PERFIL

CLASSIFI-CAÇÃO

DESCRIÇÃO

USUÁRIOS

COANA/DIANA

1 - ESPCOANA(1)

Operacional

Todas as transações do sistema SISCOMEX.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e servidores da Coana autorizados pelo Coordenador-Geral da Coana.

2 - SRF/COANA(1)

Gerencial

Todas as transações gerenciais do sistema SISCOMEX à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana

Secretário da Receita Federal, Secretários-Adjuntos da Receita Federal, Coordenadores-Gerais da Receita Federal, AFRF e TRF lotados na Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican e seu substituto, Superintendentes Regionais da Receita Federal e chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana) e seus substitutos.

3 - ADUANA(1)GerencialTodas as transações gerenciais disponíveis ao AFRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga.AFRF ou TRF lotados na Coana, Diana e Cotec/Dican, bem como lotados nas Delegacias de Julgamento e nos Copei/Espei.

4.CONSADUANA(1)

Gerencial

Todas as transações gerenciais disponíveis ao TRF autorizado a operar com despachos de importação e exportação e com controle de carga.

Servidores em exercício na Coana, nas Superintendências Regionais da Receita Federal, suas respectivas Diana e nas unidades locais aduaneiras, bem como os servidores lotados nas Delegacias de Julgamento.

5 - INCLUREOperacionalPerfil exclusivo para inclusão de RE em DDE averbada.Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, Superintendentes da Receita Federal, chefes das Diana e substitutos, chefes da unidades locais aduaneiras e AFRF por um deles autorizado.

6 - COANA-NOTI(1)

Operacional

Perfil exclusivo para atualização das notícias Siscomex Importação e Exportação.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos, bem como servidor lotado na Coana e por um deles autorizado. Servidores da Secretaria de Comércio Exterior - Secex e do Banco Central do Brasil - Bacen, conforme determinação da respectiva chefia.

7 - COANA-ATU(1)OperacionalPerfil exclusivo de atualização dos parâmetros de seleção para exame do valor aduaneiro, de atualização de parâmetros de seleção nacional e fatores de ajustes mínimos da seleção parametrizada.Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Cofin e AFRF por um deles autorizado.

8 - TAB-ATUSRF

Operacional

Perfil exclusivo para atualização das tabelas SISCOMEX.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e AFRF lotado na Coana, por um deles autorizado.

9 - TAB-VALOROperacionalPerfil exclusivo para vinculação de unidade de despacho à unidade de valoração.Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cotac, chefe da Coana/Cotac/Divam e AFRF lotado na Coana/Cotac, por um deles autorizado.

10 - COANA-EXEC

Operacional

Perfil exclusivo para atualização do horário de execução da seleção parametrizada das unidades.

Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e AFRF lotado na Coana/Cofin por um deles autorizado.

11 - COANA-REGEOperacional Perfil exclusivo para atualizar cadastros especiais no SISCOMEX.Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e AFRF lotado na Coana por um deles autorizado.

12.FATURAMENT(1)

Gerencial

Perfil exclusivo para controle de faturamento.

Servidores autorizados pelo Coordenador da Coana/Cofin ou pelo chefe da Coana/Cofin/Dinfa.

DITEX

13 - BASE-LEG

Operacional

Perfil exclusivo para atualização das tabelas de classificação de mercadorias, tarifas de II e IPI e da base legal de redução

Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat.

14 - CONS-LEGGerencialTransações gerenciais das tabelas de classificação de mercadorias, tarifas de II e IPI e da base legal de redução.Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat.

15 - ESTATISTIC(1)

Operacional

Perfil exclusivo de atualização da tabela de Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

Servidores da Copat/Ditex designados pelo Coordenador-Geral da Copat.

DIREÇÃO

16 - DIRECAO-AD

Operacional.

Todas as transações dos perfis relativos ao supervisor da exportação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.

Chefe de unidade local aduaneira e seu substituto.

