Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB


RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil
SRF - Secretaria da Receita Federal
Audit - Coordenação-Geral de Auditoria Interna
ALF/AEG - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes
ALF/AIB - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Belém
ALF/APM - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Pinto Martins
ALF/BEL - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém
ALF/BEL - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Belém
ALF/BHE - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
ALF/BSB - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek
ALF/COR - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá
ALF/CTA - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba
ALF/DCA - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira
ALF/FNS - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
ALF/FOR - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Fortaleza
ALF/FOR - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
ALF/FOZ - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu
ALF/GIG - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão - Antônio Carlos Jobim
ALF/GRU - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
ALF/IGI - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí
ALF/ITJ - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí
ALF/MNO - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo
ALF/MNS - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus
ALF/PCE - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Pecém
ALF/PGA - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá
ALF/POA - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Salgado Filho
ALF/POA - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre
ALF/PPA - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã
ALF/REC - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife
ALF/REC - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional dos Guararapes
ALF/RGE - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande
ALF/RJO - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro
ALF/SDR - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Salvador
ALF/SDR - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador
ALF/SFS - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul
ALF/SLS - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Luís
ALF/SLV - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento
ALF/SPE - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Suape
ALF/SPO - Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo
ALF/SSA - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Salvador
ALF/STS - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos
ALF/URA - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana
ALF/VCP - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos
ALF/VIT - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória
AN - Arquivo Nacional
Anac - Agência Nacional de Aviação Civil
Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ARF/ABA - Agência da Receita Federal do Brasil em Abaetetuba
ARF/ALM - Agência da Receita Federal do Brasil em Almenara
ARF/BDO - Agência da Receita Federal do Brasil em Bom Despacho
ARF/CBO - Agência da Receita Federal do Brasil em Campo Belo
ARF/COT - Agência da Receita Federal do Brasil em Cotia
ARF/DCS - Agência da Receita Federal do Brasil em Duque de Caxias
ARF/IGI - Agência da Receita Federal do Brasil em Itaguaí
ARF/IUN - Agência da Receita Federal do Brasil em Itaúna
ARF/MCS - Agência da Receita Federal do Brasil em Mogi das Cruzes
ARF/OVA - Agência da Receita Federal do Brasil em Oliveira
ARF/PAS - Agência da Receita Federal do Brasil em Passos
ARF/PET - Agência da Receita Federal do Brasil em Petrópolis
ARF/PRM - Agência da Receita Federal do Brasil em Pará de Minas
ARF/SRA - Agência da Receita Federal do Brasil em Santa Rosa
ARF/TOI - Agência da Receita Federal do Brasil em Teófilo Otoni
ARF/TOL - Agência da Receita Federal do Brasil em Toledo
ARF/TSR - Agência da Receita Federal do Brasil em Taboão da Serra
Ascif - Assessoria Especial de Cooperação e Integração Fiscal
Ascom - Assessoria de Comunicação Social
Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
CC - Conselho de Contribuintes
CCA - Coordenação do Sistema Aduaneiro
CDeS - Comitê Diretivo do eSocial
Centro OEA - Centro de Certificação e Monitoramento dos Operadores Econômicos Autorizados
CEO - Comitê de Execução Orçamentária
CGeS - Comitê Gestor do eSocial
CGITR - Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
CGREFIS - Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal
CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional
CGSNSE - Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional
CGU - Controladoria-Geral da União
Cief - Coordenação de Informações Econômico-Fiscais
Coaef - Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal
Coana - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Cocad - Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros
Cocif - Coordenação-Geral de Cooperação e Integração Fiscal
Codac - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança
Cofis - Coordenação-Geral de Fiscalização
Cogea - Coordenação-Geral de Atendimento
Cogep - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Coger - Corregedoria da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Coget - Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários
Colog - Comando Logístico do Exército Brasileiro
Comac - Coordenação Especial de Maiores Contribuintes
Copat - Coordenação-Geral de Política Tributária
Copav - Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional
Copei - Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação
Copes - Coordenação-Geral de Programação e Estudos
Copol - Coordenação-Geral de Programação e Logística
Corat - Coordenação-Geral de Administração Tributária
Corec - Coordenação Especial de Gestão de Crédito e de Benefícios Fiscais
Corel - Coordenação de Regimes, Logística e Auditoria Aduaneiros
Corep - Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho
Corep - Coordenação Especial de Vigilância e Repressão
Corin - Coordenação-Geral de Relações Internacionais
Cosar - Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança
Cosit - Coordenação-Geral de Tributação
Cotec - Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação
Cotec - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
CSAR - Coordenação do Sistema de Arrecadação
CST - Coordenação do Sistema de Tributação
CTIR - Comitê de Tecnologia da Informação da Receita Federal do Brasil
CTSI/RFB - Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal do Brasil
Decex/RJO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Comércio Exterior no Rio de Janeiro
Defis/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização em São Paulo
Deinf/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras em São Paulo
Delex/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior
Demac/BHE - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte
Demac/RJO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro
Demac/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em São Paulo
Derat/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo
Derpf/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas
Diana/SRRF01 - Divisão de Administração Aduaneira da 1ª Região Fiscal
Diana/SRRF02 - Divisão de Administração Aduaneira da 2ª Região Fiscal
