabeno, triclosano e essência, própria para limpeza da pele, acondicionada em cartuchos de papel com 30 unidades. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 3 do Capítulo 34 e da posição 34.01) e 6 (textos da subposição de 1º nível 3401.1 e de 2º nível 3401.11) c/c a Regra Geral Complementar nº 1 (texto do item 3401.11.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante na Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores, tendo por base os subsídios fornecidos para a interpretação da posição 34.01 pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788 de 8 de fevereiro de 2018.
Solução de Divergência	98011	Cosit	03/05/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de Ofício da Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nº 218, de 5 de dezembro de 2002. Código NCM 3401.11.90 Mercadoria: Esponja de toucador, de falso tecido, contendo, entre outros, água, edetato tetrassódico, cocoanfodiacetato dissódico, lauril éter sulfato de sódio, dietanolamida de ácido graxo, propilenoglicol, éster de ácido graxo, metilparabeno, e triclosano, ácido cítrico e essência, própria para limpeza da pele, acondicionada em cartuchos de papel com 30 unidades. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 3 do Capítulo 34 e da posição 34.01) e 6 (textos da subposição de 1º nível 3401.1 e de 2º nível 3401.11) c/c a Regra Geral Complementar nº 1 (texto do item 3401.11.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante na Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores, tendo por base os subsídios fornecidos para a interpretação da posição 34.01 pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788 de 8 de fevereiro de 2018.
Solução de Divergência	98010	Cosit	23/04/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 43, de 12 de fevereiro de 2015. Código NCM 9405.40.90 Mercadoria: Módulo de iluminação, composto por diodos emissores de luz (LED) de alta potência montados em placa de circuito impresso, lente de policarbonato, dissipador em alumínio, parafusos de fixação, elementos de vedação e cabos para conexão elétrica ao driver, próprio para ser utilizado em aparelhos de iluminação pública, em túneis e industrial, comercialmente denominado “Módulo LED”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.05), RGI 6 (texto da subposição 9405.40) e RGC 1 c/c RGI 3 c) (texto do item 9405.40.90) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018.
Solução de Divergência	98009	Cosit	23/04/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 133, de 27 de junho de 2016. Código NCM 9405.40.90 Mercadoria: Módulo de iluminação, composto por placa de circuito impresso com LED (diodos emissores de luz) tipo COB (Chip-On-Board), resistores, transistores, circuitos integrados, diodos e conector, além de vidro de proteção do LED COB, montados em carcaça de plástico de formato circular, próprio para ser utilizado em luminárias tipo spotlight, comercialmente denominado “módulo LED”. A depender do modelo, pode apresentar-se com driver embutido ou necessitar de driver externo. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.05), RGI 6 (texto da subposição 9405.40) e RGC 1 (texto do item 9405.40.90) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018.
Solução de Divergência	98007	Cosit	16/04/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/9ªRF/Diana nº 315, de 2 de dezembro de 2010. Código NCM: 8473.30.99 Mercadoria: Conjunto de partes, acondicionado em embalagem única, para montagem de máquina automática de processamento de dados portátil (notebook), constituído por gabinete inferior com placa mãe instalada, microventilador, bateria de lítio, dissipador de calor e CD com software, ainda não possuindo as características essenciais da máquina completa. Código NCM: 8504.40.21 Mercadoria: Fonte de alimentação portátil, com entrada de 100 a 240 Vca e saída de 19 Vcc, comercialmente denominada “carregador para notebook”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 2 b) da Sessão XVI e das posições 84.73 e 85.04), RGI 6 (textos das subposições 8473.30 e 8504.40) e RGC 1 (textos dos itens 8473.30.9 e 8504.40.2 e dos subitens 8473.30.99 e 8504.40.21) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018.
Solução de Divergência	98006	Cosit	16/04/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 15, de 9 de abril de 2014. Código NCM: 8525.80.19 Mercadoria: Módulo eletrônico para captura de imagem (câmera de televisão), contendo placa de circuito impresso, sensor de imagens tipo CMOS, lentes, filtro infravermelho e capacitores, destinado ao uso em telefones celulares, comercialmente denominado “módulo de câmera compacto” ou “compact camera module - CCM”. O equipamento captura a imagem, cabendo a circuitos externos o seu armazenamento e visualização em tela. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 2 a) da Sessão XVI e da posição 85.25), RGI 6 (texto da subposição 8525.80) e RGC 1 (textos do item 8525.80.1 e do subitem 8525.80.19) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.
