Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 41, de 16 de abril de 2002)
ANEXO I - SISTEMA SISCOMEX |
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PERFIL |
CLASSIFI- |
DESCRIÇÃO |
USUÁRIOS |
COANA/DIANA |
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1 - ESPCOANA(1) |
Operacional |
Todas as transações do sistema SISCOMEX. |
Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e servidores da Coana autorizados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
2 - SRF/COANA(1) |
Gerencial |
Todas as transações gerenciais do sistema SISCOMEX à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana |
Secretário da Receita Federal, Secretários-Adjuntos da Receita Federal, Coordenadores-Gerais da Receita Federal, AFRF e TRF lotados na Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican e seu substituto, Superintendentes Regionais da Receita Federal e chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana) e seus substitutos. |
3 - ADUANA(1) |
Gerencial |
Todas as transações gerenciais disponíveis ao AFRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga. |
AFRF ou TRF lotados na Coana, Diana e Cotec/Dican, bem como lotados nas Delegacias de Julgamento e nos Copei/Espei. |
4 - CONSADUANA(1) |
Gerencial |
Todas as transações gerenciais disponíveis ao TRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga. |
Servidores em exercício na Coana, nas Superintendências Regionais da Receita Federal, suas respectivas Diana e nas unidades locais aduaneiras, bem como os servidores lotados nas Delegacias de Julgamento. |
5 - INCLURE |
Operacional |
Perfil exclusivo para inclusão de RE em DDE averbada. |
Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, Superintendentes da Receita Federal, chefes das Diana e substitutos, chefes das unidades locais aduaneiras e AFRF por um deles autorizado.
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6 - COANA-NOTI(1) |
Operacional |
Perfil exclusivo para atualização das notícias Siscomex Importação e Exportação. |
Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos, bem como servidor lotado na Coana e por um deles autorizado. Servidores da Secretaria de Comércio Exterior - Secex e do Banco Central do Brasil - Bacen, conforme determinação da respectiva chefia. |
7 - COANA-ATU(1) |
Operacional |
Perfil exclusivo de atualização dos parâmetros de seleção para exame do valor aduaneiro, de atualização de parâmetros de seleção nacional e fatores de ajustes mínimos da seleção parametrizada. |
Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Cofin e AFRF por um deles autorizado. |
8 - TAB-ATUSRF |
Operacional |
Perfil exclusivo para atualização das tabelas SISCOMEX. |
Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e AFRF lotado na Coana, por um deles autorizado. |
9 - TAB-VALOR |
Operacional |
Perfil exclusivo para vinculação de unidade de despacho à unidade de valoração. |
Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cotac, chefe da Coana/Cotac/Divam e AFRF lotado na Coana/Cotac, por um deles autorizado. |
10 - COANA-EXEC |
Operacional |
Perfil exclusivo para atualização do horário de execução da seleção parametrizada das unidades. |
Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e AFRF lotado na Coana/Cofin por um deles autorizado. |
11 - COANA-REGE |
Operacional |
Perfil exclusivo para atualizar cadastros especiais no SISCOMEX. |
Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e AFRF lotado na Coana por um deles autorizado. |
12 -FATURAMENT(1) |
Gerencial |
Perfil exclusivo para controle de faturamento. |
Servidores autorizados pelo Coordenador da Coana/Cofin ou pelo chefe da Coana/Cofin/Dinfa. |
DITEX |
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13 - BASE-LEG |
Operacional |
Perfil exclusivo para atualização das tabelas de classificação de mercadorias, tarifas de II e IPI e da base legal de redução |
Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat. |
14 - CONS-LEG |
Gerencial |
Transações gerenciais das tabelas de classificação de mercadorias, tarifas de II e IPI e da base legal de redução. |
Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat. |
15 - ESTATISTIC(1) |
Operacional |
Perfil exclusivo de atualização da tabela de Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. |
Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat. |
DIREÇÃO |
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16 - DIRECAO-AD |
Operacional. |
Todas as transações dos perfis relativos ao supervisor da exportação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira. |
Chefe de unidade local aduaneira e seu substituto. |
17 - DIR-ADUANA(1) |
Operacional |
Todas as transações dos supervisores da importação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira. |
Chefe de unidade local aduaneira e seu substituto |
18 - DIR-MANTRA |
Operacional |
Todas as transações dos supervisores do controle de carga acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira. |
Chefe de unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra, seu substituto e servidores expressamente autorizados pelo chefe. |
SUPERVISÃO |
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19 - SUPERVISOR |
Operacional. |
Todas as transações do perfil FISCAL acrescidas daquelas restritas ao supervisor da exportação. |
AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar como supervisor da exportação. |
20 - IMP-SUPERV(1) |
Operacional |
Todas as transações do perfil IMP-AFTN acrescidas daquelas restritas ao supervisor da importação. |
AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar como supervisor da importação. |
AFRF |
