Ato Declaratório
Coana
nº 23, de 25 de março de 1998
(Publicado(a) no DOU de 31/03/1998, seção 1, página 21)
"Altera o AD No 71, de 25/09/97."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Os perfis e transações estabelecidos no Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ficam alterados e acrescidos na forma relacionada nos anexo I e anexo II. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
3.3.4.10 - AD-CON-HIS - Consulta historico de despacho Permite consultar o historico de despacho relativo a uma DI registrada, desde o registro ate a etapa atual, inclusive apos o desembaraco aduaneiro.
3.16.2 - Usuarios: Servidores do SEMET/COOPE/COANA, Servidores da DICAN/COTEC, servidores das Divisoes de Controle Aduaneiro (DIANA) e servidores das Unidades locais da SRF responsaveis pelo atendimento aos usuarios do Siscomex.
3.16.3.1 - CONS-DADOS - Consulta Dados Permite rastrear transacoes com problemas levantados pelos usuarios.
3.16.4.1 - CONS-VALOR - Consulta exame conclusivo Permite consultar o resultado de exame conclusivo do valor aduaneiro.
3.16.4.2 - CONS-CRIT - Consulta criterio de selecao Permite consultar o criterio que determinou a selecao para controle do valor aduaneiro das mercadorias objeto de uma DI/adicao.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.