Solução de Divergência	98005	Cosit	16/04/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/2ªRF/Diana nº 1, de 9 de maio de 2012. Código NCM: 8525.80.19 Mercadoria: Módulo eletrônico para captura de imagem (câmera de televisão), contendo placa de circuito impresso, sensor de imagens tipo CMOS, memória tipo EEPROM, filtro infravermelho, lente plástica de múltiplos elementos, mecanismo de ajuste de foco e capacitores, destinado ao uso em telefones celulares, comercialmente denominado “módulo de câmera compacto” ou “compact camera module - CCM”. O equipamento captura a imagem, cabendo a circuitos externos o seu armazenamento e visualização em tela. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 2 a) da Sessão XVI e da posição 85.25), RGI 6 (texto da subposição 8525.80) e RGC 1 (textos do item 8525.80.1 e do subitem 8525.80.19) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.
Solução de Divergência	98002	Cosit	16/04/2018	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/9ªRF/Diana nº 193, de 12 de novembro de 2002. Código NCM 8509.40.90 Mercadoria: Extrator de suco de citros, com motor elétrico incorporado, concebido tanto para uso doméstico quanto comercial (por exemplo, lanchonetes), sendo a extração do suco efetuada por extrator rotativo não centrífugo, apresentando as seguintes características técnicas: corpo de aço inoxidável, motor de potência de 186,42 W e peso de 5,45 kg, denominado comercialmente “Extrator de Suco” ou “Espremedor de Frutas”; DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.09), RGI 6 (texto da subposição 8509.40) e da RGC 1 (texto do item 8509.40.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.
Solução de Divergência	98001	Cosit	02/03/2018	ASSUNTO:Classificação de Mercadorias EMENTA:Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 87, de 21 de setembro de 2009. Código NCM: 3004.90.29 Mercadoria: Solução salina balanceada, estéril, constituída por cloreto de sódio, cloreto de potássio, cloreto de cálcio, cloreto de magnésio, acetato de sódio e citrato de sódio, diluídos em água para injeção, de uso restrito a clínicas e hospitais para profilaxia em oftalmologia, indicada para a irrigação dos olhos durante procedimentos cirúrgicos oftalmológicos, acondicionada para venda a retalho em bolsa plástica, de uso único, com 500 ml. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.04), RGI 6 (texto da subposição 3004.90) e RGC 1 (texto do item 3004.90.2 e do subitem 3004.90.29) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.
Solução de Divergência	98048	Cosit	26/12/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 34, de 28 de setembro de 2012. Código NCM: 3004.90.99 Mercadoria: Mineral ósseo utilizado como substituto de enxerto ósseo no preenchimento de defeitos e aumento ósseos, produzido a partir de osso bovino, previamente esterilizado, apresentado sob a forma de blocos de 1 cm x 1 cm x 2 cm, em embalagem blister dupla, acondicionado para venda a retalho para uso terapêutico. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI e texto da posição 30.04), RGI 6 (texto da subposição de primeiro nível 3004.90), na Regra Geral Complementar RGC 1 (textos do item 3004.90.9 e do subitem 3004.90.99) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante na Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.