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21 - FISCAL |
Operacional |
Todas as transações do perfil TTN acrescida daquelas restritas ao AFRF responsável pela exportação. |
AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar com exportação. |
22-MAN-ADUANA(1) |
Operaciona |
Todas as Transações do perfil MAN-TTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pelo controle de carga |
AFRF lotado em unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle de carga |
23 - MAN-NAFTN |
Operacional |
Todas as transações do perfil MAN-NTTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pela presença de carga |
AFRF lotado em unidade local aduaneira não jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle da presença de carga |
24 - IMP-AFTN(1) |
Operacional. |
Todas as transações do perfil IMP-TTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pela importação |
AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na importação. |
25 - VALORACAO(1) |
Operacional |
Perfil exclusivo para o registro do exame conclusivo do valor aduaneiro e do respectivo desembaraço. |
AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a realizar exame conclusivo do valor aduaneiro |
26 - IMP-CANCEL(1) |
Operacional. |
Perfil exclusivo para cancelamento de DI não desembaraçada ou desembaraçada em canal verde. |
AFRF lotado em unidade local aduaneira de despacho, autorizado pelo chefe da unidade |
TRF |
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27 - TTN |
Operacional. |
Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas na exportação. |
TRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na exportação. |
28 - MAN-TTN |
Operacional |
Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle de carga. |
TRF lotado em unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle de carga. |
29 - MAN-NTTN |
Operacional |
Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle da presença de carga. |
TRF lotado em unidade local aduaneira não jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle da presença de carga. |
30 - IMP-TTN(1) |
Operacional |
Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle das importações. |
TRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na importação. |
SERVIDOR ADUANEIRO |
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31 - CAD-CONS |
Gerencial |
Transações gerenciais restritas ao cadastro de representantes, servidores e de lotação da unidade. |
Servidores designados pelo chefe da unidade local aduaneira a proceder a consultas no Cadastro Siscomex. |
32 - CREDENCIA |
Operacional |
Perfil exclusivo para atualização do cadastro de representação do SISCOMEX. |
Servidores designados pelo chefe da unidade local aduaneira, preferencialmente aquele responsável pelo credenciamento de usuários. |
33 - CAD-ATU(1) |
Operacional |
Perfil exclusivo para atualização do cadastro de dados e de lotação dos servidores e da representação do Depositário. |
Superintendentes da Receita Federal, chefes das Diana, chefes das unidades locais aduaneiras e seus substitutos bem como servidores por eles designados. |
AUDITORIA |
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34 - AUDIT-EXP |
Gerencial |
Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de exportação. |
Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger. |
35 - AUDIT-IMP(1) |
Gerencial |
Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de importação. |
Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger. |
36 - AUDIT-MAN |
Gerencial |
Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de controle e de presença de carga. |
Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger. |
TCU |
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37 - EXPORT-TCU |
Gerencial |
Transações de consulta aos totais da exportação. |
Servidores do Tribunal de Contas da União - TCU, devidamente autorizados pelo órgão. |
38 - IMPORT-TCU(1) |
Gerencial |
Transações de consulta aos totais da importação. |
Servidores do Tribunal de Contas da União - TCU, devidamente autorizados pelo órgão. |
SERPRO (INCLUSIVE SERVIDORES QUE PRESTEM SERVIÇO NA SRF) |
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39 - SERPRO-EXP |
Gerencial |
Todas as transações gerenciais referentes ao módulo exportação à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana. |
Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo exportação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. |
40 - SERPRO-MAN |
Gerencial |
Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Mantra. |
Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Mantra devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. |
41 - SERPRO-IMP(1) |
Gerencial |
Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação. |
Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Importação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. |
42 - SUNCEACM(1) |
Gerencial |
Transações de consulta aos dados de utilização do sistema para efeito de faturamento. |
Servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec. |
43 - MAN-APOIO |
Gerencial |
Transações básicas de consulta ao veículo e à carga e emissão de extratos diversos. |
Servidores do Serpro que prestem serviço em URF integrada ao MANTRA. |
44 - MAN-DELTA |
Gerencial |
Transações básicas de consulta ao veículo, carga e armazenamento. |
Servidores da SRF e do Serpro que utilizam o sistema DELTA. |
45 - SUSTENTAD(1) |
Gerencial |
Transações de consulta às Notícias Siscomex Exportação em todos os perfis. |
Servidores do Serpro que dão sustentação do Sistema aos usuários da SRF. |
SECEX/BACEN |
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46 - SECEX(1) |
