Portaria SRF nº 885, de 23 de maio de 2003
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2003, seção , página 27)  

Altera os anexos IV e V da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1977.

(Vide Portaria RFB nº 432, de 05 de abril de 2013) (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO I
ANEXO II
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.