Ato Declaratório Coana nº 4, de 13 de janeiro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 16/01/1998, seção 1, página 10)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera o AD/COANA No 71, de 25/09/97."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 41, de 16 de abril de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. Os perfis e transações estabelecidos nos anexos I, II, III e V do Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ficam alterados e acrescidos pelos aqui relacionados. swap_horiz
Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ALVARO NUNES DE OLIVEIRA
O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 16/01/98, pág. 10/12.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.