Portaria SRF nº 311, de 22 de março de 1999
(Publicado(a) no DOU de 23/03/1999, seção , página 7)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cria o Programa Receita Federal Virtual - Receit@Net.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de expandir os serviços de atendimento ao contribuinte, resolve:
Art. 1º Criar o Progama Receita Federal Virtual - Receit@Net com o objetivo de prestar atendimento à distância aos cidadãos, por meio da Internet, de forma a garantir qualidade, segurança, sigilo e confiabilidade das informações e serviços prestados.
Parágrafo Único. Os produtos, as etapas e o respectivo cronograma de implantação do Programa Receit@Net serão estabelecidos em conjunto pela Coordenação Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informações - COTEC e a Coordenação de Atendimento ao Contribuinte - CODAT, que deverão prover o necessário apoio administrativo à implantação do Programa.
Art. 2º O Programa Receit@Net será coordenado pela AFTN Clara Grynberg Tochner, que exercerá as funções de supervisão, administração e acompanhamento geral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.