Operacional |
Transações de acompanhamento da LI e atualização da notícias Siscomex Importação. |
Servidores da Secex autorizados pelo órgão. |
47 - TAB-ATUSEC |
Operacional |
Perfil exclusivo de atualização das tabelas da Secex. |
Funcionários da Secex responsáveis pela atualização das tabelas, autorizados pelo respectivo órgão. |
48 - GEREN-DPPC |
Operacional |
Perfil exclusivo de retificação de RE para efeitos estatísticos. |
Servidores do Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio Exterior - Secex, autorizados pelo respectivo órgão. |
49 - CAD-SECEX(1) |
Operacional |
Perfil exclusivo para atualização dos cadastros de bancos e de anuentes e do cadastro de base legal do tratamento administrativo. |
Funcionários da Secex responsáveis pelo gerenciamento dos licenciamentos, autorizados pelo respectivo órgão. |
ANUENTES |
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50 - ANUENTE(1) |
Operacional |
Perfil exclusivo para registro de anuência de importação de mercadorias sujeitas a controle especial |
Servidores dos órgãos anuentes, responsáveis pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial, autorizados pelos respectivos órgãos. |
BANCOS |
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51 - BANCOS-LI(1) |
Operacional |
Transações de elaboração de LI. |
Empregados das instituições financeiras autorizadas pela Secex a formular LI. |
52 - EXPORT-BCO |
Gerencial |
Transações de consulta à situação da DDE e do RE. |
Instituições Financeiras. |
FINAME |
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53 - EXPORT-FIN |
Gerencial |
Transações de consulta ao extrato da DDE e do RE. |
Servidores da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME devidamente autorizados pela respectiva direção. |
TRANSPORTADOR |
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54 - TRANSPORT |
Operacional |
Transações de informação de embarque ao exterior de mercadoria submetida a DDE ou DSE. |
Transportadores de percurso internacional e/ou seus representantes legais. |
55 - MAN-TRANSP |
Operacional |
Transações de informação de veículo e de carga. |
Transportador de trânsito ou de percurso internacional que opere em aeroportos controlados pelo Mantra e/ou representantes legais. |
56 - MAN-AGENTE |
Operacional |
Transações de informação de carga desconsolidada. |
Agentes desconsolidadores de carga que operem em aeroporto controlado pelo Mantra. |
57 - MAN-COUR |
Operacional |
Transações de consulta e de recepção de remessa expressa. |
Empresas de remessas expressas que operem em aeroporto controlado pelo Mantra. |
BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO |
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58 - MAN-BENEFI |
Operacional |
Perfil exclusivo de registro de DTA-E. Transações de informação de carga em trânsito e de consulta à TGE. |
Beneficiários de trânsito que operem em aeroporto controlado pelo MANTRA. |
59 - MAN-NBENEF |
Operacional |
Transações de consulta da TGE. |
Beneficiários de trânsito que não operem em aeroporto controlado pelo MANTRA. |
DEPOSITÁRIO |
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60 - DEPOSITAR |
Operacional |
Transações de informação de presença de carga na exportação e de consulta à situação da DDE e da DSE. |
Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com exportação. |
61 - MAN-DEPOSI |
Operacional |
Perfil exclusivo para informação do armazenamento e da entrega da carga de importação nos RA controlados pelo Mantra. |
Depositários de Recinto Alfandegado controlado pelo Mantra e autorizado a operar com importação. |
62 - IMP-DEP(1) |
Gerencial |
Transações de consulta à DI e à DSI registrada para carga armazenada em seu RA. |
Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com importação. |
63 - MAN-DEPPRE |
Operacional |
Transações de consulta e inclusão de informação de presença de carga e de consulta/alteração/exclusão de condição de disponibilidade de carga. |
a) Prepostos ou representantes legais de depositários de carga cujo Recinto Alfandegado não seja classificado como "RA MANTRA" na tabela 61 do SISCOMEX, armazene carga de importação e esteja jurisdicionado por unidade da SRF que tenha despachado média não superior a 30 Declarações de Importação por dia útil nos últimos seis meses; b) Prepostos ou representantes legais de bases militares alfandegadas; c) Prepostos ou representantes legais de depositários de carga cujo Recinto Alfandegado não seja classificado como "RA MANTRA" na tabela 61 do SISCOMEX, armazene carga de importação e que não se enquadrem nas hipóteses anteriores, desde que expressamente autorizados pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana. Obs.: A habilitação dos usuários neste perfil fica condicionada ao reconhecimento, pelo chefe da unidade local jurisdicionante do recinto alfandegado, do cumprimento das condições aqui estabelecidas. |
64 - MAN-IMPDEP |
Gerencial |
Perfil exclusivo de informação de presença de carga em RA com CNPJ vinculado. |
Depositários que não possuam o perfil MAN-DEPPRE e autorizados a operar com importação em RA não controlado pelo MANTRA. |
ADMINISTRADOR PORTUÁRIO/AEROPORTURÁRIO |
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65 - ADMPORTAER |
Gerencial |
Transações de consulta à DDE, RE e DSE. |
Administradores portuários e aeroportuários. |
66 - MAN-DAC |
Gerencial |
Transações básicas relativas à movimentação de veículos e cargas nos aeroportos controlados pelo Mantra. |
Funcionários do Departamento de Aviação Civil - DAC, autorizados pelo órgão. |
EXPORTADOR |
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67 - EXPORTADOR |
Operacional |
