Port. RFB nº 4446/2020

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Portaria revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I - Portaria SRF nº 149, de 6 de março de 1995; swap_horiz

II - Portaria SRF nº 299, de 7 de abril de 1995; swap_horiz

III - Portaria SRF nº 781, de 2 de junho de 1995; swap_horiz

IV - Portaria SRF nº 1.128, de 26 de julho de 1995; swap_horiz

V - Portaria SRF nº 445, de 12 de março de 1996; swap_horiz

VI - Portaria SRF nº 948, de 9 de maio de 1996; swap_horiz

VII - Portaria SRF nº 1.013, de 20 de maio de 1996; swap_horiz

VIII - Portaria SRF nº 1.305, de 10 de julho de 1996; swap_horiz

IX - Portaria SRF nº 1.727, de 14 de outubro de 1996; swap_horiz

X - Portaria SRF nº 309, de 11 de março de 1997; swap_horiz

XI - Portaria SRF nº 490, de 14 de abril de 1997; swap_horiz

XII - Portaria SRF nº 550, de 30 de abril de 1997; swap_horiz

XIII - Portaria SRF nº 590, de 12 de maio de 1997; swap_horiz

XIV - Portaria SRF nº 679, de 23 de maio de 1997; swap_horiz

XV - Portaria SRF nº 767, de 13 de junho de 1997; swap_horiz

XVI - Portaria SRF nº 768, de 13 de junho de 1997; swap_horiz

XVII - Portaria SRF nº 1.028, de 19 de agosto de 1997; swap_horiz

XVIII - Portaria SRF nº 1.071, de 26 de agosto de 1997; swap_horiz

XIX - Portaria SRF nº 147, de 30 de janeiro de 1998; swap_horiz

XX - Portaria SRF nº 185, de 11 de fevereiro de 1998; swap_horiz

XXI - Portaria SRF nº 558, de 27 de março de 1998; swap_horiz

XXII - Portaria SRF nº 1.155, de 13 de abril de 1998; swap_horiz

XXIII - Portaria SRF nº 1.481, de 16 de junho de 1998; swap_horiz

XXIV - Portaria SRF nº 1.738, de 7 de agosto de 1998; swap_horiz

XXV - Portaria SRF nº 1.788, de 25 de agosto de 1998; swap_horiz

XXVI - Portaria SRF nº 1.790, de 26 de agosto de 1998; swap_horiz

XXVII - Portaria SRF nº 1.836, de 8 de setembro de 1998; swap_horiz

XXVIII - Portaria SRF nº 2.002, de 9 de outubro de 1998; swap_horiz

XXIX - Portaria SRF nº 311, de 22 de março de 1999; swap_horiz

XXX - Portaria SRF nº 189, de 14 de fevereiro de 2000; swap_horiz

XXXI - Portaria SRF nº 793, de 10 de maio de 2000; swap_horiz

XXXII - Portaria SRF nº 836, de 24 de maio de 2000; swap_horiz

XXXIII - Portaria SRF nº 838, de 25 de maio de 2000; swap_horiz

XXXIV - Portaria SRF nº 839, de 25 de maio de 2000; swap_horiz

XXXV - Portaria SRF nº 1.161, de 31 de julho de 2000; swap_horiz

XXXVI - Portaria SRF nº 1.182, de 9 de agosto de 2000; swap_horiz

XXXVII - Portaria SRF nº 1.317, de 11 de setembro de 2000; swap_horiz

XXXVIII - Portaria SRF nº 1.393, de 28 de setembro de 2000; swap_horiz

XXXIX - Portaria SRF nº 1.402, de 29 de setembro de 2000; swap_horiz

XL - Portaria SRF nº 1.500, de 27 de outubro de 2000; swap_horiz

XLI - Portaria SRF nº 33, de 2 de janeiro de 2001; swap_horiz

XLII - Portaria SRF nº 300, de 7 de março de 2001; swap_horiz

XLIII - Portaria SRF nº 739, de 23 de agosto de 2001; swap_horiz

XLIV - Portaria SRF nº 2.667, de 24 de setembro de 2001; swap_horiz

XLV - Portaria SRF nº 346, de 15 de março de 2002; swap_horiz

XLVI - Portaria SRF nº 585, de 6 de maio de 2002; swap_horiz

XLVII - Portaria SRF nº 593, de 9 de maio de 2002; swap_horiz

