Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 57, de 19 de abril de 2016
Código NCM: 7907.00.90 Mercadoria: Apliques de zamak (liga de zinco), próprios para serem fixados em vestuário, calçados, toldos, bolsas, artigos de viagem ou em quaisquer outras confecções ou equipamentos, com a finalidade de destacar a marca do fabricante de tais produtos, podendo apresentar nome ou símbolo da marca.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 3, 5 e 6 da Seção XV e Notas 9 e 11 do Capítulo 71) e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.