Solução de Divergência	98046	Cosit	14/12/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/6ª RF/Diana nº 23, de 15 de março de 2011. Código NCM: 3005.90.90 Mercadoria: Algodão hidrófilo, não estéril, formado por manta fina em camadas, enrolado em papel azul Kraft, acondicionado para venda a retalho em caixas de papelão com 50 g, destinado ao uso em medicina e higiene. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.05), RGI 6 (texto da subposição 3005.90) e RGC-1 (texto do item 3005.90.90), da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98047	Cosit	07/12/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/6ª RF/Diana nº 24, de 15 de março de 2011.Código NCM: 3005.90.90 Mercadoria: Algodão hidrófilo, não estéril, formado por manta fina em camadas, enrolado em papel azul Kraft, acondicionado para venda a retalho em caixas de papelão com 25 g, destinado ao uso em medicina e higiene. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.05), RGI 6 (texto da subposição 3005.90) e RGC-1 (texto do item 3005.90.90), da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98045	Cosit	07/12/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/6ª RF/Diana nº 21, de 14 de março de 2011.Código NCM: 3005.90.90 Mercadoria: Algodão hidrófilo, não estéril, formado por manta fina em camadas, enrolado em papel azul Kraft, acondicionado para venda a retalho em sacola plástica com alça, com peso líquido de 500 g, destinado ao uso em medicina e higiene. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.05), RGI 6 (texto da subposição 3005.90) e RGC-1 (texto do item 3005.90.90), da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98044	Cosit	07/12/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/6ª RF/Diana nº 19, de 25 de fevereiro de 2011.Código NCM: 3005.90.90 Mercadoria: Algodão hidrófilo, não estéril, formado por manta fina em camadas, enrolado em papel azul Kraft, acondicionado para venda a retalho em rolos de 100 g, destinado ao uso em medicina e higiene. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.05), RGI 6 (texto da subposição 3005.90) e RGC-1 (texto do item 3005.90.90), da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98043	Cosit	07/12/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/6ª RF/Diana nº 17, de 25 de fevereiro de 2011. Código NCM: 3005.90.90 Mercadoria: Algodão hidrófilo, não estéril, formado por manta fina em camadas, enrolado em papel azul Kraft, acondicionado para venda a retalho em rolos de 500 g, destinado ao uso em medicina e higiene. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.05), RGI 6 (texto da subposição 3005.90) e RGC-1 (texto do item 3005.90.90), da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98042	Cosit	07/12/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/6ª RF/Diana nº 15, de 24 de fevereiro de 2011. Código NCM: 3005.90.90 Mercadoria: Algodão hidrófilo, não estéril, formado por manta fina em camadas, enrolado em papel azul Kraft, acondicionado para venda a retalho em rolos de 250 g, destinado ao uso em medicina e higiene. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 30.05), RGI 6 (texto da subposição 3005.90) e RGC-1 (texto do item 3005.90.90), da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98041	Cosit	28/09/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 16, de 27 de março de 2008. Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para esportes, fabricado em caixa de plástico não reforçada com fibra de vidro, que agrega funções adicionais de cronômetro, calendário, e medição da frequência cardíaca, com mostrador exclusivamente digital e bateria, acompanhado de cinta torácica. Código NCM: 9102.12.90 Mercadoria: Relógio de pulso para esportes, fabricado em caixa de plástico reforçada com fibra de vidro, que agrega funções adicionais de cronômetro, calendário e medição da frequência cardíaca, com mostrador exclusivamente digital e bateria, acompanhado de cinta torácica. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 91.02) e RGI 6 (textos das subposições de primeiro nível 9102.1 e de segundo nível 9102.12) e RGC 1 (textos dos itens 9102.12.20 e 9102.12.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98040	Cosit	28/09/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/4ªRF/Diana nº 10, de 10 de junho de 2010. Código NCM: 8481.80.99 Mercadoria: Painel em estrutura modular com válvulas e tubulações para acesso rápido e individualizado à rede canalizada de gases medicinais, podendo conter pontos eletro-eletrônicos (por exemplo, tomada de energia elétrica), para instalação em instituições hospitalares (quartos, UTIs, centros cirúrgicos etc), em três modelos: “horizontal”, “vertical”, e “coluna aérea”, denominado comercialmente “Painel Medicinal”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 3 da Seção XVI e da posição 84.81) e RGI 6 (texto da subposição 8481.80) e da Regra Geral Complementar RGC 1 (texto do item 8481.80.9 e do subitem 8481.80.99) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98035	Cosit	30/08/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 94, de 18 de novembro de 2013. Código NCM: 9021.10.20 Mercadoria: Dispositivo destinado à fixação de sutura ao tecido ósseo, constituído de âncora de polímero bioabsorvível com sutura de poliéster trançado não-absorvível e insertor, para utilização em procedimentos cirúrgicos, fornecido em pacote individual esterilizado. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 90.21), RGI 3 b), RGI 6 (texto da subposição 9021.10) e RGC 1 (texto do item 9021.10.20) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante na Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98034	Cosit	30/08/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 93, de 18 de novembro de 2013. Código NCM: 9021.10.20 Mercadoria: Dispositivo destinado à fixação de sutura ao tecido ósseo, constituído de âncora de titânio com sutura de poliéster trançado não-absorvível e insertor, para utilização em procedimento cirúrgico de reparação de músculo rotatório, tendinites do biceps, reparação de tendão patelar, reconstrução do ligamento escafolunar, e outros, fornecido em pacote individual esterilizado, denominado comercialmente “Âncora de sutura". DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 90.21), RGI 3 b), RGI 6 (texto da subposição 9021.10) e RGC 1 (texto do item 9021.10.20) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante na Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98033	Cosit	30/08/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 92, de 18 de novembro de 2013. Código NCM: 9021.10.20 Mercadoria: Botão ovalado de titânio montado com sutura não-absorvível, para procedimento cirúrgico de ligamentoplastia (especificamente indicado para ligamento cruzado anterior). Serve para fixar osso a osso ou tecido mole a osso, funcionando como polo de fixação ou ponte de distribuição, para distribuir a tensão da sutura por toda a área de reparação de um ligamento ou tendão. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 90.21), RGI 3 b), RGI 6 (texto da subposição 9021.10) e RGC 1 (texto do item 9021.10.20) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante na Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98029	Cosit	16/08/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/4ª RF/Diana nº 5, de 30 de junho de 2008. Código NCM: 8502.31.00 Mercadoria: Grupo eletrogêneo para a geração de energia elétrica a partir de energia eólica (gerador eólico), com potência nominal de saída de 1.500 a 1.580 kW, com frequência variável a uma velocidade de rotação compreendida entre 9-19 rpm, podendo trabalhar com velocidades de vento entre 3-25 m/s, apresentado por montar e incompleto, composto por gerador elétrico a ser associado, em corpo único, ao rotor de três pás, acompanhado de sistema de lubrificação, instrumentos de medição e controle e de outros equipamentos vinculados à função do grupo gerador (geração de energia). Código NCM: 8504.40.90 Mercadoria: Conversor elétrico estático, refrigerado a ar, com potência nominal de 1.600 KVA, próprio para adequar os níveis de tensão, frequência e fase da energia produzida pelo gerador aos níveis demandados pela rede de distribuição, a ser instalado no interior da base da torre, composto por conversor, filtro de linha, bases superior e inferior, módulo capacitor, cooler, módulo de excitação, módulos de diodo e IGBT, módulos resistores e demais componentes elétricos e mecânicos a ele pertinentes (incompleto e desmontado porque o transformador, o exaustor de ar e o duto serão adquiridos no mercado interno). DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 3 e 4 da Seção XVI e textos das posições 85.02 e 85.04), RGI 2 a), RGI 6 (textos das subposições de primeiro nível 8502.3, de segundo nível 8502.31 e da subposição 8504.40) e RGC-1 (texto do item 8504.40.90), constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98028	Cosit	16/08/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nº 457, de 4 de dezembro de 2009. Código NCM: 7213.10.00 Mercadoria: Fio-máquina, vulgarmente denominado “vergalhão para concreto”, em aço, contendo, em peso, menos de 2% de carbono, sem que o manganês e o silício atinjam, em peso, as proporções, respectivamente, de 1,65% e 0,6%, maciço, com seção circular de diâmetro entre 6,3 mm e 16 mm, com frisos e nervuras laterais obtidos durante a laminação a quente, apresentado em fardos contendo um ou dois rolos. Código NCM: 7214.20.00 Mercadoria: Vergalhões para concreto em aço, contendo, em peso, menos de 2% de carbono, sem que o manganês e o silício atinjam, em peso, as proporções, respectivamente, de 1,65% e 0,6%, maciços, com seção circular de diâmetro entre 6,3 mm e 40 mm, com frisos e nervuras laterais obtidos durante a laminação a quente, apresentados cortados no comprimento de 12 m em feixes retilíneos ou dobrados. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 1 l) e 1 m) do Capítulo 72 e textos das posições 72.13 e 72.14) e RGI 6 (textos das subposições 7213.10.00 e 7214.20.00), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98027	Cosit	16/08/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/5ª RF/Diana nº 9, de 12 de junho de 2013. Código NCM: 8507.60.00 Mercadoria: Acumulador elétrico, de polímero de lítio, em forma de capa para telefone celular, denominado comercialmente "capa carregadora". DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.07), RGI 3 b) e RGI 6 (texto da subposição 8507.60.00), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
Solução de Divergência	98026	Cosit	16/08/2017	ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Reforma a Solução de Consulta SRRF/5ª RF/Diana nº 35, de 23 de outubro de 2002. Código NCM: 3926.90.40 Mercadoria: Protetor auditivo constituído de dois plugs (tampões) de ouvido, de silicone ou outro plástico, ligados por cordão, próprio para redução de ruídos. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (texto do item 3926.90.40), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

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