Ato Declaratório Coana nº 54, de 19 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 24/05/2000, seção 1, página 10)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera o AD/COANA No 71, de 25/09/97."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme os Anexos a este Ato.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
ANEXO I 
AMBIENTE DE PRODUÇÃO
3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO
3.1- Perfil: DIR-SRF
- Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.1.4.8 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.1.4.9 - CNPJREC -CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM
3.2- Perfil: DIR-COANA
3.2.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.2.4.32 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.2.4.33 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
3.2.4.34 - CNPJREC-EX - Exclusão CNPJ RECOM
Permite a exclusão do CNPJ da empresa habilitada no RECOM.
3.2.4.35 - CNPJREC-IN - Inclusão CNPJ RECOM
Permite a inclusão do CNPJ da empresa para se habilitar ao RECOM.
- Perfil: COANA
- Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.3.4.11 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.3.4.12 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
- Perfil: DIR-ADUANA
- Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.4.4.8 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.4.4.9 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
3.26 - Perfil: DESEN-IMP
3.26.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX Correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.26.4.17 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.26.4.18 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
ANEXO II 
AMBIENTE DE TREINAMENTO
3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO
3.1- Perfil: DIR-SRF
- Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.1.4.8 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.1.4.9 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
3.2- Perfil: DIR-COANA
3.2.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.2.4.32 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ -RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.2.4.33 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
3.2.4.34 - CNPJREC-EX - Exclusão CNPJ RECOM
Permite a exclusão do CNPJ da empresa habilitada no RECOM.
3.2.4.35 - CNPJREC-IN - Inclusão CNPJ RECOM
Permite a inclusão do CNPJ da empresa para se habilitar ao RECOM.
- Perfil: COANA
- Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.3.4.11 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.3.4.12 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
- Perfil: DIR-ADUANA
- Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.4.4.8 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.4.4.9 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
3.26 - Perfil: DESEN-IMP
3.26.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX Correlacionadas:
a) incluir as transações:
3.26.4.17 - CNPJREC-CH - Consulta Histórico CNPJ - RECOM
Permite consultar o histórico das empresas habilitadas no RECOM.
3.26.4.18 - CNPJREC-CO - Consulta CNPJ RECOM
Permite consultar o CNPJ das empresas habilitadas no RECOM.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.