Diana/SRRF03 - Divisão de Administração Aduaneira da 3ª Região Fiscal
Diana/SRRF04 - Divisão de Administração Aduaneira da 4ª Região Fiscal
Diana/SRRF05 - Divisão de Administração Aduaneira da 5ª Região Fiscal
Diana/SRRF06 - Divisão de Administração Aduaneira da 6ª Região Fiscal
Diana/SRRF07 - Divisão de Administração Aduaneira da 7ª Região Fiscal
Diana/SRRF08 - Divisão de Administração Aduaneira da 8ª Região Fiscal
Diana/SRRF09 - Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal
Diana/SRRF10 - Divisão de Administração Aduaneira da 10ª Região Fiscal
Dipol/SRRF04 - Divisão de Programação e Logística da 4ª Região Fiscal
Dipol/SRRF07 - Divisão de Programação e Logística da 7ª Região Fiscal
Dipol/SRRF10 - Divisão de Programação e Logística da 10ª Região Fiscal
Disit/SRRF01 - Divisão de Tributação da 1ª Região Fiscal
Disit/SRRF02 - Divisão de Tributação da 2ª Região Fiscal
Disit/SRRF03 - Divisão de Tributação da 3ª Região Fiscal
Disit/SRRF04 - Divisão de Tributação da 4ª Região Fiscal
Disit/SRRF05 - Divisão de Tributação da 5ª Região Fiscal
Disit/SRRF06 - Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal
Disit/SRRF07 - Divisão de Tributação da 7ª Região Fiscal
Disit/SRRF08 - Divisão de Tributação da 8ª Região Fiscal
Disit/SRRF09 - Divisão de Tributação da 9ª Região Fiscal
Disit/SRRF10 - Divisão de Tributação da 10ª Região Fiscal
DMM - Departamento da Marinha Mercante
DPRF - Departamento da Receita Federal
DRF/AJU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju
DRF/ANA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis
DRF/AQA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araraquara
DRF/ATA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba
DRF/BAU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru
DRF/BEL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém
DRF/BHE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
DRF/BLU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau
DRF/BRE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Barueri
DRF/BSB - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília
DRF/BVT - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista
DRF/CBA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá
DRF/CCI - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Camaçari
DRF/CFN - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Coronel Fabriciano
DRF/CGD - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campina Grande
DRF/CGE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande
DRF/CGZ - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes
DRF/CON - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem
DRF/CPS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas
DRF/CRU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru
DRF/CTA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba
DRF/CVL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel
DRF/CXL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
DRF/DIV - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Divinópolis
DRF/DOU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Dourados
DRF/FCA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca
DRF/FLO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Floriano
DRF/FNS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
DRF/FOR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
DRF/FOZ - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu
DRF/FSA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana
DRF/GOI - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia
DRF/GUA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos
DRF/GVS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares
DRF/IMP - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Imperatriz
DRF/ITA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna
DRF/JFA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
DRF/JNE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte
DRF/JOA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba
DRF/JOI - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville
DRF/JPA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa
DRF/JPR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ji-Paraná
DRF/JUN - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí
DRF/LAG - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Lages
DRF/LFS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Lauro de Freitas
DRF/LIM - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira
DRF/LON - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina
DRF/MAC - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió
DRF/MBA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá
DRF/MCA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá
DRF/MCE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macaé
DRF/MCR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
DRF/MGA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá
DRF/MNS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus
DRF/MOS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró
DRF/MRA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marília
DRF/NAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal
DRF/NHO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo
DRF/NIT - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói
DRF/NIU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu
DRF/OSA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco
DRF/PAL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas
DRF/PCA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba
DRF/PCS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas
DRF/PEL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas
DRF/PFO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo
DRF/POA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre
DRF/PPE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente
DRF/PTG - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa
DRF/PVO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho
DRF/RBO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco
DRF/REC - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife
DRF/RJ1 - Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I
DRF/RJ2 - Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II
DRF/RPO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto
DRF/SAE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André
DRF/SAN - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém
DRF/SAO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo
DRF/SBC - Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Bernardo do Campo
DRF/SCS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Cruz do Sul
DRF/SDR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador
DRF/SJC - Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos
DRF/SJR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto
DRF/SLS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
DRF/SOB - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sobral
DRF/SOR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
DRF/STL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas
DRF/STM - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria
DRF/STS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos
DRF/TAU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Taubaté
DRF/TSA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina
DRF/UBB - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberaba
DRF/UBL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia
DRF/URA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana
DRF/VAR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha
DRF/VCA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
DRF/VIT - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória
DRF/VRA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda
DRJ/BEL - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém
DRJ/BHE - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belo Horizonte
DRJ/BSB - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília
DRJ/CGE - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campo Grande
DRJ/CTA - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba
DRJ/FNS - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Florianópolis
DRJ/FOR - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Fortaleza
DRJ/JFA - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Juiz de Fora
DRJ/POA - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Porto Alegre
DRJ/REC - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Recife
DRJ/RJO - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro
DRJ/RPO - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Ribeirão Preto
DRJ/SDR - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Salvador
DRJ/SPO - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo
Enat - Encontro Nacional de Administradores Tributários
Escor01 - Escritório de Corregedoria na 1ª Região Fiscal
Escor05 - Escritório de Corregedoria na 5ª Região Fiscal
Escor08 - Escritório de Corregedoria na 8ª Região Fiscal
Escor09 - Escritório de Corregedoria na 9ª Região Fiscal
Escor10 - Escritório de Corregedoria na 10ª Região Fiscal
Espei07 - Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal
Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
IRF/APM - Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Pinto Martins
IRF/ARU - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Aratu
IRF/BAG - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Bagé
IRF/BHE - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
IRF/BRA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Brasiléia
IRF/CAB - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cabedelo
IRF/CAE - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cáceres
IRF/CAP - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Capanema
IRF/CHU - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí
IRF/COR - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Corumbá
IRF/CTA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Curitiba
IRF/CZL - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cruzeiro do Sul
IRF/DCA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira
IRF/FNS - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
IRF/GUM - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guajará-Mirim
IRF/ILH - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Ilhéus
IRF/JAG - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Jaguarão
IRF/MAC - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Maceió
IRF/MNO - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo
IRF/MUA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Mauá
IRF/NAT - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Natal
IRF/PAC - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Pacaraima
IRF/PAN - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Parnamirim
IRF/PCE - Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de Pecém
IRF/PLA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Petrolina
IRF/POA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Salgado Filho
IRF/POA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre
IRF/PPA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã
IRF/PSO - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Seguro
IRF/PXR - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Xavier
IRF/QUA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Quaraí
IRF/REC - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Recife
IRF/RJO - Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro
IRF/SBA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Borja
IRF/SHA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santa Helena
IRF/SLS - Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de São Luís
IRF/SLV - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento
IRF/SPO - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Paulo
IRF/SSO - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião
IRF/TAB - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga
IRF/TPS - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Três Passos
IRF/VHA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Vilhena
MD - Ministério da Defesa
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MEFP - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento
MF - Ministério da Fazenda
MI - Ministério da Integração Nacional
Minc - Ministério da Cultura
MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MPS - Ministério da Previdência Social
MTB - Ministério do Trabalho
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
MTPS - Ministério do Trabalho e Previdência Social
PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
SCS - Secretaria de Comércio e Serviços
SDA - Secretaria de Defesa Agropecuária
Secex - Secretaria de Comércio Exterior
SFC - Secretaria Federal de Controle
SRP - Secretaria da Receita Previdenciária
SRRF01 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal
SRRF02 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal
SRRF03 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal
SRRF04 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal
SRRF05 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal
SRRF06 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal
SRRF07 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal
SRRF08 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal
SRRF09 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal
SRRF10 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal
STN - Secretaria do Tesouro Nacional
Suara - Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento
Suari - Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais
Sucor - Subsecretaria de Gestão Corporativa
Sufis - Subsecretaria de Fiscalização
Sutri - Subsecretaria de Tributação e Contencioso
TSE - Tribunal Superior Eleitoral
Vigiagro - Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional
 
Ato Declaratório
Ato Declaratório Executivo
Ato Declaratório Executivo Conjunto
Ato Declaratório Interpretativo
Ato Declaratório Normativo
Convênio
Decisão
Despacho
Despacho Decisório
Edital
Edital de Intimação
Instrução Normativa
Instrução Normativa Conjunta
Norma de Execução
Norma de Execução Conjunta
Nota
Nota Técnica
Ordem de Serviço
Ordem de Serviço Conjunta
Orientação Normativa
Parecer
Parecer Normativo
Portaria
Portaria Conjunta
Portaria Interministerial
Recomendação
Resolução
Solução de Consulta
Solução de Consulta Interna
Solução de Divergência
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Tipo do ato
Portaria (96)
Órgão / unidade
MF (96)
Ano do ato
1995 (96)
  •   
 Total de atos localizados: 96
Resultados ordenados por 
Tipo do ato Nº do ato Órgão / unidade Publicação Ementa
Portaria 320 02/01/1996 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/01/96, dos produtos que relaciona."