17 - DIR-ADUANA(1)OperacionalTodas as transações dos supervisores da importação acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.Chefe de unidade local aduaneira e seu substituto

18 - DIR-MANTRA

Operacional

Todas as transações dos supervisores do controle de carga acrescidas daquelas restritas ao chefe da unidade local aduaneira.

Chefe de unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra, seu substituto e servidores expressamente autorizados pelo chefe.

SUPERVISÃO

19 - SUPERVISOR

Operacional.

Todas as transações do perfil FISCAL acrescidas daquelas restritas ao supervisor da exportação.

AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar como supervisor da exportação.

20 - IMP-SUPERV(1)OperacionalTodas as transações do perfil IMP-AFTN acrescidas daquelas restritas ao supervisor da importação.AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar como supervisor da importação.

AFRF

21 - FISCALOperacionalTodas as transações do perfil TTN acrescida daquelas restritas ao AFRF responsável pela exportação.AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar com exportação.

22.MAN-ADUANA(1)

Operaciona

Todas as Transações do perfil MAN-TTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pelo controle de carga

AFRF lotado em unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle de carga

23 - MAN-NAFTNOperacionalTodas as transações do perfil MAN-NTTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pela presença de cargaAFRF lotado em unidade local aduaneira não jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle da presença de carga

24 - IMP-AFTN(1)

Operacional.

Todas as transações do perfil IMP-TTN acrescidas daquelas restritas ao AFRF responsável pela importação

AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na importação.

25 - VALORACAO(1)OperacionalPerfil exclusivo para o registro do exame conclusivo do valor aduaneiro e do respectivo desembaraço.AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a realizar exame conclusivo do valor aduaneiro

26 - IMP-CANCEL(1)

Operacional.

Perfil exclusivo para cancelamento de DI não desembaraçada ou desembaraçada em canal verde.

AFRF lotado em unidade local aduaneira de despacho, autorizado pelo chefe da unidade

TRF

27 - TTN

Operacional.

Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas na exportação.

TRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na exportação.

28 - MAN-TTN

Operacional

Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle de carga.

TRF lotado em unidade local aduaneira jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle de carga.

29 - MAN-NTTNOperacionalTransações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle da presença de carga.TRF lotado em unidade local aduaneira não jurisdicionante de aeroporto controlado pelo Mantra e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no controle da presença de carga.

30 - IMP-TTN(1)

Operacional

Transações de auxílio ao AFRF no desempenho de suas atribuições privativas no controle das importações.

TRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na importação.

SERVIDOR ADUANEIRO

31 - CAD-CONS

Gerencial

Transações gerenciais restritas ao cadastro de representantes, servidores e de lotação da unidade.

Servidores designados pelo chefe da unidade local aduaneira a proceder a consultas no Cadastro Siscomex.

32 - CREDENCIAOperacionalPerfil exclusivo para atualização do cadastro de representação do SISCOMEX.Servidores designados pelo chefe da unidade local aduaneira, preferencialmente aquele responsável pelo credenciamento de usuários.

33 - CAD-ATU(1)

Operacional

Perfil exclusivo para atualização do cadastro de dados e de lotação dos servidores e da representação do Depositário.

Coordenadores-Gerais da Receita Federal, Superintendentes da Receita Federal, chefes das Diana, chefes das unidades locais aduaneiras e seus substitutos, bem como servidores por eles designados.

34 - DRAWBACKGerencialPerfil exclusivo de consulta a ato concessório de drawback.Servidores designados pelo chefe da Unidade da Receita Federal.

AUDITORIA

35 - AUDIT-EXPGerencialTransações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de exportação.Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger.

36 - AUDIT-IMP(1)

Gerencial

Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de importação.

Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger.

37 - AUDIT-MAN

Gerencial

Transações gerenciais de consulta e acompanhamento das operações de controle e de presença de carga.

Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger.

TCU

38 - EXPORT-TCU

Gerencial

Transações de consulta aos totais da exportação.

