Portaria SRF nº 309, de 11 de março de 1997
(Publicado(a) no DOU de 13/03/1997, seção , página 5001)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)
Art. 3º ...
Onde se lê:
II - após três meses, contados da data de publicação desta Portaria, para os demais para servidores já cedidos.
Leia-se:
II - após três meses, contados da data de publicação desta Portaria, para os demais servidores já cedidos. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.