Portaria 316 29/12/1995 Estabelece nova alíquota aplicável ao Regime de Tributação Simplificada, condiciona a isenção do imposto de importação nas remessas postais internacionais e dá outras providências.
Portaria 313 29/12/1995 "Altera para zero por cento, a alíquota do imposto de importação, até 31.12.96, dos produtos que relaciona."
Portaria 312 29/12/1995 Define a expressão monetária da UFIR referente ao primeiro semestre de 1996.
Portaria 311 28/12/1995 Dispõe sobre o credenciamento da Rede Arrecadadora e a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências.
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 479 de 29 de dezembro de 2000
Portaria 306 26/12/1995 O ato não possui ementa. Ver íntegra
Portaria 301 22/12/1995 Dispõe sobre o prazo para a entrega do comprovante de rendimentos da pessoa física.
Portaria 298 14/12/1995 "Delega competência às autoridades às autoridade que menciona, para concessão de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional."
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 306 de 21 de dezembro de 1995
Portaria 288 30/11/1995 "Altera, para zero, até 31/12/95, a alíquota de imposto de importação incidente sobre os produtos que relaciona."
Portaria 287 30/11/1995 Suspende o impedimento previsto no art. 7º, § 1º, da Medida Provisória nº 1.209, de 28 de novembro de 1995.
Portaria 286 30/11/1995 Dispõe sobre a fixação da taxa de câmbio para efeito de cálculo do imposto de importação.
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 6 de 25 de janeiro de 1999
Portaria 282 16/11/1995 "Altera os anexos 2 e 3 ao Decreto nº 1.471, de 27 de abril de 1995."
Portaria 274 13/11/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação do produto que relaciona."
Portaria 273 13/11/1995 Autoriza o pagamento da Contribuição para o PIS, relativa ao período de outubro de 1995, até o último dia útil do mês de novembro de 1995.
Portaria 272 13/11/1995 Fixa o limite de isenção de impostos na importação, para o exercício de 1995, de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Portaria 269 10/11/1995 "Estabelece condições, prioridades e cronograma para dar cumprimento ao disposto no art. 9º, parágrafo único, da Medida Provisória nº 1.110, de 30 de agosto de 1995."
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 197 de 05 de agosto de 1996
Portaria 268 10/11/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 215 31/10/1995 O ato não possui ementa. Ver íntegra
Portaria 260 30/10/1995 Dispõe sobre a atuação dos Procuradores da Fazenda Nacional perante os órgãos judicantes do Ministério da Fazenda que menciona.
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 314 de 25 de agosto de 1999
Portaria 254 26/10/1995 "Delega competência para concessão de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional."
Portaria 245 02/10/1995 Define a expressão monetária da UFIR referente ao 4º trimestre de 1995.
Portaria 242 28/09/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 229 25/09/1995 Altera disposições da Portaria nº 218, de 8 de setembro de 1995.
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 77 de 19 de abril de 1996
Portaria 228 18/09/1995 O ato não possui ementa. Ver íntegra
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 28 de 08 de fevereiro de 1996
Portaria 224 15/09/1995 O ato não possui ementa. Ver íntegra
Portaria 220 13/09/1995 O ato não possui ementa. Ver íntegra
Portaria 219 12/09/1995 O ato não possui ementa. Ver íntegra
Portaria 217 11/09/1995 O ato não possui ementa. Ver íntegra
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 306 de 21 de dezembro de 1995
Portaria 215 05/09/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 213 04/09/1995 Estabelece condições, prioridades e cronograma para dar cumprimento ao disposto no art. 9º, parágrafo único da Medida Provisória nº 1.110, de 30 de agosto de 1995.
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 197 de 05 de agosto de 1996
Portaria 212 04/09/1995 "Dispõe sobre a inscrição de débitos com a fazenda nacional como divida ativa da União."