Servidores do Tribunal de Contas da União - TCU, devidamente autorizados pelo órgão.

39 - IMPORT-TCU(1)

Gerencial

Transações de consulta aos totais da importação.

Servidores do Tribunal de Contas da União - TCU, devidamente autorizados pelo órgão.

SERPRO (INCLUSIVE SERVIDORES QUE PRESTEM SERVIÇO NA SRF)

40 - SERPRO-EXP

Gerencial

Todas as transações gerenciais referentes ao módulo exportação à exceção de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana.

Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo exportação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

41 - SERPRO-MAN

Gerencial

Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Mantra.

Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Mantra devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

42 - SERPRO-IMP(1)

Gerencial

Todas as transações gerenciais referentes ao módulo Importação.

Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do módulo Importação devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

43 - SUNCEACM(1)

Gerencial

Transações de consulta aos dados de utilização do sistema para efeito de faturamento.

Servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec.

44 - MAN-APOIO

Gerencial

Transações básicas de consulta ao veículo e à carga e emissão de extratos diversos.

Servidores do Serpro que prestem serviço em URF integrada ao MANTRA.

45 - MAN-DELTA

Gerencial

Transações básicas de consulta ao veículo, carga e armazenamento.

Servidores da SRF e do Serpro que utilizam o sistema DELTA.

46 - SUSTENTAD(1)

Gerencial

Transações de consulta às Notícias Siscomex Exportação em todos os perfis.

Servidores do Serpro que dão sustentação do Sistema aos usuários da SRF.

SECEX/BACEN

47 - SECEX(1)

Operacional

Transações de acompanhamento da LI e atualização da notícias Siscomex Importação.

Servidores da Secex autorizados pelo órgão.

48 - TAB-ATUSEC

Operacional

Perfil exclusivo de atualização das tabelas da Secex.

Funcionários da Secex responsáveis pela atualização das tabelas, autorizados pelo respectivo órgão.

49 - GEREN-DPPC

Operacional

Perfil exclusivo de retificação de RE para efeitos estatísticos.

Servidores do Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio Exterior - Secex, autorizados pelo respectivo órgão.

50 - CAD-SECEX(1)

Operacional

Perfil exclusivo para atualização dos cadastros de bancos e de anuentes e do cadastro de base legal do tratamento administrativo.

Funcionários da Secex responsáveis pelo gerenciamento dos licenciamentos, autorizados pelo respectivo órgão.

ANUENTES

51 - ANUENTE(1)

Operacional

Perfil exclusivo para registro de anuência de importação de mercadorias sujeitas a controle especial

Servidores dos órgãos anuentes, responsáveis pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle especial, autorizados pelos respectivos órgãos.

BANCOS

52 - BANCOS-LI(1)

Operacional

Transações de elaboração de LI.

Empregados das instituições financeiras autorizadas pela Secex a formular LI.

53 - EXPORT-BCO

Gerencial

Transações de consulta à situação da DDE e do RE.

Instituições Financeiras.

FINAME

54 - EXPORT-FIN

Gerencial

Transações de consulta ao extrato da DDE e do RE.

Servidores da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME devidamente autorizados pela respectiva direção.

TRANSPORTADOR

55 - TRANSPORT

Operacional

Transações de informação de embarque ao exterior de mercadoria submetida a DDE ou DSE.

Transportadores de percurso internacional e/ou seus representantes legais.

56 - MAN-TRANSP

Operacional

Transações de informação de veículo e de carga.

Transportador de trânsito ou de percurso internacional que opere em aeroportos controlados pelo Mantra e/ou representantes legais.

57 - MAN-AGENTE

Operacional

Transações de informação de carga desconsolidada.

Agentes desconsolidadores de carga que operem em aeroporto controlado pelo Mantra.

58 - MAN-COUR

Operacional

Transações de consulta e de recepção de remessa expressa.

Empresas de remessas expressas que operem em aeroporto controlado pelo Mantra.

BENEFICIÁRIO DE TRÂNSITO

59 - MAN-BENEFI

Operacional

Perfil exclusivo de registro de DTA-E. Transações de informação de carga em trânsito e de consulta à TGE.

Beneficiários de trânsito que operem em aeroporto controlado pelo MANTRA.

60 - MAN-NBENEF

Operacional

Transações de consulta da TGE.

Beneficiários de trânsito que não operem em aeroporto controlado pelo MANTRA.

DEPOSITÁRIO

61 - DEPOSITAR

Operacional

Transações de informação de presença de carga na exportação e de consulta à situação da DDE e da DSE.

Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com exportação.

62 - MAN-DEPOSI

Operacional

Perfil exclusivo para informação do armazenamento e da entrega da carga de importação nos RA controlados pelo Mantra.

Depositários de Recinto Alfandegado controlado pelo Mantra e autorizado a operar com importação.

63 - IMP-DEP(1)

Gerencial

Transações de consulta à DI e à DSI registrada para carga armazenada em seu RA.

Depositários de Recinto Alfandegado autorizado a operar com importação.

64 - MAN-DEPPRE

Operacional

Transações de consulta e inclusão de informação de presença de carga e de consulta/alteração/exclusão de condição de disponibilidade de carga.

a) Depositários de carga cujo Recinto Alfandegado não seja classificado como " RA MANTRA" na tabela 61 do SISCOMEX, armazene carga de importação e tenha despachado média não superior a 30 Declarações de Importação por dia útil nos últimos seis meses; b) Prepostos de bases militares alfandegadas; c) Depositários de carga cujo Recinto Alfandegado não seja classificado como " RA MANTRA" na tabela 61 do SISCOMEX, armazene carga de importação e que não se enquadrem nas hipóteses anteriores, desde que expressamente autorizados pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana, mediante justificativa do chefe da unidade quanto à impossibilidade de utilização da transmissão de dados via EDI. Obs.: A habilitação dos usuários neste perfil fica condicionada ao reconhecimento, pelo chefe da unidade local jurisdicionante do recinto alfandegado, do cumprimento das condições aqui estabelecidas.

65 - MAN-IMPDEP

Gerencial

Perfil exclusivo de informação de presença de carga em RA com CNPJ vinculado.

Depositários que não possuam o perfil MAN-DEPPRE e autorizados a operar com importação em RA não controlado pelo MANTRA.

66 - REDEX

Operacional

Transações de informação de presença de carga na exportação e de consulta à situação da DDE e da DSE.

Administradores de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, com equipe de fiscalização aduaneira em caráter permanente.

ADMINISTRADOR PORTUÁRIO/AEROPORTURÁRIO

67 - ADMPORTAER

Gerencial

Transações de consulta à DDE, RE e DSE.

Administradores portuários e aeroportuários.

68 - MAN-DAC

Gerencial

Transações básicas relativas à movimentação de veículos e cargas nos aeroportos controlados pelo Mantra.

Funcionários do Departamento de Aviação Civil - DAC, autorizados pelo órgão.

EXPORTADOR

69 - EXPORTADOR

Operacional

Perfil exclusivo de registro de DDE, RE e DSE e das transações relativas ao desembaraço do despacho no estabelecimento do exportador.

Prepostos ou dirigentes de empresas exportadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam exportação em seu próprio nome na URF de despacho.

IMPORTADOR

70.IMPORTADOR(1)

Operacional

Perfil exclusivo para registro de DI e de submissão do ROF ao BACEN. Transações de registro de LI, DSI e LSI e consultas pertinentes.

Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome.

71 - MAN-IMPORT

Gerencial

Transações de consulta à carga no Mantra.

Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome.

SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL

72 - EXPORT-SEF

Gerencial

Transações de consulta aos extratos da DDE, RE e DSE.

Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados pela respectivas direções.

73 - SEFAZ(1)

Gerencial

Transações de consulta à DI e à DSI.

Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados pela respectivas direções.