Perfil exclusivo de registro de DDE, RE e DSE e das transações relativas ao desembaraço do despacho no estabelecimento do exportador. |
Prepostos ou dirigentes de empresas exportadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam exportação em seu próprio nome na URF de despacho. |
IMPORTADOR |
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68 - IMPORTADOR(1) |
Operacional |
Perfil exclusivo para registro de DI e de submissão do ROF ao BACEN. Transações de registro de LI, DSI e LSI e consultas pertinentes. |
Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome. |
69 - MAN-IMPORT |
Gerencial |
Transações de consulta à carga no Mantra. |
Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome. |
SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL |
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70 - EXPORT-SEF |
Gerencial |
Transações de consulta aos extratos da DDE, RE e DSE. |
Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados pelas respectivas direções. |
71 - SEFAZ(1) |
Gerencial |
Transações de consulta à DI e à DSI. |
Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados pelas respectivas direções. |
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ANEXO IV - SISTEMA IMPORT-TR (AMBIENTE DE TREINAMENTO) |
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PERFIL |
CLASSIFI- |
DESCRIÇÃO |
USUÁRIOS |
COANA/DIANA/UNIDADE LOCAL ADUANEIRA/AFRF/TRF |
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1 - ESPCOANA |
Operacional |
Todas as transações do sistema IMPORTACAO. |
Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
2 - COANA-TR |
Operacional |
Todas as transações gerenciais do sistema IMPORTACAO à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana |
Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
3 - DIRECAO-TR |
Operacional |
Todas as transações dos títulos DIREÇÃO, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA |
Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
4 - ADUANA-TR |
Operacional |
Todas as transações dos títulos SUPERVISOR, EXPORTADOR, IMPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR acrescidas daquelas referentes aos perfis INCLURE, CAD-ATU e CREDENCIA. |
Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
SERPRO |
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5 - SERPRO-IMP |
Gerencial |
Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação. |
Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
SECEX |
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6 - SECEX-TR |
Operacional |
Todas as transações dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE. |
Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
ANUENTES |
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7 - ANUENTE-TR |
Operacional |
Todas as transações dos títulos ANUENTE, EXPORTADOR E IMPORTADOR. |
Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
DEPOSITÁRIO |
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8 - DEPOSI-TR |
Operacional |
Todas as transações do título DEPOSITÁRIO. |
Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
IMPORTADOR |
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9 - IMPORT-TR |
Operacional |
Todas as transações do perfil IMPORTADOR. |
Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXTR (Anexo III). |
ANEXO V - SISTEMA SISCOMEXHO (AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO) |
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PERFIL |
CLASSIFI- |
DESCRIÇÃO |
USUÁRIOS |
COANA/SECEX/AFRF/TRF/SERPRO |
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1 - ESPCOANA(3) |
Operacional |
Todas as transações do sistema SISCOMEX. |
Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e seus substitutos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
2 - HOMOLO-EXP |
Operacional |
Todas as transações do SISCOMEX do módulo exportação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo. |
Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao módulo exportação, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
3 - HOMOLO-MAN |
Operacional |
Todas as transações do SISCOMEX do módulo Mantra, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo. |
Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao módulo mantra, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
4 - HOMOLO-IMP(3) |
Operacional |
Todas as transações do SISCOMEX do módulo importação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo. |
Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao módulo importação, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse módulo, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
5 - SECEX-HO(3) |
Operacional |
Todas as transações do SISCOMEX dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE. |
Servidores da Secex autorizados pelo órgão. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
ANEXO VI - SISTEMA IMPORT-HO (AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO) |
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PERFIL |
CLASSIFI- |
DESCRIÇÃO |
USUÁRIOS |
COANA/SECEX/AFRF/TRF/SERPRO |
|||
1 - ESPCOANA |
Operacional |
Todas as transações do sistema IMPORTACAO. |
Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXHO (AnexoV). |
2 - HOMOLO-IMP |
Operacional |
Todas as transações do IMPORTACAO do módulo importação, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse módulo. |
Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXHO (AnexoV). |
3 - SECEX-HO |
Operacional |
Todas as transações do IMPORTACAO dos títulos SECEX, EXPORTADOR, IMPORTADOR E ANUENTE. |
Os mesmos usários relacionados no perfil de mesmo nome constante do sistema SISCOMEXHO (AnexoV). |