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 289 de 31 de outubro de 1997
Portaria 205 16/08/1995 "Estabele, em zero, a alíquota do IOF incidente sobre o contravalor em reais da moeda estrangeira ingressada no País para financiamento da agropecuária."
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 224 de 14 de setembro de 1995
Portaria 204 14/08/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 203 14/08/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 202 14/08/1995 O ato não possui ementa. Ver íntegra
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 224 de 14 de setembro de 1995
Portaria 202 11/08/1995 "Estabelece a alíquota e a expressão monetária para cálculo do IOF no ingresso de moeda estrangeira no país."
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 224 de 14 de setembro de 1995
Portaria 201 11/08/1995 Altera o Decreto nº 1.471, de 27 de abril de 1995, e dá outras providências.
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 282 de 14 de novembro de 1995
Portaria 197 20/07/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 196 20/07/1995 "Fixa prazo para plano de pagamento e entrega de mercadorias vendidas com recebimento do preço antecipado."
Portaria 195 10/07/1995 "Institui o projeto de aperfeiçoamento da cobrança do crédito tributário a ser desenvolvido conjuntamente pela SRF e PGFN."
Portaria 186 29/06/1995 Define a expressão monetária da UFIR referente ao 3º trimestre de 1995.
Portaria 181 28/06/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 180 28/06/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 175 12/06/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 174 12/06/1995 "Altera a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 173 12/06/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 172 12/06/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 163 25/05/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 203 de 11 de agosto de 1995
Portaria 159 08/05/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 154 03/05/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, do produto que relaciona."
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 175 de 09 de junho de 1995
Portaria 153 03/05/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 175 de 09 de junho de 1995
Portaria 152 03/05/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 146 24/04/1995 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega da Declaração de Rendimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Formulário I, no exercício de 1995.
Portaria 141 13/04/1995 Altera a Portaria nº 39, de 3 de fevereiro de 1995.
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 440 de 30 de julho de 2010
Portaria 137 12/04/1995 Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a importação de material promocional destinado a consumo nas condições que menciona.
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 107 de 15 de maio de 1996
Portaria 62 11/04/1995 Retificação
Portaria 136 11/04/1995 "Altera , para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona".
Portaria 130 10/04/1995 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega da declaração de rendimentos da pessoa física.
Portaria 129 06/04/1995 Dispõe sobre o cálculo e a utilização do crêdito presumido instituído pela Medida Provisória nº 948, de 23 de março de 1995.
Portaria 124 30/03/1995 Declara a expressão monetária da UFIR referente ao 2º trimestre de 1995.
Portaria 118 29/03/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, do produto que relaciona."
Portaria 115 29/03/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona".
Portaria 112 27/03/1995 Dispõe sobre a remoção dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional.
Portaria 107 22/03/1995 Dispõe sobre o recolhimento e o repasse das parcelas correspondentes à opção pelos fundos de investimento e programas especiais, no ano-calendário de 1995.
Portaria 110 21/03/1995 "Subdelegação de competência."
Portaria 109 20/03/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 95 10/03/1995 "Altera a alíquota do IOF nas operações que relaciona".
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF MF nº 202 de 10 de agosto de 1995
Portaria 90 09/03/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona".
Portaria 39 23/02/1995 Retificação
Portaria 45 21/02/1995 Retificação
Portaria 64 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 62 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 61 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 60 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 59 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 58 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 57 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 56 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 55 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 54 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 53 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 52 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 51 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 50 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 49 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 48 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 47 10/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 46 09/02/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 45 09/02/1995 "Dispõe sobre o enquadramento dos cigarros de fabricação nacional."
Portaria 44 09/02/1995 "Dispõe sobre selo especial de controle dos cigarros destinados à venda ao exterior"
Portaria 40 07/02/1995 Fixa o limite de isenção de impostos na importação, para o exercício de 1995, de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Portaria 39 07/02/1995 Dispõe sobre o controle aduaneiro de bagagem.
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 440 de 30 de julho de 2010
Portaria 25 23/01/1995 "Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, dos produtos que relaciona."
Portaria 17 13/01/1995 Dá nova redação ao art. 8º da Portaria MF nº 168, de 13 de abril de 1993.
Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 112 de 10 de junho de 2008
Portaria 16 13/01/1995 Dispõe sobre a circulação de veículos comunitários do MERCOSUL, de uso particular, exclusivo de turistas.
Portaria 14 13/01/1995 "Reconhece como produtos industrializados no país os bens de informática e automação que relaciona."


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