XLVIII - Portaria SRF nº 728, de 18 de junho de 2002; swap_horiz

XLIX - Portaria SRF nº 1.178, de 11 de outubro de 2002; swap_horiz

L - Portaria SRF nº 885, de 23 de maio de 2003; swap_horiz

LI - Portaria RFB nº 4.569, de 31 de outubro de 2005; swap_horiz

LII - Portaria SRF nº 505, de 5 de maio de 2006; swap_horiz

LIII - Portaria SRF nº 754, de 5 de julho de 2006; swap_horiz

LIV - Portaria SRF nº 483, de 19 de abril de 2007; swap_horiz

LV - Portaria RFB nº 4.072, de 2 de maio de 2007; swap_horiz

LVI - Portaria RFB nº 2.328, de 3 de setembro de 2009; swap_horiz

LVII - Portaria RFB nº 3.332, de 29 de dezembro de 2009; swap_horiz

LVIII - Portaria RFB nº 94, de 21 de janeiro de 2010; swap_horiz

LIX - Portaria RFB nº 1.171, de 27 de maio de 2010; swap_horiz

LX - Portaria RFB nº 1.210, de 27 de maio de 2010; swap_horiz

LXI - Portaria RFB nº 103, de 20 de janeiro de 2011; swap_horiz

LXII - Portaria RFB nº 188, de 9 de fevereiro de 2011;

LXIII - Portaria RFB nº 89, de 24 de janeiro de 2012; swap_horiz

LXIV - Portaria RFB nº 118, de 1º de fevereiro de 2012;

LXV - Portaria RFB nº 916, de 12 de abril de 2012; swap_horiz

LXVI - Portaria RFB nº 1.109, de 6 de junho de 2012; swap_horiz

LXVII - Portaria RFB nº 2.242, de 9 de outubro de 2012; swap_horiz

LXVIII - Portaria RFB nº 1.881, de 24 de dezembro de 2013;

LXIX - Portaria RFB nº 143, de 29 de janeiro de 2014; swap_horiz

LXX - Portaria RFB nº 1.045, de 19 de maio de 2014; swap_horiz

LXXI - Portaria RFB nº 1.360, de 16 de julho de 2014; swap_horiz

LXXII - Portaria RFB nº 1.748, de 2 de outubro de 2014; swap_horiz

LXXIII - Portaria RFB nº 40, de 7 de janeiro de 2015; swap_horiz

LXXIV - Portaria RFB nº 976, de 13 de julho de 2015; swap_horiz

LXXV - Portaria RFB nº 1.329, de 22 de setembro de 2015; swap_horiz

LXXVI - Portaria RFB nº 1.605, de 18 de novembro de 2015; swap_horiz

LXXVII - Portaria RFB nº 390, de 15 de março de 2016;

LXXVIII - Portaria RFB nº 1.473, de 29 de setembro de 2016; swap_horiz

LXXIX - Portaria RFB nº 1.569, de 31 de outubro de 2016; swap_horiz

LXXX - Portaria RFB nº 1.694, de 8 de dezembro de 2016; swap_horiz

LXXXI - Portaria RFB nº 187, de 17 de fevereiro de 2017; swap_horiz

LXXXII - Portaria RFB nº 2.820, de 9 de outubro de 2017; swap_horiz

LXXXIII - Portaria RFB nº 3.276, de 8 de dezembro de 2017; swap_horiz

LXXXIV - Portaria RFB nº 97, de 24 de janeiro de 2018; swap_horiz

LXXXV - Portaria RFB nº 214, de 15 de fevereiro de 2018; swap_horiz

LXXXVI - Portaria RFB nº 674, de 2 de maio de 2018; swap_horiz

LXXXVII - Portaria RFB nº 910, de 22 de junho de 2018; swap_horiz

LXXXVIII - Portaria RFB nº 2.027, de 19 de dezembro de 2018; swap_horiz

LXXXIX - Portaria RFB nº 2.064, de 21 de dezembro de 2018; swap_horiz

XC - Portaria RFB nº 2.164, de 27 de dezembro de 2018; swap_horiz

XCI - Portaria RFB nº 426, de 28 de fevereiro de 2019; swap_horiz

XCII - Portaria RFB nº 570, de 28 de março de 2019; swap_horiz

XCIII - Portaria RFB nº 674, de 10 de abril de 2019;

XCIV - Portaria RFB nº 967, de 27 de maio de 2019; e swap_horiz

XCV - Portaria RFB nº 990, de 31 de maio de 2019. swap_horiz

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO