Ato Declaratório
Coana
nº 71, de 25 de setembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 30/09/1997, seção 1, página 21715)
"Estabelece os perfis para utilização do SISCOMEX."
(Vide Ato Declaratório Coana nº 4, de 13 de janeiro de 1998) (Vide Ato Declaratório Coana nº 6, de 19 de janeiro de 1998) (Vide Ato Declaratório Coana nº 30, de 13 de abril de 1998) (Vide Ato Declaratório Coana nº 36, de 24 de abril de 1998) (Vide Ato Declaratório Coana nº 61, de 22 de julho de 1998) (Vide Ato Declaratório Coana nº 91, de 11 de novembro de 1998) (Vide Ato Declaratório Coana nº 14, de 18 de março de 1999) (Vide Ato Declaratório Coana nº 54, de 27 de julho de 1999) (Vide Ato Declaratório Coana nº 65, de 15 de setembro de 1999) (Vide Ato Declaratório Coana nº 75, de 29 de outubro de 1999) (Vide Ato Declaratório Coana nº 76, de 10 de julho de 2000) (Vide Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 17 de janeiro de 2001) (Vide Ato Declaratório Executivo Coana nº 24, de 23 de abril de 2001) (Vide Ato Declaratório Executivo Coana nº 51, de 11 de julho de 2001) (Vide Ato Declaratório Executivo Coana nº 65, de 27 de agosto de 2001) (Vide Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 06 de março de 2002) (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 18, art.21, incisos III e IV e art.23, § 3o, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. Os perfis para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, na exportação, importação e controle de manifesto e trânsito, com suas respectivas transações, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos anexos de I a V deste Ato.
2. A habilitação aos perfis que incluam transações de caráter operacional deverá vincular o usuário à sua unidade ou órgão de efetivo exercício, e, no caso da Secretaria da Receita Federal - SRF, ao recinto em que o servidor esteja localizado.
1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de
exportação.
1.1 - Perfil: ADMPORTAER
1.1.1 - Classificação: Gerencial.
1.1.2 - Usuários: Administradores portuários e aeroportuários.
1.1.2.1 - Observação: Este perfil permite consulta, a nível
nacional, a todos os DDE e RE registrados no SISCOMEX,
independentemente da lotação do Administrador.
1.1.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.1.3.1 - EADM-CONS - Consulta RE
Permite consulta ao Registro de Exportação.
1.1.3.2 - EADM-EXTR1 - Extrato do despacho
Permite consulta aos dados globais do despacho.
1.1.3.3 - EADM-EXTR2 - Extrato por RE
Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE.
1.2 - Perfil: ATU-NOTIC
1.2.1 - Classificação: Operacional.
1.2.2 - Usuários: Servidores em exercício na COANA, conforme
determinação do Coordenador-Geral.
1.2.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.2.3.1 - NOTICIA-GE - Notícias - Perfil gestor
Permite a consulta e/ou atualização de notícias para os diversos
perfis.
1.3 - Perfil: CONSUL-EXP
1.3.1 - Classificação: Gerencial.
1.3.2 - Usuários: AFTN e TTN, lotados na SRF, que não atuem
diretamente no despacho aduaneiro e que, por razões justificadas,
necessitem efetuar consultas relativas ao SISCOMEX-Exportação.
1.3.2.1 - Observação: Este perfil permite a consulta, a nível
nacional, a todos os DDE e RE registrados no SISCOMEX,
independentemente da lotação do servidor consultante.
1.3.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.3.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF
Permite consulta ao cadastro CGC/CPF do SISCOMEX.
1.3.3.2 - GER-1-ACDE - Acompanhamento de despachos
Permite o acompanhamento e controle de despachos, durante
determinado período, a nível nacional, regional ou local.
1.3.3.3 - GER-2-ACTR - Acompanhamento de trânsito
Permite o gerenciamento de despachos em trânsito aduaneiro entre
unidades da SRF.
1.3.3.4 - GER-3-TOTA - Totais por órgão
Permite consulta a totalizadores de exportação por unidade, por
região fiscal ou a nível Brasil (qtde. despachos X qtde. RE X valor
FOB).
1.3.3.5 - LOT-CON - Consulta lotação
Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF, a
nível nacional.
1.3.3.6 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana
Permite consulta a notícias do perfil aduana.
1.3.3.7 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro representantes
Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos
(exportador, depositário, transportador).
1.3.3.8 - SERV-CON - Consulta dados do servidor
Permite consulta ao cadastro de servidores lotados em uma unidade
da SRF.
1.3.3.9 - SRF-CONSU1 - Consulta despacho (comb.variáveis)
Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis.
1.3.3.10 - SRF-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig.
Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou
exigência pela SRF.
1.3.3.11 - SRF-CONSU3 - Consulta histórico despacho
Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as
pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma
delas.
1.3.3.12 - SRF-CONSU4 - Consulta dados de embarque
Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador
em um despacho.
1.3.3.13 - SRF-EXTRA1 - Dados globais do despacho
Permite consulta aos dados globais do despacho.
1.3.3.14 - SRF-EXTRA2 - Detalhamento de despacho por RE
Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos a cada
um dos RE que o compõem.
1.3.3.15 - SRF-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE)
Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de
despacho a ele vinculado.
1.3.3.16 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
1.4 - Perfil: COORD-NAC
1.4.1 - Classificação: Operacional.
1.4.2 - Usuários: Servidores em exercício na COANA, conforme
determinação do Coordenador-Geral.
1.4.2.1 - Observação: Este perfil permite a consulta a todos os
dados registrados no SISCOMEX, a nível nacional, incluindo também
funções privativas relativas à Seleção Parametrizada.
1.4.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.4.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX
Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX.
1.4.3.2 - EAD-ALTMIN - Alteração fator ajuste mínimo
Permite alteração de fatores de ajuste mínimos da Seleção
Parametrizada, cadastrados pela COANA, para as unidades da SRF ou
para seus recintos.
1.4.3.3 - EAD-ALTPAR - Alteração conteúdo parâmetros
Permite alteração de conteúdo e/ou atributos de parâmetros da
Seleção Parametrizada, incluídos pela COANA, para as unidades da
SRF ou para seus recintos.
1.4.3.4 - EAD-CONAUT - Consulta hor. exec. automática
Permite consulta aos horários cadastrados para execução automática
da Seleção Parametrizada.
1.4.3.5 - EAD-CONDES - Consulta desempenho sel.param.
Permite consultas gerênciais e estatísticas, a nível nacional,
regional e local, para acompanhamento do desempenho da Seleção
Parametrizada.
1.4.3.6 - EAD-CONDET - Consulta param. determ. curso desp.
Permite consulta aos parâmetros que incidiram no despacho e os
motivos da seleção para os canais.
1.4.3.7 - EAD-CONDIR - Consulta desp. seleção dirigida
Permite consulta aos despachos indicados por seleção dirigida, bem
como a justificativa da seleção.
1.4.3.8 - EAD-CONLIB - Consulta despachos liberados
Permite consulta aos despachos que receberam canal verde na Seleção
Parametrizada.
1.4.3.9 - EAD-CONLOT - Consulta result. seleção por lotes
Permite consulta aos resultados percentuais de despachos
selecionados para os canais laranja e vermelho.
1.4.3.10 - EAD-CONMIN - Consulta fatores ajuste nacionais
Permite consulta, pela COANA, dos fatores de ajuste vigentes,
mínimo e da unidade, para todas as unidades da SRF.
1.4.3.11 - EAD-CONPAR - Consulta conteúdo parâmetros
Permite consulta aos conteúdos e atributos de um parâmetro incluído
(ativo ou expirado), a nível nacional e local.
1.4.3.12 - EAD-CONSEL - Consulta despachos selecionados
Permite consulta aos despachos selecionados para os canais laranja
e vermelho.
1.4.3.13 - EAD-CONSU1 - Consulta despacho (comb. variáveis)
Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis.
1.4.3.14 - EAD-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig.
Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou
exigência pela SRF.
1.4.3.15 - EAD-CONSU3 - Consulta histórico despacho
Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as
pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma
delas.
1.4.3.16 - EAD-CONSU4 - Consulta dados de embarque
Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador
em um despacho.
1.4.3.17 - EAD-CONUNI - Consulta fatores ajuste p/unidade
Permite consulta aos fatores de ajuste vigentes, mínimo e da
unidade, para cada unidade da SRF.
1.4.3.18 - EAD-EXCMIN - Exclusão fator ajuste mínimo
Permite exclusão dos fatores de ajuste mínimos, cadastrados pela
COANA, para cada unidade da SRF.
1.4.3.19 - EAD-EXCPAR - Exclusão conteúdo parâmetros
Permite exclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro informado
pela COANA.
1.4.3.20 - EAD-EXTRA1 - Dados globais do despacho
Permite consulta aos dados globais do despacho.
1.4.3.21 - EAD-EXTRA2 - Detalhamento despacho por RE
Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos a cada
um dos RE que o compõem.
1.4.3.22 - EAD-INCMIN - Inclusão fator ajuste mínimo
Permite inclusão, pela COANA, de fatores de ajuste mínimos para as
unidades da SRF ou para seus recintos.
1.4.3.23 - EAD-INCPAR - Inclusão conteúdo parâmetros
Permite inclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro,
cadastrado pela COANA, para as unidades da SRF ou seus recintos.
1.4.3.24 - EAD-REOP1 - Consulta/autorização retif. RE BACEN
Permite consulta do Registro de Exportação - RE, completo, no
ambiente SISBACEN. A transação contempla, também, a
análise/autorização, pela SRF, de pedidos de retificação de RE
averbado, formulados pelo exportador.
1.4.3.25 - EAD-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE)
Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de
despacho a ele vinculado.
1.4.3.26 - GER-1-ACDE - Acompanhamento de despachos
Permite o acompanhamento e controle de despachos, durante
determinado período, a nível nacional, regional ou local.
1.4.3.27 - GER-3-TOTA - Totais por órgão
Permite consulta a totalizadores de exportação por unidade, por
região fiscal ou a nível Brasil (qtde. despachos X qtde. RE X valor
FOB).
1.4.3.28 - LOT-CON - Consulta lotação
Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF.
1.4.3.29 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana
Permite consulta a notícias do perfil aduana.
1.4.3.30 - REPR-CO-AD - Consulta cadast. representantes
Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos
(exportador, depositário, transportador).
1.4.3.31 - SERV-CON - Consulta dados do servidor
Permite consulta ao cadastro de servidores lotados em uma unidade
da SRF.
1.4.3.32 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
1.5 - Perfil: COORDE-REG
1.5.1 - Classificação: Gerencial.
1.5.2 - Usuários: Servidores das Superintendências-Regionais da
SRF, conforme determinação do Superintendente.
1.5.2.1 - Observação: Este perfil permite a consulta a todos os DDE
e RE registrados no SISCOMEX, independentemente da lotação do
servidor consultante.
1.5.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.5.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX
Permite consulta ao cadastro CGC/CPF, do SISCOMEX.
1.5.3.2 - EAD-CONSU1 - Consulta despacho (comb.variáveis)
Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis.
1.5.3.3 - EAD-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig.
Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou
exigência pela SRF.
1.5.3.4 - EAD-CONSU3 - Consulta histórico despacho
Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as
pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma
delas.
1.5.3.5 - EAD-CONSU4 - Consulta dados de embarque
Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador
em um despacho.
1.5.3.6 - EAD-EXTRA1 - Dados globais do despacho
Permite consulta aos dados globais do despacho.
1.5.3.7 - EAD-EXTRA2 - Detalhamento despacho por RE
Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE.
1.5.3.8 - EAD-REOP1 - Consulta/autorização retif. RE BACEN
Permite consulta do Registro de Exportação - RE, completo, no
ambiente SISBACEN. A transação contempla, também, a
análise/autorização, pela SRF, de pedidos de retificação de RE
averbado, formulados pelo exportador.
1.5.3.9 - EAD-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE)
Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de
despacho a ele vinculado.
1.5.3.10 - LOT-CON - Consulta lotação
Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF.
1.5.3.11 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana
Permite consulta a notícias do perfil aduana.
1.5.3.12 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes
Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos
(exportador, depositário, transportador).
1.5.3.13 - SERV-CON - Consulta dados do servidor
Permite consulta ao cadastro de servidores lotados em uma unidade
da SRF.
1.5.3.14 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
1.6 - Perfil: DEPOSITAR
1.6.1 - Classificação: Operacional.
1.6.2 - Usuários: Depositário e/ou seus representantes legais na
URF de despacho.
1.6.2.1 - Observação: Este perfil permite ao depositário apenas a
consulta aos DDE e RE registrados no SISCOMEX, relativos às
mercadorias vinculadas ao recinto de sua responsabilidade.
1.6.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.6.3.1 - EDE-INFO01 - Informa presença carga
Permite informar à Aduana o local onde a carga a ser exportada está
depositada/armazenada.
1.6.3.2 - EDE- INFO02 - Altera dados presença carga
Permite alteração dos dados ingressados quando da informação de
presença da carga.
1.6.3.3 - EDE-INFO03 - Exclui dados presença carga
Permite exclusão dos dados ingressados quando da informação de
presença da carga.
1.6.3.4 - EDE-2-CONS - Consulta RE
Permite consulta ao Registro de Exportação.
1.6.3.5 - EDE-3-EXTR - Extrato por RE
Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE.
1.6.3.6 - EDE-4-EXTR - Extrato do despacho
Permite consulta aos dados globais do despacho.
1.6.3.7 - EDE-5-CONS - Consulta histórico despacho.
Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho.
1.6.3.8 - NOTICIA-DE - Notícias - perfil depositário
Permite consulta a notícias do perfil depositário.
1.6.3.9 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD
1.7.1 - Classificação: Operacional.
1.7.2 - Usuários: Administradores locais em exercício na URF de
despacho.
1.7.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.7.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX
Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX.
1.7.3.2 - EAD-ALTAUT - Alteração hor. exec. automática
Permite alteração, a nível local, dos horários cadastrados para
execução automática da Seleção Parametrizada.
1.7.3.3 - EAD-ALTPAR - Alteração conteúdo parâmetros
Permite alteração, a nível local, de conteúdo e/ou atributos de
parâmetros incluídos para sua Unidade ou recintos.
1.7.3.4 - EAD-ALTUNI - Alteração fator ajuste unidade
Permite alteração, a nível local, dos fatores de ajuste cadastrados
para sua Unidade ou recintos.
1.7.3.5 - EAD-CANC1 - Cancel. despacho não averbado
Permite o cancelamento pela Aduana, de despachos ainda não
averbados no SISCOMEX, pertencentes a sua Unidade.
1.7.3.6 - EAD-CANC2 - Cancel. despacho averbado
Permite o cancelamento pela Aduana, de despachos já averbados no
SISCOMEX, pertencentes a sua Unidade.
1.7.3.7 - EAD-CONAUT - Consulta hor. exec. automática
Permite consulta, a nível local, aos horários cadastrados para
execução automática da Seleção Parametrizada.
1.7.3.8 - EAD-CONDES - Consulta desempenho sel. param.
Permite consultas gerênciais e estatísticas para acompanhamento do
desempenho da Seleção Parametrizada, a nível local, regional e
nacional.
1.7.3.9 - EAD-CONDET - Consulta param. determ. curso desp.
Permite consulta, a nível local, aos parâmetros que incidiram no
despacho e os motivos da seleção para os canais.
1.7.3.10 - EAD-CONDIR - Consulta desp. seleção dirigida
Permite consulta, a nível local, aos despachos indicados por
seleção dirigida, bem como a justificativa da seleção.
1.7.3.11 - EAD-CONLIB - Consulta despachos liberados
Permite consulta, a nível local, aos despachos que receberam canal
verde na Seleção Parametrizada.
1.7.3.12 - EAD-CONLOT - Consulta result. seleção por lotes
Permite consulta, a nível local, aos resultados percentuais de
despachos selecionados para os canais laranja e vermelho.
1.7.3.13 - EAD-CONPAR - Consulta conteúdo parâmetros
Permite consulta, a nível local, aos conteúdos e atributos de um
parâmetro incluído (ativo ou expirado), cadastrados pela própria
Unidade ou pela COANA.
1.7.3.14 - EAD-CONSEL - Consulta despachos selecionados
Permite consulta, a nível local, aos despachos selecionados para os
canais laranja e vermelho.
1.7.3.15 - EAD-CONSU1 - Consulta despacho (comb.variáveis)
Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis.
1.7.3.16 - EAD-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig.
Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou
exigência pela SRF.
1.7.3.17 - EAD-CONSU3 - Consulta histórico despacho
Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as
pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma
delas.
1.7.3.18 - EAD-CONSU4 - Consulta dados de embarque
Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador
em um despacho.
1.7.3.19 - EAD-CONSU5 - Consulta desp. recepcionados/selecionados.
Permite consulta a despachos, por unidade (ou por recinto/setor),
que estejam na situação documentos apresentados e/ou aqueles
selecionados para os canais vermelho ou laranja que ainda não
tenham sido distribuídos.
1.7.3.20 - EAD-CONUNI - Consulta fatores ajuste p/unidade
Permite consulta aos fatores de ajuste vigentes, mínimo e da
unidade, para cada unidade da SRF.
1.7.3.21 - EAD-DESES1 - Concessão desp. estab. export.
Permite a autoridade aduaneira responder (deferir/indeferir) às
solicitações do exportador para realização de despacho em seu
estabelecimento.
1.7.3.22 - EAD-DESES2 - Consulta solic. desp. estab. exp.
Permite consulta a solicitações, formuladas pelo exportador, de
realização de despacho aduaneiro de exportação em seu
estabelecimento.
1.7.3.23 - EAD-DIST01 - Distribuição aleatória
Permite a distribuição aleatória dos despachos selecionados para
conferência, por recinto/setor de lotação de AFTN.
1.7.3.24 - EAD-DIST02 - Distribuição dirigida
Permite a distribuição dos despachos selecionados para conferência
aos AFTN disponíveis na unidade, independente de seus
recintos/setores de lotação.
1.7.3.25 - EAD-DIST03 - Redistribuição do despacho
Permite a substituição de AFTN associado a determinado despacho.
1.7.3.26 - EAD-DIST04 - Consulta aloc. despacho/fiscal
Permite consulta de despachos alocados a um AFTN para conferência
(física e/ou documental).
1.7.3.27 - EAD-EXCAUT - Exclusão hor. exec. automática
Permite exclusão dos horários cadastrados para execução automática
da Seleção Parametrizada.
1.7.3.28 - EAD-EXCPAR - Exclusão conteúdo parâmetros
Permite exclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro
informado.
1.7.3.29 - EAD-EXCUNI - Exclusão fator ajuste unidade
Permite exclusão dos fatores de ajuste cadastrados para a unidade
da SRF, ou para seus recintos.
1.7.3.30 - EAD-EXEIME - Execução imediata
Permite a execução imediata da seleção parametrizada, por recinto
de uma unidade da SRF.
1.7.3.31 - EAD-EXPTE1 - Concessão/prorrogação de exportação
temporária
PREJUDICADO.
Os controles relativos à exportação temporária estão sendo feitos
manualmente, fora do SISCOMEX.
1.7.3.32 - EAD-EXPTE2 - Consulta vencimento exportação temporária
PREJUDICADO.
Os controles relativos à exportação temporária estão sendo feitos
manualmente, fora do SISCOMEX.
1.7.3.33 - EAD-EXTRA1 - Dados globais do despacho
Permite consulta aos dados globais do despacho.
1.7.3.34 - EAD-EXTRA2 - Detalhamento despacho por RE
Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE.
1.7.3.35 - EAD-INCAUT - Inclusão hor. exec. automática
Permite inclusão, a nível local, dos horários para execução
automática da Seleção Parametrizada, por unidade ou recinto.
1.7.3.36 - EAD-INCPAR - Inclusão conteúdo parâmetros
Permite inclusão, a nível local, de conteúdos e atributos para um
parâmetro.
1.7.3.37 - EAD-INCUNI - Inclusão fator ajuste unidade
Permite inclusão dos fatores de ajuste para a unidade da SRF, ou
para seus recintos.
1.7.3.38 - EAD-REOP1 - Consulta/autorização retif. RE BACEN
Permite consulta do Registro de Exportação - RE, completo, no
ambiente SISBACEN. A transação contempla, também, a
análise/autorização, pela unidade jurisdicionante da SRF, de
pedidos de retificação de RE averbado, formulados pelo exportador.
1.7.3.39 - EAD-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE)
Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de
despacho a ele vinculado.
1.7.3.40 - EAD-REXE01 - Exigências no despacho
Permite, ao AFTN da unidade de despacho ou de embarque, registrar
exigências com ou sem interrupção, a qualquer momento do despacho.
1.7.3.41 - EAD-REXE02 - Desemb./divergência na verificação
Permite ao AFTN da unidade de despacho, o registro do resultado da
verificação aduaneira das mercadorias, além de informações sobre
eventuais divergências.
1.7.3.42 - EAD-REXE03 - Averbação de embarque
Permite ao AFTN da unidade de embarque, o registro da confirmação
do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da
operação de exportação.
1.7.3.43 - EAD-REXE04 - Baixa de exigência no despacho
Permite, ao AFTN da unidade de despacho ou de embarque, registrar o
cumprimento de exigência por parte do interessado, procedendo à sua
baixa.
1.7.3.44 - EAD-REXE05 - Início/conclusão de trânsito
Permite o controle do trânsito aduaneiro da mercadoria entre o
local onde ocorreu o desembaraço e o local onde se dará o seu
embarque. O AFTN da unidade de despacho registra o início do
trânsito, e o da unidade de embarque, a sua conclusão.
1.7.3.45 - EAD-REXE06 - Averbação com divergência
Permite o registro, por AFTN, de divergências (e/ou exigências)
constatadas a partir do embarque ou transposição de fronteira da
mercadoria objeto da operação de exportação.
1.7.3.46 - EAD-REXE08 - Altera nome navio no despacho
Permite a alteração, por AFTN, do nome do navio registrado pelo
exportador na DDE.
1.7.3.47 - EAD-REXE09 - Altera local embarque e/ou via
Permite a alteração, por AFTN da unidade SRF de despacho, da
unidade SRF de embarque e/ou via de transporte internacional.
1.7.3.48 - EAD-REXE10 - Registra exigência de trânsito
Permite o registro, por AFTN da unidade SRF de embarque, de
conclusão de trânsito aduaneiro com exigência ao transportador e/ou
exportador.
1.7.3.49 - EAD-SELDIR - Execução seleção dirigida
Permite o redirecionamento para canal vermelho de despachos
selecionados pela parametrizada para os canais verde ou laranja.
1.7.3.50 - EAD-SOLI01 - Pequenas encomendas
Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade
Pequenas Encomendas.
1.7.3.51 - EAD-SOLI02 - Bagagem desacompanhada
Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade
Bagagem Desacompanhada.
1.7.3.52 - EAD-SOLI03 - Urna funerária
Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade
Urna Funerária.
1.7.3.53 - EAD-SOLI04 - Reda-S
Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade
REDA-S.
1.7.3.54 - EAD-SOLI05 - Alteração/cancelamento
Permite ao AFTN da unidade de despacho alteração ou cancelamento de
despachos sumários, independentemente da modalidade.
1.7.3.55 - EAD-SOLI06 - Consulta/conclusão de trânsito
Permite consulta ou registro de conclusão de trânsito de despachos
sumários, independentemente da modalidade. Esta última função será
efetuada somente por AFTN da unidade de embarque.
1.7.3.56 - EAD-3-RECE - Recepção de documentos
Permite registro da recepção dos documentos que instruem o despacho
aduaneiro de exportação.
1.7.3.57 - EAD-6-EMIS - Emissão comprovante exportação
Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de
comprovante de exportação relativo a um despacho.
1.7.3.58 - GER-1-ACDE - Acompanhamento de despachos
Permite o acompanhamento e controle de despachos, durante
determinado período, a nível nacional, regional ou local.
1.7.3.59 - GER-2-ACTR - Acompanhamento de trânsito
Permite o gerenciamento de despachos em trânsito aduaneiro entre
unidades da SRF.
1.7.3.60 - GER-3-TOTA - Totais por órgão
Permite consulta a totalizadores de exportação por unidade, por
região fiscal ou a nível Brasil (qtde. despachos X qtde. RE X valor
FOB).
1.7.3.61 - LOT-ALT - Alteração dos dados da lotação
Permite alteração de dados de lotação cadastrada para uma unidade
da SRF.
1.7.3.62 - LOT-CON - Consulta lotação
Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF.
1.7.3.63 - LOT-EXC - Exclusão da lotação
Permite exclusão de lotação cadastrada para uma unidade da SRF.
1.7.3.64 - LOT-INC - Inclusão da lotação
Permite inclusão de lotação para uma unidade da SRF.
1.7.3.65 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana
Permite consulta a notícias do perfil aduana.
1.7.3.66 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes
Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos
(exportador, depositário, transportador) do SISCOMEX.
1.7.3.67 - SERV-ALT - Alteração dados do servidor
Permite alteração de dados de um servidor constante do cadastro de
servidores do SISCOMEX.
1.7.3.68 - SERV-CON - Consulta dados do servidor
Permite consulta ao cadastro de servidores do SISCOMEX.
1.7.3.69 - SERV-EXCL - Exclusão de servidor
Permite exclusão de servidor do cadastro de servidores do SISCOMEX,
vedada a auto-exclusão.
1.7.3.70 - SERV-INC - Inclusão dados do servidor
Permite inclusão de servidor no cadastro de servidores do SISCOMEX,
somente para a mesma unidade da SRF em que estiver lotado o AFTN
que estiver procedendo a inclusão, vedada a auto-inclusão.
1.7.3.71 - SERV-SIT - Alteração situação do servidor
Permite alteração de situação de um servidor constante do cadastro
de servidores do SISCOMEX.
1.7.3.72 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
1.8 - Perfil: EXPORT-BCO
1.8.1 - Classificação: Gerencial.
1.8.2 - Usuários: Instituições Financeiras.
1.8.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.8.3.1 - EBC-1-CONS - Consulta despacho/RE
Permite consultar a situação em que se encontra um despacho
aduaneiro de exportação, através do número da DDE ou RE.
1.9 - Perfil: EXPORT-SEF
1.9.1 - Classificação: Gerencial.
1.9.2 - Usuários: Secretarias de Estado da Fazenda.
1.9.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.9.3.1 - ESE-EXTR01 - Extrato do despacho
Permite consulta aos dados globais do despacho.
1.9.3.2 - ESE-EXTR02 - Extrato por RE
Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE.
1.9.3.3 - ESE-EXTR03 - Consulta a despacho
Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis.
1.9.3.4 - ESE-EXTR07 - Consulta histórico do despacho
Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho.
1.9.3.5 - ESE-EXTR09 - Consulta despacho por RE
Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de
despacho a ele vinculado.
1.10 - Perfil: EXPORTADOR
1.10.1 - Classificação: Operacional.
1.10.2 - Usuários: Prepostos ou dirigentes de empresas
exportadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que
promovam exportação em seu próprio nome na URF de despacho.
1.10.2.1 - Observação: Todas as consultas elencadas neste Perfil
restringem-se apenas aos DDE e RE pertencentes ao exportador.
1.10.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.10.3.1 - EEX-CONF01 - Solicita despacho no estabelecimento
Permite ao exportador comunicar à Aduana sua pretensão de que o
despacho aduaneiro seja realizado em seu estabelecimento.
1.10.3.2 - EEX-CONF02 - Solicita inicio/prorrogação prazo
exportação temporária
PREJUDICADO.
Os controles relativos à exportação temporária estão sendo feitos
manualmente, fora do SISCOMEX.
1.10.3.3 - EEX-CONF03 - Resultado solicitação despacho
estabelecimento
Permite consulta ao posicionamento da unidade da SRF de despacho
quanto à sua solicitação de despacho no estabelecimento.
1.10.3.4 - EEX-CONF04 - Resultado solic exportação temporária
PREJUDICADO.
Os controles relativos à exportação temporária estão sendo feitos
manualmente, fora do SISCOMEX.
1.10.3.5 - EEX-CONS01 - Consulta a despacho
Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis.
1.10.3.6 - EEX-CONS02 - Consulta exigências despacho
Permite consulta a eventuais exigências formuladas pela
fiscalização aduaneira.
1.10.3.7 - EEX-CONS03 - Consulta despacho por R.E.
Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de
despacho a ele vinculado.
1.10.3.8 - EEX-CONS04 - Consulta histórico despacho
Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho.
1.10.3.9 - EEX-DESP01 - Declaração para despacho
Permite, através do registro da Declaração para Despacho de
Exportação -DDE, que o processo de despacho aduaneiro de
mercadorias destinadas à exportação tenha início.
1.10.3.10 - EEX-DESP02 - Extrato declaração p/despacho
Permite consulta aos dados globais do despacho.
1.10.3.11 - EEX-DESP03 - Continuação/retificação DDE
Permite a continuação ou a retificação da Declaração para Despacho
de Exportação.
1.10.3.12 - EEX-DESP04 - Cancelamento declaração p/ despacho
Permite o cancelamento da Declaração para Despacho de Exportação
pelo exportador, desde que ainda não tenha se iniciado o
procedimento fiscal sobre o despacho.
1.10.3.13 - EEX-DESP05 - Informa presença da carga
permite informar à Aduana o local onde a carga a ser exportada está
depositada/armazenada.
1.10.3.14 - EEX-DESP06 - Altera dados presença carga
Permite alteração dos dados ingressados quando da informação de
presença da carga.
1.10.3.15 - EEX-DESP07 - Exclui dados presença carga
Permite exclusão dos dados ingressados quando da informação de
presença da carga.
1.10.3.16 - EEX-INFO01 - Incluir/alterar dados embarque
Permite informar à Aduana o efetivo embarque da mercadoria com
destino ao exterior, através do registro de dados relativos ao
conhecimento e manifesto de carga. Permite, também, a alteração de
dados já incluídos.
1.10.3.17 - EEX-INFO02 - Excluir dados de embarque
Permite excluir dados de embarque registrados para um despacho.
1.10.3.18 - EEX-4-EXTR - Extrato por RE
Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE.
1.10.3.19 - NOTICIA-EX - Notícias - perfil exportador
Permite consulta a notícias do perfil exportador.
1.10.3.20 - REGI-OPER - Reg. operação/consulta BACEN
Permite o registro de operações de exportação de mercadorias,
através do Registro de Exportação - RE.
1.10.3.21 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
1.11 - Perfil: FISCAL
1.11.1 - Classificação: Operacional.
1.11.2 - Usuários: AFTN em exercício na URF de despacho.
1.11.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.11.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX
Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX.
1.11.3.2 - EAD-CONSU1 - Consulta despacho (comb. variáveis)
Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis.
1.11.3.3 - EAD-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig.
Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou
exigência pela SRF.
1.11.3.4 - EAD-CONSU3 - Consulta histórico despacho
Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as
pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma
delas.
1.11.3.5 - EAD-CONSU4 - Consulta dados de embarque
Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador
em um despacho.
1.11.3.6 - EAD-CONSU5 - Consulta desp. recepcionados/selecionados
Permite consulta a despachos por recinto/setor, que estejam na
situação documentos apresentados e/ou aqueles selecionados para os
canais vermelho ou laranja que ainda não tenham sido distribuídos.
1.11.3.7 - EAD-DESES2 - Consulta solicitação despacho no
estabelecimento do exportador.
Permite consulta a solicitações, formuladas pelo exportador, de
realização de despacho aduaneiro de exportação em seu
estabelecimento.
1.11.3.8 - EAD-DIST04 - Consulta aloc. despacho/fiscal
Permite consulta, a nível local, de despachos alocados a um AFTN
para conferência (física e/ou documental).
1.11.3.9 - EAD-EXPTE2 - Consulta venc. exp. temporária
PREJUDICADO.
Os controles relativos à exportação temporária estão sendo feitos
manualmente, fora do SISCOMEX.
1.11.3.10 - EAD-EXTRA1 - Dados globais do despacho
Permite consulta aos dados globais do despacho.
1.11.3.11 - EAD-EXTRA2 - Detalhamento despacho por RE
Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE.
1.11.3.12 - EAD-REOP1 - Consulta/autorização retif. RE BACEN
Permite consulta do Registro de Exportação - RE, completo, no
ambiente SISBACEN. A transação contempla, também, a
análise/autorização, pela unidade jurisdicionante da SRF, de
pedidos de retificação de RE averbado formulados pelo exportador.
Entretanto, esta última função não está disponível para este
Perfil.
1.11.3.13 - EAD-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE)
Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de
despacho a ele vinculado.
1.11.3.14 - EAD-REXE01 - Exigências no despacho
Permite, ao AFTN da unidade de despacho ou de embarque, registrar
exigências com ou sem interrupção, a qualquer momento do despacho.
1.11.3.15 - EAD-REXE02 - Desembaraço/divergência na verificação
Permite ao AFTN da unidade de despacho, o registro do resultado da
verificação aduaneira das mercadorias, além de informações sobre
eventuais divergências.
1.11.3.16 - EAD-REXE03 - Averbação de embarque
Permite ao AFTN da unidade de embarque, o registro da confirmação
do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da
operação de exportação.
1.11.3.17 - EAD-REXE04 - Baixa de exigência no despacho
Permite, ao AFTN da unidade de despacho ou de embarque, registrar o
cumprimento de exigência por parte do interessado, procedendo à sua
baixa.
1.11.3.18 - EAD-REXE05 - Início/conclusão de trânsito
Permite o controle do trânsito aduaneiro da mercadoria entre o
local onde ocorreu o desembaraço e o local onde se dará o seu
embarque. O AFTN da unidade de despacho registra o início do
trânsito, e o da unidade de embarque, a sua conclusão.
1.11.3.19 - EAD-REXE06 - Averbação com divergência
Permite o registro, por AFTN, de divergências (e/ou exigências)
constatadas a partir do embarque ou transposição de fronteira da
mercadoria objeto da operação de exportação.
1.11.3.20 - EAD-REXE08 - Altera nome navio no despacho
Permite a alteração, por AFTN, do nome do navio registrado pelo
exportador na DDE.
1.11.3.21 - EAD-REXE09 - Altera local embarque e/ou via
Permite a alteração, por AFTN da unidade SRF de despacho, da
unidade SRF de embarque e/ou via de transporte internacional.
1.11.3.22 - EAD-REXE10 - Registra exigência de trânsito
Permite o registro, por AFTN da unidade de embarque, de conclusão
de trânsito aduaneiro com exigência ao transportador/exportador,
com ou sem interrupção do despacho.
1.11.3.23 - EAD-SOLI01 - Pequenas encomendas
permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade
Pequenas Encomendas.
1.11.3.24 - EAD-SOLI02 - Bagagem desacompanhada
Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade
Bagagem Desacompanhada.
1.11.3.25 - EAD-SOLI03 - Urna funerária
Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade
Urna Funerária.
1.11.3.26 - EAD-SOLI04 - Reda-S
Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade
REDA-S.
1.11.3.27 - EAD-SOLI05 - Alteração/cancelamento
Permite alteração ou cancelamento de despachos sumários, por AFTN
da unidade de despacho, independentemente da modalidade.
1.11.3.28 - EAD-SOLI06 - Consulta/conclusão de trânsito
Permite consulta ou registro de conclusão de trânsito de despachos
sumários, por AFTN da unidade de embarque, independentemente da
modalidade. Esta última função será efetuada somente por AFTN da
unidade de embarque.
1.11.3.29 - EAD-3-RECE - Recepção de documentos
Permite registro da recepção dos documentos que instruem o despacho
aduaneiro de exportação, por servidor da unidade de despacho.
1.11.3.30 - EAD-6-EMIS - Emissão comprovante exportação
Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de
comprovante de exportação relativo a um despacho.
1.11.3.31 - LOT-CON - Consulta lotação
Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF.
1.11.3.32 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana
Permite consulta a notícias do perfil aduana.
1.11.3.33 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes
Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos
(exportador, depositário, transportador).
1.11.3.34 - SERV-CON - Consulta dados do servidor
Permite consulta ao cadastro de servidores lotados em uma unidade
da SRF.
1.11.3.35 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
1.12 - Perfil: GEREN-DPPC
1.12.1 - Classificação: Operacional.
1.12.2 - Usuários: Servidores do Departamento de Operações de
Comércio Exterior - DECEX, da Secretaria de Comércio Exterior -
SECEX.
1.12.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.12.3.1 - GER-1-RETI - Retificações para estatística
Permite retificação de dados/campos do Registro de Exportação - RE,
para efeitos estatísticos.
1.12.3.2 - GER-2-CONS - Consulta totais exportação
Permite consulta aos totais relativos à exportação da balança
comercial.
1.12.3.3 - GER-3-TOTC - Estatísticas do café - totais
Permite consultas estatísticas relativas a totalizadores - por NBM,
CGC ou país - de operações de exportação de café.
1.12.3.4 - GER-4-RRES - Estatísticas do café - RE
Permite consultas estatísticas relativas a operações de exportação
de café, por Registro de Exportação - RE.
1.13 - Perfil: GERENCIAL
1.13.1 - Classificação: Gerencial.
1.13.2 - Usuários: Administradores locais das unidades da SRF e/ou
outros servidores por eles designados.
1.13.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.13.3.1 - GER-1-ACDE - Acompanhamento de despachos
Permite o acompanhamento e controle de despachos, durante
determinado período, a nível nacional, regional ou local.
1.13.3.2 - GER-2-ACTR - Acompanhamento de trânsito
Permite o gerenciamento de despachos em trânsito aduaneiro entre
unidades da SRF.
1.13.3.3 - GER-3-TOTA - Totais por órgão
Permite consulta a totalizadores de exportação por unidade, por
região fiscal ou a nível Brasil (qtde. despachos X qtde. RE X valor
FOB).
1.14 - Perfil: SUPERVISOR
1.14.1 - Classificação: Operacional.
1.14.2 - Usuários: AFTN em exercício na URF de despacho e que
exerçam a função de supervisor.
1.14.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.14.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX
Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX.
1.14.3.2 - EAD-ALTAUT - Alteração hor. exec. automática
Permite alteração, a nível local, dos horários cadastrados para
execução automática da Seleção Parametrizada.
1.14.3.3 - EAD-CANC1 - Cancel. despacho não averbado
Permite o cancelamento pela Aduana, de despachos ainda não
averbados no SISCOMEX, pertencentes a sua Unidade.
1.14.3.4 - EAD-CANC2 - Cancel. despacho averbado
Permite o cancelamento pela Aduana, de despachos já averbados no
SISCOMEX, pertencentes a sua Unidade.
1.14.3.5 - EAD-CONAUT - Consulta hor. exec. automática
Permite consulta, a nível local, aos horários cadastrados para
execução automática da Seleção Parametrizada.
1.14.3.6 - EAD-CONDIR - Consulta desp. seleção dirigida
Permite consulta, a nível local, aos despachos indicados por
seleção dirigida, bem como a justificativa da seleção.
1.14.3.7 - EAD-CONLIB - Consulta despachos liberados
Permite consulta, a nível local, aos despachos que receberam canal
verde na Seleção Parametrizada.
1.14.3.8 - EAD-CONLOT - Consulta result. seleção por lotes
Permite consulta, a nível local, aos resultados percentuais de
despachos selecionados para os canais laranja e vermelho.
1.14.3.9 - EAD-CONSEL - Consulta despachos selecionados
Permite consulta aos despachos selecionados para os canais laranja
e vermelho.
1.14.3.10 - EAD-CONSU1 - Consulta despacho (comb.variáveis)
Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis.
1.14.3.11 - EAD-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig.
Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou
exigência pela SRF.
1.14.3.12 - EAD-CONSU3 - Consulta histórico despacho
Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as
pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma
delas.
1.14.3.13 - EAD-CONSU4 - Consulta dados de embarque
Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador
em um despacho.
1.14.3.14 - EAD-CONSU5 - Consulta desp. recepcionado/selecionado.
Permite consulta a despachos, por unidade (ou por recinto/setor),
que estejam na situação documentos apresentados e/ou aqueles
selecionados para os canais vermelho ou laranja que ainda não
tenham sido distribuídos.
1.14.3.15 - EAD-DESES1 - Concessão desp. estab. exportador.
Permite a autoridade aduaneira jurisdicionante responder
(deferir/indeferir) às solicitações do exportador para realização
de despacho em seu estabelecimento.
1.14.3.16 - EAD-DESES2 - Consulta solic. desp. estab. exportador.
Permite à unidade jurisdicionante consulta a solicitações,
formuladas pelo exportador, de realização de despacho aduaneiro de
exportação em seu estabelecimento.
1.14.3.17 - EAD-DIST01 - Distribuição aleatória
Permite, a nível local, a distribuição aleatória dos despachos
selecionados para conferência, por recinto/setor de lotação de
AFTN.
1.14.3.18 - EAD-DIST02 - Distribuição dirigida
Permite a distribuição dos despachos selecionados para conferência
aos AFTN disponíveis na unidade, independente de seus
recintos/setores de lotação.
1.14.3.19 - EAD-DIST03 - Redistribuição do despacho
Permite, a nível local, a substituição de AFTN associado a
determinado despacho.
1.14.3.20 - EAD-DIST04 - Consulta aloc. despacho/fiscal
Permite, a nível local, consulta de despachos alocados a um AFTN
para conferência (física e/ou documental).
1.14.3.21 - EAD-EXCAUT - Exclusão hor. exec. automática
Permite, a nível local, exclusão dos horários cadastrados para
execução automática da Seleção Parametrizada.
1.14.3.22 - EAD-EXEIME - Execução imediata
Permite a execução imediata da seleção parametrizada, por recinto
de uma unidade da SRF.
1.14.3.23 - EAD-EXPTE1 - Concessão/prorrog. exp. temporária.
PREJUDICADO.
Os controles relativos à exportação temporária estão sendo feitos
manualmente, fora do SISCOMEX.
1.14.3.24 - EAD-EXPTE2 - Consulta venc. exp. temporária
PREJUDICADO.
Os controles relativos à exportação temporária estão sendo feitos
manualmente, fora do SISCOMEX.
1.14.3.25 - EAD-EXTRA1 - Dados globais do despacho
Permite consulta aos dados globais do despacho.
1.14.3.26 - EAD-EXTRA2 - Detalhamento despacho por RE
Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE.
1.14.3.27 - EAD-INCAUT - Inclusão hor. exec. automática
Permite inclusão, a nível local, de horários para execução
automática da Seleção Parametrizada.
1.14.3.28 - EAD-REOP1 - Consulta/autorização retif. RE BACEN
Permite consulta do Registro de Exportação - RE, completo, no
ambiente SISBACEN. A transação contempla, também, a
análise/autorização, pela unidade jurisdicionante da SRF, de
pedidos de retificação de RE averbado, formulados pelo exportador.
1.14.3.29 - EAD-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE)
Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de
despacho a ele vinculado.
1.14.3.30 - EAD-REXE01 - Exigências no despacho
Permite, ao AFTN da unidade de despacho ou de embarque, registrar
exigências com ou sem interrupção, a qualquer momento do despacho.
1.14.3.31 - EAD-REXE02 - Desembaraço/divergência na verificação
Permite ao AFTN da unidade de despacho, o registro do resultado da
verificação aduaneira das mercadorias, além de informações sobre
eventuais divergências.
1.14.3.32 - EAD-REXE03 - Averbação de embarque
Permite ao AFTN da unidade de embarque, o registro da confirmação
do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da
operação de exportação, nos casos em que a averbação do despacho
não ocorreu automaticamente.
1.14.3.33 - EAD-REXE04 - Baixa de exigência no despacho
Permite, ao AFTN da unidade de despacho ou de embarque, registrar o
cumprimento de exigência por parte do interessado, procedendo à sua
baixa.
1.14.3.34 - EAD-REXE05 - Início/conclusão de trânsito
Permite o controle do trânsito aduaneiro da mercadoria entre o
local onde ocorreu o desembaraço e o local onde se dará o seu
embarque. O AFTN da unidade de despacho registra o início do
trânsito, e o da unidade de embarque, a sua conclusão.
1.14.3.35 - EAD-REXE06 - Averbação com divergência
Permite ao AFTN da unidade de embarque, o registro de divergências
(e/ou exigências) constatadas a partir do embarque ou transposição
de fronteira da mercadoria objeto da operação de exportação.
1.14.3.36 - EAD-REXE08 - Altera nome navio no despacho
Permite a alteração, por AFTN, do nome do navio registrado pelo
exportador na DDE.
1.14.3.37 - EAD-REXE09 - Altera local embarque e/ou via
Permite a alteração, por AFTN da unidade SRF de despacho, da
unidade SRF de embarque e/ou via de transporte internacional.
1.14.3.38 - EAD-REXE10 - Registra exigência de trânsito
Permite ao AFTN da unidade de embarque registrar exigências,
durante o trânsito aduaneiro, com ou sem interrupção do despacho.
1.14.3.39 - EAD-SELDIR - Execução seleção dirigida
Permite o redirecionamento para canal vermelho de despachos
selecionados pela parametrizada para os canais verde ou laranja.
1.14.3.40 - EAD-SOLI01 - Pequenas encomendas
Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade
Pequenas Encomendas.
1.14.3.41 - EAD-SOLI02 - Bagagem desacompanhada
Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade
Bagagem Desacompanhada.
1.14.3.42 - EAD-SOLI03 - Urna funerária
Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade
Urna Funerária.
1.14.3.43 - EAD-SOLI04 - Reda-S
Permite o registro, por AFTN, de despachos sumários na modalidade
REDA-S.
1.14.3.44 - EAD-SOLI05 - Alteração/cancelamento
Permite alteração ou cancelamento de despachos sumários, por AFTN
da unidade de despacho, independentemente da modalidade.
1.14.3.45 - EAD-SOLI06 - Consulta/conclusão de trânsito
Permite consulta ou registro de conclusão de trânsito de despachos
sumários, independentemente da modalidade. Esta última função será
efetuada somente por AFTN da unidade de embarque.
1.14.3.46 - EAD-3-RECE - Recepção de documentos
Permite ao AFTN da unidade de despacho, o registro da recepção dos
documentos que instruem o despacho aduaneiro de exportação.
1.14.3.47 - EAD-6-EMIS - Emissão comprovante exportação
Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de
comprovante de exportação relativo a um despacho.
1.14.3.48 - EAD-8-ALT - Altera representação despacho
Permite substituição de representante legal vinculado à Declaração
para Despacho de Exportação - DDE.
1.14.3.49 - LOT-CON - Consulta lotação
Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF.
1.14.3.50 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana
Permite consulta a notícias do perfil aduana.
1.14.3.51 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes
Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos
(exportador, depositário, transportador).
1.14.3.52 - SERV-ALT - Alteração dados do servidor
Permite alteração de dados de um servidor constante do cadastro de
servidores do SISCOMEX.
1.14.3.53 - SERV-CON - Consulta dados do servidor
Permite consulta ao cadastro de servidores lotados em uma unidade
da SRF.
1.14.3.54 - SERV-EXCL - Exclusão de servidor
Permite exclusão de servidor do cadastro de servidores do SISCOMEX,
vedada a auto-exclusão.
1.14.3.55 - SERV-INC - Inclusão dados do servidor
Permite inclusão de servidor no cadastro de servidores do SISCOMEX,
somente para a mesma unidade da SRF em que está lotado o
supervisor, vedada a auto-inclusão.
1.14.3.56 - SERV-SIT - Alteração situação do servidor
Permite alteração de situação de um servidor constante do cadastro
de servidores do SISCOMEX.
1.14.3.57 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
1.15 - Perfil: SUSTENTAD
1.15.1 - Classificação: Gerencial.
1.15.2 - Usuários: Servidores do SERPRO que dão sustentação do
Sistema aos usuários da SRF.
1.15.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.15.3.1 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana
Permite consulta a notícias do perfil aduana.
1.15.3.2 - NOTICIA-DE - Notícias - perfil depositário
Permite consulta a notícias do perfil depositário.
1.15.3.3 - NOTICIA-EX - Notícias - perfil exportador
Permite consulta a notícias do perfil exportador.
1.15.3.4 - NOTICIA-SE - Notícias - perfil SERPRO
Permite consulta a notícias do perfil SERPRO.
1.15.3.5 - NOTICIA-TR - Notícias - perfil transportador
Permite consulta a notícias do perfil transportador.
1.16 - Perfil: TRANSPORT
1.16.1 - Classificação: Operacional.
1.16.2 - Usuários: Transportadores e/ou seus representantes legais.
1.16.2.1 - Observações: As consultas disponibilizadas a este Perfil
referem-se apenas aos despachos em que os transportadores atuaram
como intervenientes através de representação.
1.16.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.16.3.1 - ETR-EXCL01 - Excluir dados de embarque
Permite excluir dados de embarque registrados para um despacho.
1.16.3.2 - ETR-EXCL02 - Alterar/cancelar mala diplomática
Permite alterar ou excluir dados de embarque relativos a mala
diplomática.
1.16.3.3 - ETR-INFO01 - Informar embarque aéreo
Permite informar à Aduana o efetivo embarque da mercadoria em
veículo aéreo com destino ao exterior, através do registro de dados
relativos ao conhecimento e manifesto de carga. Permite, também, a
alteração de dados já incluídos.
1.16.3.4 - ETR-INFO02 - Informar embarque marítimo
Permite informar à Aduana o efetivo embarque da mercadoria em
veículo marítimo com destino ao exterior, através do registro de
dados relativos ao conhecimento e manifesto de carga. Permite,
também, a alteração de dados já incluídos.
1.16.3.5 - ETR-INFO03 - Informar embarque ferroviário
Permite informar à Aduana o efetivo embarque da mercadoria em
veículo ferroviário com destino ao exterior, através do registro de
dados relativos ao conhecimento e manifesto de carga. Permite,
também, a alteração de dados já incluídos.
1.16.3.6 - ETR-INFO04 - Informar embarque mala diplomática
Permite incluir dados de embarque relativos a mala diplomática.
1.16.3.7 - ETR- INFO06 - Inclui/altera emb. Rod./fluv./lac.
Permite informar à Aduana o efetivo embarque da mercadoria em
veículo rodoviário, fluvial ou lacustre com destino ao exterior,
através do registro de dados relativos ao conhecimento e manifesto
de carga. Permite, também, a alteração de dados já incluídos.
1.16.3.8 - ETR-3-CONS - Consulta a embarque
Permite consulta a dados de embarque por ele (transportador)
registrados no sistema.
1.16.3.9 - ETR-4-EXTR - Extrato do despacho
Permite consulta aos dados globais do despacho.
1.16.3.10 - ETR-5-CONS - Consulta histórico despacho
Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho.
1.16.3.11 - NOTICIA-TR - Noticias - perfil transportador
Permite consulta a notícias do perfil transportador.
1.16.3.12 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
1.17 - Perfil: TTN
1.17.1 - Classificação: Operacional.
1.17.2 - Usuários: TTN em exercício na Unidade de despacho.
1.17.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.17.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX.
Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX.
1.17.3.2 - EAD-CONSU1 - Consulta despacho (comb. variáveis)
Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis.
1.17.3.3 - EAD-CONSU3 - Consulta histórico despacho
Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as
pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma
delas.
1.17.3.4 - EAD-CONSU4 - Consulta dados de embarque
Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador
em um despacho.
1.17.3.5 - EAD-EXTRA1 - Dados globais do despacho
Permite consulta aos dados globais do despacho.
1.17.3.6 - EAD-EXTRA2 - Detalhamento despacho por RE
Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos ao RE.
1.17.3.7 - EAD-REOP1 - Consulta/autorização retif. RE BACEN
Permite consulta do Registro de Exportação - RE, completo, no
ambiente SISBACEN. A transação contempla, também, a
análise/autorização, pela SRF, de pedidos de retificação de RE
averbado, formulados pelo exportador, entretanto, esta última
função não está disponível para este Perfil.
1.17.3.8 - EAD-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE)
Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de
despacho a ele vinculado.
1.17.3.9 - EAD-3-RECE - Recepção de documentos
Permite registro da recepção dos documentos que instruem o despacho
aduaneiro de exportação.
1.17.3.10 - EAD-6-EMIS - Emissão comprovante exportação
Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de
comprovante de exportação relativo a um despacho.
1.17.3.11 - LOT-CON - Consulta lotação
Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF.
1.17.3.12 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana
Permite consulta a notícias do perfil aduana.
1.17.3.13 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes
Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos
(exportador, depositário, transportador).
1.17.3.14 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
2 - Sistema: SISCOMEX - MANTRA AÉREO
Sistema responsável pelo controle do manifesto, trânsito e
armazenamento da carga estrangeira nos aeroportos nacionais.
2.1 - Perfil: MAN-ADUANA
2.1.1 - Classificação: Operacional.
2.1.2 - Usuários: AFTN em exercício na URF de chegada da carga.
2.1.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.1.3.1 - ALT-AEROP - Altera aeroporto de chegada
Permite alterar o aeroporto de chegada do veículo.
2.1.3.2 - ALT-PATIO - Altera tratamento de carga pátio
Permite alterar o tratamento da carga pátio.
2.1.3.3 - ALT-TIPO - Altera tipo de documento de carga
Permite alterar o tipo de documento de carga.
2.1.3.4 - ANALI-01 - Analisa documento
Permite a verificação documental por termo de entrada ou vôo.
2.1.3.5 - ANALI-02 - Analisa documento retificado
Permite a verificação documental por termo de entrada ou vôo.
2.1.3.6 - ANALI-03 - Consulta quantidade de indisponibilidade
Permite consultar o quantitativo de motivos de indisponibilidades
geradas numa URF por termo de entrada ou por companhia aérea.
2.1.3.7 - ARMAZ6-01 - Por recinto de armazenamento
Permite visar o armazenamento de cargas por RA (Recinto
Alfandegado).
2.1.3.8 - ARMAZ6-02 - Por cargas oriundas do pátio
Permite visar o armazenamento de cargas oriundas do pátio, por RA.
2.1.3.9 - ARMAZ6-03 - Por cargas DSIC
Permite visar o armazenamento de cargas informadas via DSIC, por
RA.
2.1.3.10 - ARMAZ6-04 - Por remessas expressas descaracterizadas
Permite visar o armazenamento de remessas expressas
descaracterizadas, por RA.
2.1.3.11 - ARMAZ7-01 - Carga com armazenamento visado
Permite consultar as cargas com armazenamento visado em um RA.
2.1.3.12 - ARMAZ7-02 - DSIC com armazenamento visado
Permite consultar as cargas vinculadas a DSIC e com armazenamento
visado em um RA.
2.1.3.13 - ARMAZ7-03 - Descaracterização de remessa expressa visada
Permite consultar as remessas expressas descaracterizadas com,
armazenamento confirmado em um RA.
2.1.3.14 - ARMAZ7-04 - Termos a encerrar
Permite consultar os termos de entrada a registrar/encerrar por RA.
2.1.3.15 - ARMAZ7-05 - Termos a avalizar
Permite consultar os termos de entrada a avalizar por RA.
2.1.3.16 - ARMAZ7-06 - Termos a visar
Permite consultar os termo de entrada a visar por RA.
2.1.3.17 - ARMAZ7-07 - Carga não armazenada
Permite consultar as cargas não armazenadas por URF.
2.1.3.18 - ARMAZ7-08 - Armazenamento por termo/veículo
Permite consultar a posição de armazenamento das cargas por termo
de entrada ou por veículo.
2.1.3.19 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX
Permite consultar as pessoas jurídicas e físicas cadastradas no
SISCOMEX
2.1.3.20 - CCARGA-SIT - Situação da carga a vincular
Permite consultar a situação da carga a vincular.
2.1.3.21 - CHEGAD-01 - Veículo aéreo internacional
Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo internacional.
2.1.3.22 - CHEGAD-02 - Veículo aéreo doméstico
Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo doméstico.
2.1.3.23 - CHEGAD-03 - Consulta veículos chegados
Permite a informação da chegada do veículo rodoviário.
2.1.3.24 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga
Permite consultar a situação da carga.
2.1.3.25 - CONS-CHEG - Consulta veículos chegados
Permite consultar a situação dos veículos chegados em uma URF
(Unidade da Receita Federal) e em uma determinada data.
2.1.3.26 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos
Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma
URF dentro de um período de partida da aeronave.
2.1.3.27 - COUR-01 - Registra recepção de remessas expressas
Permite registrar a recepção de remessa expressa descaracterizada.
2.1.3.28 - COUR-02 - Remessas expressas sem recepção
Permite consultar as remessas expressas não recepcionadas
2.1.3.29 - DA-01 - Registra recepção COMAT-DA
Permite registrar o recebimento de COMAT/D.A (Material de Consumo
de Bordo no Depósito Afiançado).
2.1.3.30 - DA-02 - Autoriza movimentação COMAT
Permite autorizar a movimentação de COMAT/D.A.
2.1.3.31 - DA-03 - Emite documento de movimentação COMAT
Permite emitir documento de movimentação COMAT.
2.1.3.32 - DCTO-DESEM - Documentos desembaraçados por AFTN
Permite consultar os documentos desembaraçados por AFTN em uma
determinada URF e em um determinado mês do ano.
2.1.3.33 - DCTO-TE-LA - Documentos de termos de entrada lavrados
por Companhia
Permite consultar os documentos de termos lavrados em uma URF, por
companhia aérea e dentro de um período não superior a 7 dias.
2.1.3.34 - DCTO-VOO - Cargas (volume/peso) por número de vôo
Permite consultar os documentos do veículo chegado em um aeroporto
por termo de entrada ou por vôo.
2.1.3.35 - DESCON-01 - Informa house
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar os documentos de
carga house vinculados ao master.
2.1.3.36 - DESCON-02 - Analisa divergência de carga desconsolidada
Permite consultar as divergências verificadas na desconsolidação.
2.1.3.37 - DSIC-01 - Gera DSIC
Permite gerar DSIC (Documento Subsidiário de Informação de Carga).
2.1.3.38 - DSIC-02 - Tratamento de DSIC (alt./exc./cons.)
Permite alterar, excluir ou consultar o DSIC.
2.1.3.39 - DSIC-03 - Consulta DSIC por conhecimento
Permite consultar o DSIC por documento de carga
2.1.3.40 - DSIC-04 - Consulta DSIC excluídos
Permite consultar os DSIC excluídos.
2.1.3.41 - DSIC-05 - Apropria DSIC ao conhecimento
Permite apropriar DSIC a conhecimento de carga.
2.1.3.42 - EDI-COMPL - Complementa carga (EDI)
Permite a complementação dos dados da carga via EDI ("Eletronic
Data Interchange" ou IED - Intercâmbio eletrônico de dados).
2.1.3.43 - EDI-CONS - Consulta carga/manifesto (EDI)
Permite a consulta dos dados do conhecimento de carga, do veículo e
do manifesto, via EDI.
2.1.3.44 - EXPR-01 - Informa descaracterização de remessa expressa
Permite informar e registrar a descaracterização de remessas
expressas.
2.1.3.45 - EXPR-02 - Descaracteriza remessa expressa
(alt./exc./cons.)
Permite alterar, excluir ou consultar as remessas expressas
descaracterizadas.
2.1.3.46 - EXTR-01A - Por carga COMAT para DEA/DA
Permite emitir extrato de cargas COMAT para DEA/DA.
2.1.3.47 - EXTR-02 - Por recinto de armazenamento (Aduana)
Permite emitir extrato de cargas por RA.
2.1.3.48 - EXTR-03 - Por carga pátio
Permite emitir extrato de cargas pátio.
2.1.3.49 - EXTR-04 - Por carga de conexão imediata
Permite emitir extrato de cargas em conexão imediata.
2.1.3.50 - EXTR-06 - Por carga pátio vencida
Permite emitir extrato de cargas pátio vencidas.
2.1.3.51 - EXTR-07 - Por remessas expressas
Permite emitir extrato de remessas expressas.
2.1.3.52 - EXTR-09 - Por DSIC emitido (Aduana)
Permite emitir extrato de cargas amparadas por DSIC.
2.1.3.53 - EXTR-11 - Por remessas expressa descaracterizada
(Aduana)
Permite emitir extrato de remessas expressas descaracterizadas
2.1.3.54 - GER-01 - Consulta/baixa/conclusão de manifesto
Permite consultar e concluir o manifesto informatizado.
2.1.3.55 - GER-02 - Reabertura do termo concluído
Permite reabrir termo de entrada concluído.
2.1.3.56 - GER-03 - Consulta termos concluídos
Permite consultar os termos de entrada concluídos.
2.1.3.57 - GER-04 - Conferência de manifesto informatizado
Permite emitir relatório do manifesto para conferência final.
2.1.3.58 - GER-05 - Conferência de manifesto com divergências
Permite emitir relatório dos manifestos com divergência para
conferência final.
2.1.3.59 - GER-06 - Consulta termos abertos/reabertos
Permite consultar os termos abertos ou reabertos.
2.1.3.60 - HISTÓRICO - Histórico da carga informada
Permite consultar o histórico da carga através da identificação do
documento de carga.
2.1.3.61 - MAN-AUDIT - Informações gerênciais
Permite o acesso a 13 diferentes tipos de relatórios gerênciais.
2.1.3.62 - MAN-CHEG-1 - Veículo aéreo (internacional)
Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo internacional
com termo de entrada manual.
2.1.3.63 - MAN-CHEG-2 - Veículo aéreo (doméstico)
Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo doméstico com
termo de entrada manual.
2.1.3.64 - MAN-CHEG-3 - Veículo rodoviário
Permite a informação da chegada do veículo rodoviário com termo de
entrada manual.
2.1.3.65 - MAN-CONS - Consulta cargas veículo/termo
Permite consultar a carga pelo seu termo de entrada ou pelo veículo
transportador.
2.1.3.66 - MAN-DESD - Desdobramento de documento de carga
Permite desdobrar o documento de carga.
2.1.3.67 - MAN-DISP - Gerencia disponibilidade de carga
Permite gerenciar a disponibilidade de carga.
2.1.3.68 - MAN-DISP-C - Consulta disponibilidade de carga
Permite consultar a disponibilidade de carga por termo de entrada.
2.1.3.69 - MAN-FUSAO - Fusiona carga em trânsito
Permite a fusão de cargas parciais em trânsito.
2.1.3.70 - MAN-LAV - Lavra termo de entrada
Permite lavrar o termo de entrada.
2.1.3.71 - MAN-TERM - Consulta termos/veículos
Permite consultar a situação dos termos de entrada e dos veículos.
2.1.3.72 - MAN1-PE - Informa carga procedente do exterior
Permite informar os dados da carga procedente do exterior.
2.1.3.73 - MAN1A-PE - Consulta carga informada
Permite consultar os dados da carga informada.
2.1.3.74 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil Aduana
Permite consultar as notícias do SISCOMEX disponibilizadas para a
Aduana.
2.1.3.75 - PASSAGEIRO - Quantidade de passageiros/tripulantes
Permite consultar a quantidade de passageiros e tripulantes
chegados em uma URF dentro de um período.
2.1.3.76 - PERD-01 - Cargas abandonadas por RA
Permite consultar as cargas abandonadas por RA, de acordo com o
prazo estabelecido.
2.1.3.77 - PERD-02 - Registra interrupção do despacho
Permite estabelecer o início da contagem do prazo de interrupção do
despacho.
2.1.3.78 - PERD-03 - Cancela interrupção do despacho
Permite cancelar a contagem do prazo de interrupção do despacho.
2.1.3.79 - PERD-04 - Saída de carga abandonada
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a saída de carga
abandonada.
2.1.3.80 - PERD-05 - Consulta geral de abandono
Permite consultar as cargas abandonadas por RA.
2.1.3.81 - PERD-06 - Consulta protocolo de abandono
Permite consultar as cargas abandonadas, por protocolo.
2.1.3.82 - PROT-F - Exibe cargas excluídas e não analisadas
Permite consultar as cargas excluídas e não analisadas.
2.1.3.83 - PROT-FCONS - Consulta protocolo de cargas excluídas e
não analisadas
Permite consultar o resultado da pesquisa de cargas excluídas e não
analisadas.
2.1.3.84 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes
Permite consultar o cadastro de representantes do SISCOMEX.
2.1.3.85 - RETI-01 - Retifica carga manifestada
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de
carga procedente do exterior.
2.1.3.86 - RETI-02 - Retifica carga desconsolidada
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de
carga house.
2.1.3.87 - RETI-03 - Retifica carga em trânsito aéreo
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de
carga em trânsito aéreo.
2.1.3.88 - RETI-04 - Retifica carga em trânsito rodoviário
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de
carga em trânsito aéreo.
2.1.3.89 - RETI-05 - Consulta informações de trânsito
Permite consultar as informações da carga em trânsito.
2.1.3.90 - RETI2-01 - Retifica informações da carga
Permite retificar a informação da carga.
2.1.3.91 - RETI2-02 - Retifica informações do armazenamento
Permite retificar a informação do armazenamento da carga.
2.1.3.92 - SAIDA-01 - Vincula documento
Permite vincular a carga a um documento de saída.
2.1.3.93 - SAIDA-02 - Autoriza entrega sem desembaraço
Permite autorizar a entrega da carga sem o respectivo desembaraço.
2.1.3.94 - SAIDA-03 - Registra desembaraço
Permite registrar o desembaraço do documento de saída.
2.1.3.95 - SAIDA-04 - Registra entrega
Permite registrar a entrega da carga vinculada ao documento de
saída.
2.1.3.96 - SAIDA-09 - Altera URF de destino do trânsito
Permite alterar a URF de destino do trânsito.
2.1.3.97 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas do SISCOMEX.
2.1.3.98 - TE-LAVRADO - Termos de entrada lavrados por tipo de vôo
ou companhia
Permite consultar os termos de entrada lavrados em uma URF, dentro
de um período e por tipo de vôo e companhia aérea.
2.1.3.99 - TONELAGEM - Totais de tonelagem de carga
Permite consultar a tonelagem por tratamento de carga chegada em
uma URF dentro de um período.
2.1.3.100 - TRANS-01 - Informa carga - trânsito aéreo
Permite informar a carga em trânsito aéreo.
2.1.3.101 - TRANS-02 - Informa carga - trânsito rodoviário
Permite informar a carga em trânsito rodoviário.
2.1.3.102 - TRANS-03 - Encerra informações de trânsito
Permite encerrar as informações de trânsito.
2.1.3.103 - TRANS-04 - Consulta informações de trânsito
Permite consultar as informações da carga em trânsito.
2.2 - Perfil: MAN-TTN
2.2.1 - Classificação: Operacional.
2.2.2 - Usuários: TTN em exercício na URF de chegada da carga.
2.2.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.2.3.1 - ANALI-01 - Analisa documento
Permite a verificação documental por termo de entrada ou vôo.
2.2.3.2 - ANALI-02 - Analisa documento retificado
Permite a verificação documental por termo de entrada ou vôo.
2.2.3.3 - CHEGAD-01 - Veículo aéreo internacional
Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo internacional.
2.2.3.4 - CHEGAD-02 - Veículo aéreo doméstico
Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo doméstico.
2.2.3.5 - CHEGAD-03 - Consulta veículos chegados
Permite a informação da chegada do veículo rodoviário.
2.2.3.6 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga
Permite consultar a situação da carga.
2.2.3.7 - CONS-CHEG - Consulta veículos chegados
Permite consultar a situação dos veículos chegados em uma URF
(Unidade da Receita Federal) e em uma determinada data.
2.2.3.8 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos
Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma
URF dentro de um período de partida da aeronave.
2.2.3.9 - DSIC-01 - Gera DSIC
Permite gerar DSIC (Documento Subsidiário de Informação de Carga).
2.2.3.10 - DSIC-02 - Tratamento de DSIC (alt./exc./cons.)
Permite alterar, excluir ou consultar o DSIC.
2.2.3.11 - DSIC-03 - Consulta DSIC por conhecimento
Permite consultar o DSIC por documento de carga
2.2.3.12 - EXTR-01A - Por carga COMAT para DEA/DA
Permite emitir extrato de cargas COMAT para DEA/DA.
2.2.3.13 - EXTR-02 - Por recinto de armazenamento (Aduana)
Permite emitir extrato de cargas por RA.
2.2.3.14 - EXTR-03 - Por carga pátio
Permite emitir extrato de cargas pátio.
2.2.3.15 - EXTR-04 - Por carga de conexão imediata
Permite emitir extrato de cargas em conexão imediata.
2.2.3.16 - EXTR-06 - Por carga pátio vencida
Permite emitir extrato de cargas pátio vencidas.
2.2.3.17 - EXTR-07 - Por remessas expressas
Permite emitir extrato de remessas expressas.
2.2.3.18 - EXTR-09 - Por DSIC emitido (Aduana)
Permite emitir extrato de cargas amparadas por DSIC.
2.2.3.19 - EXTR-11 - Por remessas expressa descaracterizada
(Aduana)
Permite emitir extrato de remessas expressas descaracterizadas
2.2.3.20 - GER-03 - Consulta termos concluídos
Permite consultar os termos de entrada concluídos.
2.2.3.21 - GER-04 - Conferência de manifesto informatizado
Permite emitir relatório do manifesto informatizado para
conferência final.
2.2.3.22 - GER-05 - Conferência de manifesto com divergências
Permite emitir relatório dos manifestos com divergências para
conferência final.
2.2.3.23 - GER-06 - Consulta termos abertos/reabertos
Permite consultar os termos abertos ou reabertos.
2.2.3.24 - MAN-CHEG-1 - Veículo aéreo (internacional)
Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo internacional
com termo de entrada manual.
2.2.3.25 - MAN-CHEG-2 - Veículo aéreo (doméstico)
Permite informar a chegada do veículo aéreo em vôo doméstico com
termo de entrada manual.
2.2.3.26 - MAN-CHEG-3 - Veículo rodoviário
Permite a informação da chegada do veículo rodoviário com termo de
entrada manual.
2.2.3.27 - MAN-DESD - Desdobramento de documento de carga
Permite desdobrar o documento de carga.
2.2.3.28 - MAN-TERM - Consulta termos/veículos
Permite consultar a situação dos termos de entrada e dos veículos.
2.2.3.29 - MAN1A-PE - Consulta carga informada
Permite consultar os dados da carga informada.
2.2.3.30 - SAIDA-01 - Vincula documento
Permite vincular a carga a um documento de saída.
2.2.3.31 - SAIDA-09 - Altera URF de destino do trânsito
Permite alterar a URF de destino do trânsito.
2.2.3.32 - SAIDA-10 - Consulta situação para vincular
Permite verificar a situação da carga a vincular
2.3 - Perfil: MAN-APOIO
2.3.1 - Classificação: Gerencial.
2.3.2 - Usuários: Servidores do SERPRO que prestem serviço em URF
integrada ao MANTRA.
2.3.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.3.3.1 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga
Permite consultar a situação da carga.
2.3.3.2 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos
Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma
URF dentro de um período de partida da aeronave.
2.3.3.3 - DSIC-03 - Consulta DSIC por conhecimento
Permite consultar o DSIC por documento de carga
2.3.3.4 - EXTR-01A - Por carga COMAT para DEA/DA
Permite emitir extrato de cargas COMAT para DEA/DA.
2.3.3.5 - EXTR-02 - Por recinto de armazenamento (Aduana)
Permite emitir extrato de cargas por RA.
2.3.3.6 - EXTR-03 - Por carga pátio
Permite emitir extrato de cargas pátio.
2.3.3.7 - EXTR-04 - Por carga de conexão imediata
Permite emitir extrato de cargas em conexão imediata.
2.3.3.8 - EXTR-06 - Por carga pátio vencida
Permite emitir extrato de cargas pátio vencidas.
2.3.3.9 - EXTR-07 - Por remessas expressas
Permite emitir extrato de remessas expressas.
2.3.3.10 - EXTR-09 - Por DSIC emitido (Aduana)
Permite emitir extrato de cargas amparadas por DSIC.
2.3.3.11 - EXTR-11 - Por remessas expressa descaracterizada
(Aduana)
Permite emitir extrato de remessas expressas descaracterizadas
2.3.3.12 - MAN1A-PE - Consulta carga informada
Permite consultar os dados da carga informada.
2.4 - Perfil: MAN-TRANSP
2.4.1 - Classificação: Operacional.
2.4.2 - Usuários: Transportador e/ou representantes legais na URF
de chegada da carga.
2.4.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.4.3.1 - ARMAZ-05 - Ressalva armazenamento
Permite ressalvar o aval do armazenamento.
2.4.3.2 - ARMAZ4-01 - Por recinto de armazenamento
Permite avalizar o armazenamento por recinto.
2.4.3.3 - ARMAZ4-02 - Por cargas oriundas do pátio
Permite avalizar o armazenamento das cargas oriundas do pátio.
2.4.3.4 - ARMAZ7-01 - Carga com armazenamento visado
Permite consultar as cargas com armazenamento visado em um RA.
2.4.3.5 - ARMAZ7-02 - DSIC com armazenamento visado
Permite consultar as cargas vinculadas a DSIC e com armazenamento
visado em um RA.
2.4.3.6 - ARMAZ7-04 - Termos a encerrar
Permite consultar os termos de entrada a registrar/encerrar por RA.
2.4.3.7 - ARMAZ7-05 - Termos a avalizar
Permite consultar os termos de entrada a avalizar por RA.
2.4.3.8 - ARMAZ7-06 - Termos a visar
Permite consultar os termo de entrada a visar por RA.
2.4.3.9 - ARMAZ7-07 - Carga não armazenada
Permite consultar as cargas não armazenadas por URF.
2.4.3.10 - ARMAZ7-08 - Armazenamento por termo/veículo
Permite consultar a posição de armazenamento das cargas por termo
de entrada ou por veículo.
2.4.3.11 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX
Permite consultar as pessoas jurídicas e físicas cadastradas no
SISCOMEX
2.4.3.12 - CHEG-01 - Veículo aéreo - vôo internacional
Permite informar a chegada de veículo aéreo em vôo internacional.
2.4.3.13 - CHEG-03 - Veículo aéreo - vôo doméstico
Permite informar a chegada de veículo aéreo em vôo doméstico.
2.4.3.14 - CHEG-04 - Veículo rodoviário
Permite informar a chegada de veículo rodoviário.
2.4.3.15 - COMPL-EDI - Complementa Carga (EDI)
Permite complementar as informações da carga via EDI.
2.4.3.16 - COMPL-ON - Complementa carga ("on line")
Permite complementar as informações da carga via "on line".
2.4.3.17 - COMPL-TIPO - Altera o tipo do documento de carga
Permite alterar o tipo do documento de carga.
2.4.3.18 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga
Permite consultar a situação da carga.
2.4.3.19 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos
Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma
URF dentro de um período de partida da aeronave.
2.4.3.20 - DA-01 - Registra recepção COMAT-DA
Permite registrar o recebimento de COMAT/DA (Material de Consumo de
Bordo no Depósito Afiançado).
2.4.3.21 - DESCON-01 - Informa house
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar os documentos de
carga house vinculados ao master.
2.4.3.22 - DESCON-02 - Analisa divergência de carga desconsolidada
Permite consultar as divergências verificadas na desconsolidação.
2.4.3.23 - DSIC-03 - Consulta DSIC por conhecimento
Permite consultar o DSIC por documento de carga
2.4.3.24 - EDI-COMPL - Complementa carga (EDI)
Permite a complementação dos dados da carga via EDI.
2.4.3.25 - EDI-CONS - Consulta carga/manifesto (EDI)
Permite a consulta dos dados do conhecimento de carga, do veículo e
do manifesto, informados via EDI.
2.4.3.26 - EXPR-01 - Informa descaracterização de remessa expressa
Permite informar e registrar a descaracterização de remessas
expressas.
2.4.3.27 - EXPR-02 - Descaracteriza remessa expressa
(alt./exc./cons.)
Permite alterar, excluir ou consultar as remessas expressas
descaracterizadas.
2.4.3.28 - EXTR-01 - Por recinto de armazenamento (depositário)
Permite emitir extrato de carga por recinto de armazenamento.
2.4.3.29 - EXTR-01A - Por carga COMAT para DEA/DA
Permite emitir extrato de cargas COMAT para DEA/DA.
2.4.3.30 - EXTR-03 - Por carga pátio
Permite emitir extrato de cargas pátio.
2.4.3.31 - EXTR-04 - Por carga de conexão imediata
Permite emitir extrato de cargas em conexão imediata.
2.4.3.32 - EXTR-07 - Por remessas expressas
Permite emitir extrato de remessas expressas.
2.4.3.33 - MAN-T-CIEN - Registra ciência da retificação
Permite registrar a ciência da retificação executada pela Aduana
por solicitação do Depositário ou Courier.
2.4.3.34 - MAN-TABVOO - Atualiza tabela de vôos
Permite atualizar a tabela de vôos
2.4.3.35 - MAN-TROCA - Troca carga de veículo
Permite trocar o veículo aéreo transportador da carga.
2.4.3.36 - MAN1-PE - Informa carga procedente do exterior
Permite informar os dados da carga procedente do exterior.
2.4.3.37 - NOTICIA-TR - Notícias - perfil Transportador
Permite consultar as notícias do SISCOMEX disponibilizadas para o
Transportador.
2.4.3.38 - RETI-01 - Retifica carga manifestada
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de
carga procedente do exterior.
2.4.3.39 - RETI-02 - Retifica carga desconsolidada
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de
carga house.
2.4.3.40 - RETI-03 - Retifica carga em trânsito aéreo
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de
carga em trânsito aéreo.
2.4.3.41 - RETI-04 - Retifica carga em trânsito rodoviário
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de
carga em trânsito aéreo.
2.4.3.42 - RETI-05 - Consulta informações de trânsito
Permite consultar as informações da carga em trânsito.
2.4.3.43 - RETI-06 - Encerra informações de trânsito
Permite encerrar as informações da carga em trânsito.
2.4.3.44 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas do SISCOMEX.
2.4.3.45 - TRANS-01 - Informa carga - trânsito aéreo
Permite informar a carga em trânsito aéreo.
2.4.3.46 - TRANS-02 - Informa carga - trânsito rodoviário
Permite informar a carga em trânsito rodoviário.
2.4.3.47 - TRANS-03 - Encerra informações de trânsito
Permite encerrar as informações de trânsito.
2.4.3.48 - TRANS-04 - Consulta informações de trânsito
Permite consultar as informações da carga em trânsito.
2.5 - Perfil: MAN-AGENTE
2.5.1 - Classificação: Operacional.
2.5.2 - Usuários: Agentes desconsolidadores na URF de chegada da
carga.
2.5.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.5.3.1 - ARMAZ-05 - Ressalva armazenamento
Permite ressalvar o aval do armazenamento
2.5.3.2 - ARMAZ4-01 - Por recinto de armazenamento
Permite avalizar o armazenamento por recinto.
2.5.3.3 - ARMAZ4-02 - Por cargas oriundas do pátio
Permite avalizar o armazenamento das cargas oriundas do pátio.
2.5.3.4 - ARMAZ7-01 - Carga com armazenamento visado
Permite consultar as cargas com armazenamento visado em um RA.
2.5.3.5 - ARMAZ7-02 - DSIC com armazenamento visado
Permite consultar as cargas vinculadas a DSIC e com armazenamento
visado em um RA.
2.5.3.6 - ARMAZ7-04 - Termos a encerrar
Permite consultar os termos de entrada a registrar/encerrar por RA.
2.5.3.7 - ARMAZ7-05 - Termos a avalizar
Permite consultar os termos de entrada a avalizar por RA.
2.5.3.8 - ARMAZ7-06 - Termos a visar
Permite consultar os termo de entrada a visar por RA.
2.5.3.9 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX
Permite consultar as pessoas jurídicas e físicas cadastradas no
SISCOMEX
2.5.3.10 - COMPL-EDI - Complementa Carga (EDI)
Permite complementar as informações da carga via EDI.
2.5.3.11 - COMPL-ON - Complementa carga ("on line")
Permite complementar as informações da carga via "on line".
2.5.3.12 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga
Permite consultar a situação da carga.
2.5.3.13 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos
Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma
URF dentro de um período de partida da aeronave.
2.5.3.14 - DESCON-01 - Informa house
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar os documentos de
carga house vinculados ao master.
2.5.3.15 - DESCON-02 - Analisa divergência de carga desconsolidada
Permite consultar as divergências verificadas na desconsolidação.
2.5.3.16 - EXTR-01 - Por recinto de armazenamento (depositário)
Permite emitir extrato das cargas por recinto de armazenamento.
2.5.3.17 - EXTR-01A - Por carga COMAT para DEA/DA
Permite emitir extrato de cargas COMAT para DEA/DA.
2.5.3.18 - EXTR-03 - Por carga pátio
Permite emitir extrato de cargas pátio.
2.5.3.19 - EXTR-04 - Por carga de conexão imediata
Permite emitir extrato de cargas em conexão imediata.
2.5.3.20 - EXTR-07 - Por remessas expressas
Permite emitir extrato de remessas expressas.
2.5.3.21 - MAN-T-CIEN - Registra ciência da retificação
Permite registrar a ciência da retificação executada pela Aduana
por solicitação do Depositário ou Courier.
2.5.3.22 - RETI-02 - Retifica carga desconsolidada
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de
carga house.
2.5.3.23 - RETI-03 - Retifica carga em trânsito aéreo
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de
carga em trânsito aéreo.
2.5.3.24 - RETI-04 - Retifica carga em trânsito rodoviário
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de
carga em trânsito aéreo.
2.5.3.25 - RETI-05 - Consulta informações de trânsito
Permite consultar as informações da carga em trânsito.
2.5.3.26 - RETI-06 - Encerra informações de trânsito
Permite encerrar as informações da carga em trânsito.
2.5.3.27 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas do SISCOMEX.
2.5.3.28 - TRANS-01 - Informa carga - trânsito aéreo
Permite informar a carga em trânsito aéreo.
2.5.3.29 - TRANS-02 - Informa carga - trânsito rodoviário
Permite informar a carga em trânsito rodoviário.
2.5.3.30 - TRANS-03 - Encerra informações de trânsito
Permite encerrar as informações de trânsito.
2.5.3.31 - TRANS-04 - Consulta informações de trânsito
Permite consultar as informações da carga em trânsito.
2.6 - Perfil: MAN-DEPOSI
2.6.1 - Classificação: Operacional.
2.6.2 - Usuários: Depositários de carga e/ou seus representantes
legais na URF de chegada da carga.
2.6.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.6.3.1 - ARMAZ1-01 - Por recinto de armazenamento
Permite registrar o armazenamento por recinto.
2.6.3.2 - ARMAZ1-02 - Por cargas oriundas do pátio
Permite registrar o armazenamento de carga oriunda do pátio.
2.6.3.3 - ARMAZ1-03 - Por cargas DSIC
Permite registrar o armazenamento de carga amparada por DSIC.
2.6.3.4 - ARMAZ1-04 - Por remessas expressas descaracterizadas
Permite registrar o armazenamento de remessas expressas
descaracterizadas.
2.6.3.5 - ARMAZ2-01 - Por recinto de armazenamento
Permite verificar o registro de armazenamento das cargas por
recinto de armazenamento.
2.6.3.6 - ARMAZ2-02 - Por cargas oriundas do pátio
Permite verificar o registro de armazenamento das cargas oriundas
do pátio.
2.6.3.7 - ARMAZ2-03 - Por cargas DSIC
Permite verificar o registro de armazenamento das cargas amparadas
por DSIC.
2.6.3.8 - ARMAZ2-04 - Por remessas expressas descaracterizadas
Permite verificar o registro de armazenamento das remessas
expressas descaracterizadas.
2.6.3.9 - ARMAZ3-01 - Por recinto de armazenamento
Permite encerrar o armazenamento das cargas por recinto de
armazenamento.
2.6.3.10 - ARMAZ3-02 - Por cargas oriundas do pátio
Permite encerrar o armazenamento das cargas oriundas do pátio.
2.6.3.11 - ARMAZ3-03 - Por cargas DSIC
Permite encerrar o armazenamento das cargas amparadas por DSIC.
2.6.3.12 - ARMAZ3-04 - Por remessas expressas descaracterizadas
Permite encerrar o armazenamento das remessas expressas
descaracterizadas.
2.6.3.13 - ARMAZ7-01 - Carga com armazenamento visado
Permite consultar as cargas com armazenamento visado em um RA.
2.6.3.14 - ARMAZ7-02 - DSIC com armazenamento visado
Permite consultar as cargas vinculadas a DSIC e com armazenamento
visado em um RA.
2.6.3.15 - ARMAZ7-03 - Descaracterização de remessa expressa visada
Permite consultar as remessas expressas descaracterizadas com,
armazenamento confirmado em um RA.
2.6.3.16 - ARMAZ7-04 - Termos a encerrar
Permite consultar os termos de entrada a registrar/encerrar por RA.
2.6.3.17 - ARMAZ7-08 - Armazenamento por termo/veículo
Permite consultar a posição de armazenamento das cargas por termo
de entrada ou por veículo.
2.6.3.18 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX
Permite consultar as pessoas jurídicas e físicas cadastradas no
SISCOMEX
2.6.3.19 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga
Permite consultar a situação da carga.
2.6.3.20 - CONS-CHEG - Consulta veículos chegados
Permite consultar a situação dos veículos chegados em uma URF
(Unidade da Receita Federal) e em uma determinada data.
2.6.3.21 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos
Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma
URF dentro de um período de partida da aeronave.
2.6.3.22 - DSIC-01 - Gera DSIC
Permite gerar DSIC (Documento Subsidiário de Informação de Carga).
2.6.3.23 - DSIC-02 - Tratamento de DSIC (alt./exc./cons.)
Permite alterar, excluir ou consultar o DSIC.
2.6.3.24 - DSIC-03 - Consulta DSIC por conhecimento
Permite consultar o DSIC por documento de carga
2.6.3.25 - EXTR-01 - Por recinto de armazenamento (depositário)
Permite emitir extrato de cargas por recinto de armazenamento
2.6.3.26 - EXTR-03 - Por carga pátio
Permite emitir extrato de cargas pátio.
2.6.3.27 - EXTR-05 - Por carga pátio vencida (depositário)
Permite emitir extrato das cargas pátio com prazo vencido.
2.6.3.28 - EXTR-08 - Por DSIC emitidos
Permite emitir extrato dos DSIC emitidos a armazenar.
2.6.3.29 - EXTR-10 - Por remessas expressas descaracterizadas
(depositário)
Permite emitir extrato das remessas expressas descaracterizadas a
armazenar.
2.6.3.30 - MAN-CONS - Consulta cargas veículo/termo
Permite consultar a carga pelo seu termo de entrada ou pelo veículo
transportador.
2.6.3.31 - MAN-D-CIEN - Registra ciência da retificação
Permite registrar a ciência da retificação
2.6.3.32 - PERD-01 - Cargas abandonadas por RA
Permite consultar as cargas abandonadas por RA, de acordo com o
prazo estabelecido.
2.6.3.33 - PERD-04 - Saída de carga abandonada
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a saída de carga
abandonada.
2.6.3.34 - PERD-05 - Consulta geral de abandono
Permite consultar as cargas abandonadas por RA.
2.6.3.35 - PERD-06 - Consulta protocolo de abandono
Permite consultar as cargas abandonadas, por protocolo.
2.6.3.36 - SAIDA-04 - Registra entrega
Permite registrar a entrega da carga vinculada ao documento de
saída.
2.6.3.37 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas do SISCOMEX.
2.6.3.38 - TRANSF-SIT - EDI - Transferência SITICA
Permite transferir, via EDI, os dados do registro de armazenamento
e da entrega da carga para o sistema SITICA da INFRAERO.
2.6.3.39 - TRANSF-TEC-EDI - Transferência TECA-PLUS
Permite transferir para o sistema TECA-PLUS da INFRAERO, via EDI,
os dados das cargas a ela destinadas.
2.7 - Perfil: MAN-IMPORT
2.7.1 - Classificação: Gerencial.
2.7.2 - Usuários: Importadores e/ou seus representantes legais.
2.7.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.7.3.1 - CCARGA-IMP - Consulta situação da carga
Permite consultar a situação da carga
2.7.3.2 - CCARGA-SIT - Situação da carga a vincular
Permite consultar a situação da carga a vincular.
2.7.3.3 - DSIC-03 - Consulta DSIC por conhecimento
Permite consultar o DSIC por documento de carga
2.8 - Perfil: MAN-BENEFI
2.8.1 - Classificação: Operacional.
2.8.2 - Usuários: Beneficiários de trânsito na URF de chegada da
carga.
2.8.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.8.3.1 - ARMAZ-05 - Ressalva armazenamento
Permite ressalvar o aval do armazenamento.
2.8.3.2 - ARMAZ4-01 - Por recinto de armazenamento
Permite avalizar o armazenamento por recinto.
2.8.3.3 - ARMAZ4-02 - Por cargas oriundas do pátio
Permite avalizar o armazenamento das cargas oriundas do pátio.
2.8.3.4 - ARMAZ7-01 - Carga com armazenamento visado
Permite consultar as cargas com armazenamento visado em um RA.
2.8.3.5 - ARMAZ7-02 - DSIC com armazenamento visado
Permite consultar as cargas vinculadas a DSIC e com armazenamento
visado em um RA.
2.8.3.6 - COMPL-EDI - Complementa Carga (EDI)
Permite complementar as informações da carga via EDI.
2.8.3.7 - COMPL-ON - Complementa carga ("on line")
Permite complementar as informações da carga via "on line".
2.8.3.8 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga
Permite consultar a situação da carga.
2.8.3.9 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos
Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma
URF dentro de um período de partida da aeronave.
2.8.3.10 - DESCON-01 - Informa house
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar os documentos de
carga house vinculados ao master.
2.8.3.11 - DESCON-02 - Analisa divergência de carga desconsolidada
Permite consultar as divergências verificadas na desconsolidação.
2.8.3.12 - EXTR-01 - Por recinto de armazenamento (depositário)
Permite emitir extrato das cargas por recinto de armazenamento.
2.8.3.13 - EXTR-01A - Por carga COMAT para DEA/DA
Permite emitir extrato de cargas COMAT para DEA/DA.
2.8.3.14 - EXTR-03 - Por carga pátio
Permite emitir extrato de cargas pátio.
2.8.3.15 - EXTR-04 - Por carga de conexão imediata
Permite emitir extrato de cargas em conexão imediata.
2.8.3.16 - EXTR-07 - Por remessas expressas
Permite emitir extrato de remessas expressas.
2.8.3.17 - MAN-T-CIEN - Registra ciência da retificação
Permite registrar a ciência da retificação executada pela Aduana
por solicitação do Depositário ou Courier.
2.8.3.18 - RETI-02 - Retifica carga desconsolidada
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de
carga house.
2.8.3.19 - RETI-03 - Retifica carga em trânsito aéreo
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de
carga em trânsito aéreo.
2.8.3.20 - RETI-04 - Retifica carga em trânsito rodoviário
Permite incluir, alterar, excluir ou consultar a informação de
carga em trânsito aéreo.
2.8.3.21 - RETI-05 - Consulta informações de trânsito
Permite consultar as informações da carga em trânsito.
2.8.3.22 - RETI-06 - Encerra informações de trânsito
Permite encerrar as informações da carga em trânsito.
2.8.3.23 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas do SISCOMEX.
2.8.3.24 - TRANS-01 - Informa carga - trânsito aéreo
Permite informar a carga em trânsito aéreo.
2.8.3.25 - TRANS-02 - Informa carga - trânsito rodoviário
Permite informar a carga em trânsito rodoviário.
2.8.3.26 - TRANS-03 - Encerra informações de trânsito
Permite encerrar as informações de trânsito.
2.9 - Perfil: MAN-COUR
2.9.1 - Classificação: Operacional.
2.9.2 - Usuários: Empresas de remessas expressas na URF de chegada
da carga.
2.9.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.9.3.1 - ARMAZ4-03 - Por remessas expressas descaracterizadas
Permite avalizar o armazenamento de remessas expressas
descaracterizadas.
2.9.3.2 - ARMAZ6-03 - Por cargas DSIC
Permite visar o armazenamento de cargas informadas via DSIC, por
RA.
2.9.3.3 - ARMAZ7-03 - Descaracterização de remessa expressa visada
Permite consultar as remessas expressas descaracterizadas com,
armazenamento confirmado em um RA.
2.9.3.4 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga
Permite consultar a situação da carga.
2.9.3.5 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos
Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma
URF dentro de um período de partida da aeronave.
2.9.3.6 - COUR-01 - Registra recepção de remessas expressas
Permite registrar a recepção de remessa expressa descaracterizada.
2.9.3.7 - EXPR-01 - Informa descaracterização de remessa expressa
Permite informar e registrar a descaracterização de remessas
expressas.
2.9.3.8 - EXPR-02 - Descaracteriza remessa expressa
(alt./exc./cons.)
Permite alterar, excluir ou consultar as remessas expressas
descaracterizadas.
2.9.3.9 - EXTR-07 - Por remessas expressas
Permite emitir extrato de remessas expressas.
2.9.3.10 - EXTR-10 - Por remessas expressas descaracterizadas
(depositário)
Permite emitir extrato das remessas expressas descaracterizadas.
2.9.3.11 - MAN-C-CIEN - Registra ciência da retificação
Permite registrar a ciência da retificação executada pela Aduana
por solicitação do Depositário ou Transportador.
2.10 - Perfil: MAN-DELTA
2.10.1 - Classificação: Gerencial.
2.10.2 - Usuários:
Servidores da SRF e do SERPRO que utilizam o
sistema DELTA.
2.10.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.10.3.1 - ARMAZ7-01 - Carga com armazenamento visado
Permite consultar as cargas com armazenamento visado em um RA.
2.10.3.2 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga
Permite consultar a situação da carga.
2.10.3.3 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos
Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma
URF dentro de um período de partida da aeronave.
2.10.3.4 - MAN1A-PE - Consulta carga informada
Permite consultar os dados da carga informada.
2.11 - Perfil: MAN-COANA
2.11.1 - Classificação: Gerencial.
2.11.2 - Usuários: AFTN em exercício na COANA.
2.11.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.11.3.1 - ANALI-01 - Analisa documento
Permite a verificação documental por termo de entrada ou vôo.
2.11.3.2 - ANALI-02 - Analisa documento retificado
Permite a verificação documental por termo de entrada ou vôo.
2.11.3.3 - ANALI-03 - Consulta quantidade de indisponibilidade
Permite consultar o quantitativo de motivos de indisponibilidades
geradas numa URF por termo de entrada ou por companhia aérea.
2.11.3.4 - ARMAZ7-01 - Carga com armazenamento visado
Permite consultar as cargas com armazenamento visado em um RA.
2.11.3.5 - ARMAZ7-02 - DSIC com armazenamento visado
Permite consultar as cargas vinculadas a DSIC e com armazenamento
visado em um RA.
2.11.3.6 - ARMAZ7-03 - Descaracterização de remessa expressa visada
Permite consultar as remessas expressas descaracterizadas com,
armazenamento confirmado em um RA.
2.11.3.7 - ARMAZ7-04 - Termos a encerrar
Permite consultar os termos de entrada a registrar/encerrar por RA.
2.11.3.8 - ARMAZ7-05 - Termos a avalizar
Permite consultar os termos de entrada a avalizar por RA.
2.11.3.9 - ARMAZ7-06 - Termos a visar
Permite consultar os termo de entrada a visar por RA.
2.11.3.10 - ARMAZ7-07 - Carga não armazenada
Permite consultar as cargas não armazenadas por URF.
2.11.3.11 - ARMAZ7-08 - Armazenamento por termo/veículo
Permite consultar a posição de armazenamento das cargas por termo
de entrada ou por veículo.
2.11.3.12 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX
Permite consultar as pessoas jurídicas e físicas cadastradas no
SISCOMEX
2.11.3.13 - CCARGA-SIT - Situação da carga a vincular
Permite consultar a situação da carga a vincular.
2.11.3.14 - CONS-CARGA - Consulta situação da carga
Permite consultar a situação da carga.
2.11.3.15 - CONS-CHEG - Consulta veículos chegados
Permite consultar a situação dos veículos chegados em uma URF
(Unidade da Receita Federal) e em uma determinada data.
2.11.3.16 - CONS-VEIC - Consulta veículos/termos
Permite consultar os veículos e termos de entrada chegados em uma
URF dentro de um período de partida da aeronave.
2.11.3.17 - DCTO-DESEM - Documentos desembaraçados por AFTN
Permite consultar os documentos desembaraçados por AFTN em uma
determinada URF e em um determinado mês do ano.
2.11.3.18 - DCTO-TE-LA - Documentos de termos de entrada lavrados
por Companhia
Permite consultar os documentos de termos lavrados em uma URF, por
companhia aérea e dentro de um período não superior a 7 dias.
2.11.3.19 - DCTO-VOO - Cargas (volume/peso) por número de vôo
Permite consultar os documentos do veículo chegado em um aeroporto
por termo de entrada ou por vôo.
2.11.3.20 - DESCON-02 - Analisa divergência de carga desconsolidada
Permite consultar as divergências verificadas na desconsolidação.
2.11.3.21 - DSIC-03 - Consulta DSIC por conhecimento
Permite consultar o DSIC por documento de carga
2.11.3.22 - EDI-CONS - Consulta carga/manifesto (EDI)
Permite a consulta dos dados do conhecimento de carga, do veículo e
do manifesto, via EDI.
2.11.3.23 - EXTR-01A - Por carga COMAT para DEA/DA
Permite emitir extrato de cargas COMAT para DEA/DA.
2.11.3.24 - EXTR-02 - Por recinto de armazenamento (Aduana)
Permite emitir extrato de cargas por RA.
2.11.3.25 - EXTR-03 - Por carga pátio
Permite emitir extrato de cargas pátio.
2.11.3.26 - EXTR-04 - Por carga de conexão imediata
Permite emitir extrato de cargas em conexão imediata.
2.11.3.27 - EXTR-06 - Por carga pátio vencida
Permite emitir extrato de cargas pátio vencidas.
2.11.3.28 - EXTR-07 - Por remessas expressas
Permite emitir extrato de remessas expressas.
2.11.3.29 - EXTR-09 - Por DSIC emitido (Aduana)
Permite emitir extrato de cargas amparadas por DSIC.
2.11.3.30 - EXTR-11 - Por remessas expressa descaracterizada
(Aduana)
Permite emitir extrato de remessas expressas descaracterizadas
2.11.3.31 - GER-01 - Consulta/baixa/conclusão de manifesto
Permite consultar os manifestos baixados de ofício ou concluídos.
2.11.3.32 - GER-03 - Consulta termos concluídos
Permite consultar os termos de entrada concluídos.
2.11.3.33 - GER-04 - Conferência de manifesto informatizado
Permite emitir relatório do manifesto informatizado para
conferência final.
2.11.3.34 - GER-05 - Conferência de manifesto com divergências
Permite emitir relatório dos manifestos com divergência para
conferência final.
2.11.3.35 - GER-06 - Consulta termos abertos/reabertos
Permite consultar os termos abertos ou reabertos.
2.11.3.36 - HISTÓRICO - Histórico da carga informada
Permite consultar o histórico da carga através da identificação do
documento de carga.
2.11.3.37 - MAN-AUDIT - Informações gerênciais
Permite o acesso a 13 diferentes tipos de relatórios gerênciais.
2.11.3.38 - MAN-CONS - Consulta cargas veículo/termo
Permite consultar a carga pelo seu termo de entrada ou pelo veículo
transportador.
2.11.3.39 - MAN-DISP-C - Consulta disponibilidade de carga
Permite consultar a disponibilidade de carga por termo de entrada.
2.11.3.40 - MAN-TERM - Consulta termos/veículos
Permite consultar a situação dos termos de entrada e dos veículos.
2.11.3.41 - MAN1A-PE - Consulta carga informada
Permite consultar os dados da carga informada.
2.11.3.42 - NOTICIA-AD - Notícias - perfil Aduana
Permite consultar as notícias do SISCOMEX disponibilizadas para a
Aduana.
2.11.3.43 - PASSAGEIRO - Quantidade de passageiros/tripulantes
Permite consultar a quantidade de passageiros e tripulantes
chegados em uma URF dentro de um período.
2.11.3.44 - PERD-01 - Cargas abandonadas por RA
Permite consultar as cargas abandonadas por RA, de acordo com o
prazo estabelecido.
2.11.3.45 - PERD-05 - Consulta geral de abandono
Permite consultar as cargas abandonadas por RA.
2.11.3.46 - PERD-06 - Consulta protocolo de abandono
Permite consultar as cargas abandonadas, por protocolo.
2.11.3.47 - PROT-F - Exibe cargas excluídas e não analisadas
Permite consultar as cargas excluídas e não analisadas.
2.11.3.48 - PROT-FCONS - Consulta protocolo de cargas excluídas e
não analisadas
Permite consultar o resultado da pesquisa de cargas excluídas e não
analisadas.
2.11.3.49 - RELAT-01 - Solicita relatórios mensais
Permite solicitar relatórios gerênciais mensais (uso exclusivo da
COANA).
2.11.3.50 - RELAT-02 - Consulta protocolos relatórios
Permite consultar o resultado da pesquisa solicitada (uso exclusivo
da COANA).
2.11.3.51 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes
Permite consultar o cadastro de representantes do SISCOMEX.
2.11.3.52 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas do SISCOMEX.
2.11.3.53 - TE-LAVRADO - Termos de entrada lavrados por tipo de vôo
ou companhia
Permite consultar os termos de entrada lavrados em uma URF, dentro
de um período e por tipo de vôo e companhia aérea.
2.11.3.54 - TONELAGEM - Totais de tonelagem de carga
Permite consultar a tonelagem por tratamento de carga chegada em
uma URF dentro de um período.
2.11.3.55 - TRANS-04 - Consulta informações de trânsito
Permite consultar as informações da carga em trânsito.
3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de
importação.
3.1 - Perfil: DIR-SRF
3.1.1 - Classificação: Gerencial.
3.1.2 - Usuários: Secretário da Receita Federal, Secretários
Adjuntos e Chefe do Gabinete do SRF, Coordenadores-Gerais,
Superintendentes Regionais e Chefes das Divisões de Controle
Aduaneiro das SRRF, e seus respectivos substitutos.
3.1.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
3.1.3.1 - GERENC-SRF - Gerencial importação - SRF
Permite consultar quantidade de declarações e valores totais das
importações (FOB dólar) por Unidade da Federação, Unidade da
Receita Federal, regime de tributação e importador.
3.1.3.2 - GERENC-SE - Consulta gerencial
Permite consultar as DI de um determinado importador, por Unidade
local de despacho.
3.1.3.3 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo
Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a
tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente,
prévios ao despacho aduaneiro.
3.1.3.4 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do
usuário e o computador central.
3.1.3.5 - NOTÍCIAS - Consulta notícias Siscomex-Importação
Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos
os perfis de usuários.
3.1.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.1.4.1 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
3.1.4.2 - LE-CON-II - Consulta legislação do II
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre a Importação.
3.1.4.3 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
3.1.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
3.1.5.1 - Consulta declaração registrada
Permite consultar uma declaração de importação registrada.
3.2 - Perfil: DIR-COANA
3.2.1 - Classificação: Operacional.
3.2.2 - Usuários: Coordenador-Geral, Coordenadores da COANA, Chefes
de divisão da COANA e Chefe do SEMET/COANA.
3.2.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
3.2.3.1 - GERENC-SRF - Gerencial importação - SRF
Permite consultar quantidade de declarações e valores totais das
importações (FOB dólar) por Unidade da Federação, Unidade da
Receita Federal, regime de tributação e importador.
3.2.3.2 - GERENC-SE - Consulta gerencial
Permite consultar as DI de um determinado importador, por Unidade
local de despacho.
3.2.3.3 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo
Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a
tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente,
prévios ao despacho aduaneiro.
3.2.3.4 - NOTÍCIAS - Consulta notícias Siscomex-Importação
Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos
os perfis de usuários.
3.2.3.5 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do
usuário e o computador central.
3.2.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.2.4.1 - IMP-INCMIN - Inclui fatores de ajuste mínimos
Permite incluir fatores de ajuste mínimos para a seleção
parametrizada dos despachos, para as Unidades locais ou seus
recintos.
3.2.4.2 - IMP-ALTMIN - Altera fatores de ajuste mínimos
Permite alterar os fatores de ajuste mínimos cadastrados para as
Unidades locais ou seus recintos.
3.2.4.3 - IMP-EXCMIN - Exclui fatores de ajuste mínimos
Permite excluir fatores de ajuste mínimos cadastrados para as
Unidades locais ou seus recintos.
3.2.4.4 - IMP-CONMIN - Consulta fatores de ajuste nacionais
Permite consultar os fatores de ajuste mínimos cadastrados para as
unidades locais ou para os seus recintos.
3.2.4.5 - IMP-INCPAR - Inclui conteúdo de parâmetros
Permite incluir conteúdos ou atributos de um parâmetro para a
seleção de despachos para os canais amarelo e vermelho, no nível
nacional ou para uma Unidade local ou seus recintos.
3.2.4.6 - IMP-ALTPAR - Altera conteúdo de parâmetros
Permite alterar conteúdos ou atributos de parâmetros para a seleção
de despachos para os canais amarelo e vermelho, cadastrados para as
unidades locais ou seus recintos.
3.2.4.7 - IMP-EXCPAR - Exclui conteúdo de parâmetros
Permite excluir conteúdos ou atributos de um parâmetro para a
seleção de despachos para os canais amarelo e vermelho, cadastrados
para as unidades locais ou seus recintos.
3.2.4.8 - IMP-CONPAR - Consulta conteúdo de parâmetros
Permite consultar os conteúdos e atributos de parâmetros para
seleção de despachos para os canais amarelo ou vermelho,
cadastrados no nível nacional ou para uma Unidade local ou seus
recintos.
3.2.4.9 - IMP-CONUNI - Consulta fatores de ajuste locais
Permite consultar os fatores de ajuste cadastrados para as unidades
locais ou para seus recintos.
3.2.4.10 - IMP-CONAUT - Consulta horário execução automática da
seleção
Permite consultar os horários de execução automática da seleção
parametrizada de despachos, cadastrados por qualquer Unidade
local.
3.2.4.11 - IMP-CONDET - Consulta parâmetros determinantes curso
despacho
Permite consultar os parâmetros que determinaram o nível de
conferência aduaneira de despachos de qualquer Unidade local, bem
como os motivos da seleção para os canais amarelo ou vermelho.
3.2.4.12 - IMP-CONDIR - Consulta despachos dirigidos para o canal
vermelho
Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local,
selecionados para o canal vermelho, por meio da seleção dirigida,
bem como a justificativa dessa seleção.
3.2.4.13 - IMP-CONLIB - Consulta despachos selecionados para o
canal verde
Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local
selecionados para o canal verde.
3.2.4.14 - IMP-CONSEL - Consulta despachos selecionados para canais
amarelo e vermelho
Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local,
selecionados, conforme parâmetros estabelecidos, para os canais
amarelo e vermelho.
3.2.4.15 - IMP-CONLOT - Consulta resultado da seleção
parametrizada, por lotes
Permite consultar, por lotes, o percentual de despachos de qualquer
Unidade local ou seus recintos, selecionados para os canais amarelo
e vermelho.
3.2.4.16 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
3.2.4.17 - LE-CON-II - Consulta legislação do II
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre a Importação.
3.2.4.18 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
3.2.4.19 - NOTICIAIMP - Atualiza módulo de notícias para todos os
perfis
Permite incluir novas notícias a todos os perfis de usuários.
3.2.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
3.2.5.1 - Consulta declaração registrada
Permite consultar uma declaração de importação registrada.
3.3 - Perfil: COANA
3.3.1 - Classificação: Gerencial.
3.3.2 - Usuários: AFTN e TTN em exercício na COANA
3.3.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
3.3.3.1 - GERENC-SRF - Gerencial importação - SRF
Permite consultar quantidade de declarações e valores totais das
importações (FOB dólar) por Unidade da Federação, Unidade da
Receita Federal, regime de tributação e importador.
3.3.3.2 - GERENC-SE - Consulta gerencial
Permite consultar as DI de um determinado importador, por Unidade
local de despacho.
3.3.3.3 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo
Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a
tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente,
prévios ao despacho aduaneiro.
3.3.3.4 - NOTÍCIAS - Consulta notícias Siscomex-Importação
Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos
os perfis de usuários.
3.3.3.5 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do
usuário e o computador central.
3.3.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.3.4.1 - IMP-CONAUT - Consulta horário execução automática da
seleção
Permite consultar os horários de execução automática da seleção
parametrizada de despachos, cadastrados por qualquer Unidade local.
3.3.4.2 - IMP-CONDET - Consulta parâmetros determinantes curso
despacho
Permite consultar os parâmetros que determinaram o nível de
conferência aduaneira de despachos de qualquer Unidade local, bem
como os motivos da seleção para os canais amarelo ou vermelho.
3.3.4.3 - IMP-CONDIR - Consulta despachos dirigidos para o canal
vermelho
Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local,
selecionados para o canal vermelho, por meio da seleção dirigida,
bem como a justificativa dessa seleção.
3.3.4.4 - IMP-CONLIB - Consulta despachos selecionados para o
canal verde
Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local
selecionados para o canal verde.
3.3.4.5 - IMP-CONSEL - Consulta despachos selecionados para canais
amarelo e vermelho
Permite consultar os despachos de qualquer Unidade local,
selecionados, conforme parâmetros estabelecidos, para os canais
amarelo e vermelho.
3.3.4.6 - IMP-CONLOT Consulta resultado da seleção
parametrizada, por lotes
Permite consultar, por lotes, o percentual de despachos de qualquer
Unidade local ou seus recintos, selecionados para os canais amarelo
e vermelho.
3.3.4.7 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
3.3.4.8 - LE-CON-II - Consulta legislação do II
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre a Importação.
3.3.4.9 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
3.3.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
3.3.5.1 - Consulta declaração registrada
Permite consultar uma declaração de importação registrada.
3.4 - Perfil: DIR-ADUANA
3.4.1 - Classificação: Operacional.
3.4.2 - Usuários: Chefe da Unidade local de despacho e seu
substituto eventual.
3.4.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
3.4.3.1 - AD-CANC-DI - Cancela declaração
Permite cancelar uma declaração registrada na Unidade, antes do
desembaraço aduaneiro.
3.4.3.2 - AD-PERFIL - Recupera setor/perfil usuário
Permite identificar a Unidade da Receita Federal e o recinto do
Servidor.
3.4.3.3 - AD-ETA-SET - Inclui, exclui ou consulta etapas para
despacho
Permite associar setores e etapas padrão para o curso dos
despachos na Unidade.
3.4.3.4 - AD-CON-HIS - Consulta histórico de despacho
Permite consultar o histórico de despacho relativo a uma DI
registrada na Unidade, desde o registro até a etapa atual,
inclusive após o desembaraço aduaneiro.
3.4.3.5 - GERENC-SRF - Gerencial importação - SRF
Permite consultar quantidade de declarações e valores totais das
importações (FOB dólar) por Unidade da Federação, Unidade da
Receita Federal, regime de tributação e importador.
3.4.3.6 - GERENC-SE - Consulta gerencial
Permite consultar as DI de um determinado importador, por Unidade
local de despacho.
3.4.3.7 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo
Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a
tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente,
prévios ao despacho aduaneiro.
3.4.3.8 - AD-CONSULT - Consulta informações do despacho
Permite consultar direcionamento de DI ou despachos interrompidos
ou DI aguardando distribuição, da Unidade local.
3.4.3.9 - AD-PARAMET - Atualiza conteúdo parâmetros
Permite atualizar o conteúdo dos parâmetros do direcionamento do
despacho.
3.4.3.10 - NOTÍCIAS - Notícias Siscomex-Importação
Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos
os perfis de usuários.
3.4.3.11 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do
usuário e o computador central.
3.4.3.12 - AD-CANCELA - Cancelamento de DI
Permite cancelar a DI antes da recepção, a pedido do importador. O
cancelamento é feito pala Aduana somente até o desembaraço.
3.4.3.13 - AD-CON-CAN - Consulta Cancelamento
Permite consultar o cancelamento, mostrando todas as informações
preenchidas no ato do cancelamento (processo, motivo e texto).
3.4.3.14 - AD-CON-REC - Consulta Recepção
Permite consultar a recepção de documentos, mostrando todas as
observações e alertas no ato do registro da recepção de documentos.
3.4.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.4.4.1 - IMP-CONDET - Consulta parâmetros determinantes curso
despacho
Permite consultar os parâmetros que determinaram o nível de
conferência aduaneira dos despachos da Unidade local, bem como os
motivos da seleção para os canais amarelo ou vermelho.
3.4.4.2 - IMP-CONPAR - Consulta conteúdo de parâmetros
Permite consultar os conteúdos e atributos de parâmetros para a
seleção de despachos para os canais amarelo e vermelho, cadastrados
para a Unidade local ou seus recintos.
3.4.4.3 - IMP-CONUNI - Consulta fatores de ajuste da unidade
Permite consultar os fatores de ajuste cadastrados para a Unidade
local ou seus recintos.
3.4.4.4 - IMP-CONDIR - Consulta despachos dirigidos para o canal
vermelho
Permite consultar os despachos selecionados para o canal vermelho,
por supervisores da Unidade, por meio de seleção dirigida, bem como
a justificativa dessa seleção.
3.4.4.5 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
3.4.4.6 - LE-CON-II - Consulta legislação do II
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre a Importação.
3.4.4.7 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
3.4.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
3.4.5.1 - Consulta declaração registrada
Permite consultar uma declaração de importação registrada.
3.5 - Perfil: IMP-SUPERV
3.5.1 - Classificação: Operacional.
3.5.2 - Usuários: Supervisores dos recintos/setores da Unidade
local de despacho
3.5.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
3.5.3.1 - AD-AUTORIZ - Autoriza entrega de mercadoria
Permite autorizar a entrega de mercadoria objeto de declaração
registrada na Unidade, em atendimento a mandado judicial ou decisão
administrativa.
3.5.3.2 - AD-DIS-ALE - Distribui aleatoriamente despachos
selecionados para canais amarelo e vermelho
Permite distribuir, aleatoriamente, para os AFTN lotados no
recinto/setor em que atua como supervisor, os despachos
selecionados para os canais amarelo ou vermelho.
3.5.3.3 - AD-DIS-DIR - Distribui despachos de forma dirigida
Permite distribuir uma declaração selecionada para o canal amarelo
ou vermelho, a um determinado AFTN lotado na Unidade local.
3.5.3.4 - AD-DIS-CON - Consulta resultado de distribuição
Permite consultar resultado de distribuição efetivada no
recinto/setor em que atua como supervisor.
3.5.3.5 - AD-DIS-RED - Redistribui declaração
Permite redistribuir uma declaração para outro AFTN lotado na mesma
Unidade local.
3.5.3.6 - AD-CONSULT - Consulta informações do despacho
Permite consultar direcionamento de DI ou despachos interrompidos
ou DI aguardando distribuição, da Unidade local.
3.5.3.7 - AD-PERFIL - Recupera setor/perfil usuário
Permite identificar a Unidade da Receita Federal e o recinto do
Servidor.
3.5.3.8 - AD-CON-HIS - Consulta histórico de despacho
Permite consultar o histórico de uma declaração registrada na
Unidade, desde o registro até a etapa atual, inclusive após o
desembaraço aduaneiro.
3.5.3.9 - AD-CAMINHO - Inclui, exclui e consulta etapas do caminho
do despacho
Permite incluir, excluir e consultar etapas do caminho estabelecido
para uma declaração.
3.5.3.10 - GERENC-SE - Consulta gerencial
Permite consultar as DI de um determinado importador, por Unidade
local de despacho.
3.5.3.11 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo
Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a
tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente,
prévios ao despacho aduaneiro.
3.5.3.12 - NOTÍCIAS - Notícias Siscomex-Importação
Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos
os perfis de usuários.
3.5.3.13 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto, do microcomputador do
usuário para o computador central.
3.5.3.14 - AD-CON-CAN - Consulta Cancelamento
Permite consultar o cancelamento, mostrando todas as informações
preenchidas no ato do cancelamento (processo, motivo e texto).
3.5.3.15 - AD-CON-REC - Consulta Recepção
Permite consultar a recepção de documentos, mostrando todas as
observações e alertas no ato do registro da recepção de documentos.
3.5.3.16 - AD-PEN-ETA - Consulta DI pendente por etapa
Permite consultar as DI pendentes por etapa.
3.5.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.5.4.1 - IMP-ALTAUT - Altera horário execução automática de
seleção parametrizada
Permite alterar os horários cadastrados para a execução automática
da seleção parametrizada no recinto/setor em que atua como
supervisor.
3.5.4.2 - IMP-EXCAUT - Exclui horário execução automática da
seleção parametrizada
Permite excluir horários cadastrados para a execução automática da
seleção parametrizada no recinto/setor em que atua como supervisor.
3.5.4.3 - IMP-EXEIME - Comanda execução imediata
Permite comandar a execução imediata da seleção parametrizada para
o recinto/setor onde atua como supervisor.
3.5.4.4 - IMP-INCAUT - Inclui horário execução automática da
seleção parametrizada
Permite incluir horários para a execução automática da seleção
parametrizada no recinto/setor em que atua como supervisor.
3.5.4.5 - IMP-SELDIR - Executa seleção dirigida
Permite selecionar para o canal vermelho, de forma dirigida, uma
declaração do recinto/setor em que atua como supervisor.
3.5.4.6 - IMP-CONAUT - Consulta horário execução automática de
seleção parametrizada
Permite consultar os horários cadastrados para a execução
automática da seleção parametrizada no recinto/setor em que atua
como supervisor.
3.5.4.7 - IMP-CONDIR - Consulta despachos dirigidos para o canal
vermelho
Permite consultar os despachos do recinto/setor, selecionados para
o canal vermelho, por meio de seleção dirigida, bem como as
justificativas dessa seleção.
3.5.4.8 - IMP-CONLIB - Consulta despachos selecionados para o canal
verde
Permite consultar os despachos do recinto/setor selecionados para o
canal verde.
3.5.4.9 - IMP-CONLOT - Consulta resultado da seleção parametrizada,
por lotes
Permite consultar, por lotes, o percentual das declarações do
recinto/setor, selecionadas para os canais amarelo e vermelho.
3.5.4.10 - IMP-CONSEL - Consulta despachos selecionados para canais
amarelo e vermelho
Permite consultar os despachos do recinto/setor, selecionados,
conforme parâmetros estabelecidos, para os canais amarelo e
vermelho.
3.5.4.11 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
3.5.4.12 - LE-CON-II - Consulta legislação do II
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre a Importação.
3.5.4.13 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
3.5.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
3.5.5.1 - Consulta declaração registrada
Permite consultar uma declaração de importação registrada na
Unidade local.
3.6 - Perfil: IMP-AFTN
3.6.1 - Classificação: Operacional.
3.6.2 - Usuários: AFTN em exercício na URF de despacho aduaneiro.
3.6.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
3.6.3.1 - AD-INTER - Interrompe despacho
Permite interromper e liberar despacho relativo a uma DI a ele
distribuída.
3.6.3.2 - AD-REC-CON - Conclui etapa do despacho
Permite registrar a conclusão das atividades de cada etapa do
despacho a ele distribuído, de acordo com o caminho estabelecido
para a declaração.
3.6.3.3 - AD-CONCLUI - Desembaraça mercadoria
Permite concluir despacho aduaneiro, mediante o desembaraço
aduaneiro da mercadoria objeto de declaração a ele distribuída.
3.6.3.4 - AD-CONSULT - Consulta informações do despacho
Permite consultar direcionamento de DI ou despachos interrompidos
ou DI aguardando distribuição, da Unidade local.
3.6.3.5 - AD-CON-HIS - Consulta histórico de despacho
Permite consultar o histórico do despacho relativo a uma DI
registrada na Unidade, desde o registro até a etapa atual,
inclusive após o desembaraço aduaneiro.
3.6.3.6 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo
Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a
tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente,
prévios ao despacho aduaneiro.
3.6.3.7 - AD-PERFIL - Recupera setor/perfil usuário
Permite identificar a Unidade da Receita Federal e o recinto do
Servidor.
3.6.3.8 - NOTÍCIAS - Notícias Siscomex-Importação
Permite consultar as notícias do Siscomex-Importação relativas a
todos os perfis de usuários.
3.6.3.9 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do
usuário e o computador central.
3.6.3.10 - AD-CON-CAN - Consulta Cancelamento
Permite consultar o cancelamento, mostrando todas as informações
preenchidas no ato do cancelamento (processo, motivo e texto).
3.6.3.11 - AD-CON-REC - Consulta Recepção
Permite consultar a recepção de documentos, mostrando todas as
observações e alertas no ato do registro da recepção de documentos.
3.6.3.12 - AD-RECEPR1 - Recepção de documentos Fase 1
Permite recuperar a declaração a ser recepcionada pela Aduana em
lote de, no máximo, 20 declarações.
3.6.3.13 - AD-RECEPR2 - Recepção de documentos Fase 2
Permite registrar a recepção das declarações selecionadas na Fase 1
com as ressalvas e observações caso seja necessário.
3.6.3.14 - AD-COMPR01 - Emissão de comprovante canal verde
Permite emitir o comprovante de declarações que receberam canal
verde na parametrização e atualiza registro de todas as declarações
já com comprovante impresso.
3.6.3.15 - AD-COMPR02 - Emissão de comprovante canal
vermelho/amarelo
Permite emitir o comprovante de declarações que receberam canal
vermelho ou amarelo na parametrização.
3.6.3.16 - AD-COMPR03 - Emissão de comprovante segunda via
Permite emitir a segunda via de comprovante de declarações que já
tiveram uma primeira emissão.
3.6.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.6.4.1 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
3.6.4.2 - LE-CON-II - Consulta legislação do II
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre a Importação.
3.6.4.3 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
3.6.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
3.6.5.1 - Recupera DI para retificação após o desembaraço
Permite recuperar uma declaração registrada na Unidade, para
retificação, após o desembaraço aduaneiro.
3.6.5.2 - Submete retificação de DI desembaraçada para análise
Permite transmitir para análise retificação relativa a DI
registrada na Unidade, após o desembaraço aduaneiro.
3.6.5.3 - Submete retificação de DI desembaraçada para registro
Permite transmitir para registro retificação relativa a DI da
Unidade, após desembaraço aduaneiro.
3.6.5.4 - Recupera diagnóstico retificação de DI após desembaraço
Permite recuperar o diagnóstico da retificação por ele formulada,
relativa a DI registrada na Unidade, após desembaraço aduaneiro.
3.6.5.5 - Consulta declaração registrada
Permite consultar uma declaração de importação registrada.
3.7 - Perfil: IMP-TTN
3.7.1 - Classificação: Operacional.
3.7.2 - Usuários: TTN em exercício na URF de despacho aduaneiro.
3.7.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
3.7.3.1 - AD-CON-HIS - Consulta histórico de despacho
Permite consultar o histórico do despacho relativo a uma DI
registrada na Unidade, desde o registro até a etapa atual,
inclusive após o desembaraço aduaneiro.
3.7.3.2 - AD-PERFIL - Recupera setor/perfil usuário
Permite identificar a Unidade da Receita Federal e o recinto do
Servidor.
3.7.3.3 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo
Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a
tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente,
prévios ao despacho aduaneiro.
3.7.3.4 - NOTÍCIAS - Notícias Siscomex-Importação
Permite consultar as notícias do Siscomex-Importação relativas a
todos os perfis de usuários.
3.7.3.5 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do
usuário e o computador central.
3.7.3.6 - AD-CON-CAN - Consulta Cancelamento
Permite consultar o cancelamento, mostrando todas as informações
preenchidas no ato do cancelamento (processo, motivo e texto).
3.7.3.7 - AD-CON-REC - Consulta Recepção
Permite consultar a recepção de documentos, mostrando todas as
observações e alertas no ato do registro da recepção de documentos.
3.7.3.8 - AD-RECEPR1 - Recepção de documentos Fase 1
Permite recuperar a declaração a ser recepcionada pela Aduana em
lote de, no máximo, 20 declarações.
3.7.3.9 - AD-RECEPR2 - Recepção de documentos Fase 2
Permite registrar a recepção das declarações selecionadas na Fase 1
com as ressalvas e observações caso seja necessário.
3.7.3.10 - AD-COMPR01 - Emissão de comprovante canal verde
Permite emitir o comprovante de declarações que receberam canal
verde na parametrização e atualiza registro de todas as declarações
já com comprovante impresso.
3.7.3.11 - AD-COMPR02 - Emissão de comprovante canal
vermelho/amarelo
Permite emitir o comprovante de declarações que receberam canal
vermelho ou amarelo na parametrização.
3.7.3.12 - AD-COMPR03 - Emissão de comprovante segunda via
Permite emitir a segunda via de comprovante de declarações que já
tiveram uma primeira emissão.
3.7.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.7.4.1 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
3.7.4.2 - LE-CON-II - Consulta legislação do II
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre a Importação.
3.7.4.3 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
3.7.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
3.7.5.1 - Consulta declaração registrada
Permite consultar uma declaração de importação registrada.
3.8 - Perfil: CAD-CONS
3.8.1 - Classificação: Gerencial.
3.8.2 - Usuários: Servidores designados pelo chefe da URF.
3.8.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.8.3.1 - SERV-CON - Consulta dados do servidor
Permite consultar dados do cadastro de servidores da Unidade.
3.8.3.2 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes
Permite acessar o cadastro de representantes, para consulta sobre a
existência de representação legal para um determinado importador ou
exportador.
3.8.3.3 - LOT-CON - Consulta lotação
Permite acessar o cadastro de lotação, para consulta sobre a
lotação de um servidor da SRF, usuário do SISCOMEX, de acordo com a
estrutura estabelecida pela Unidade local.
3.8.3.4 - CAD-CGC - Consulta cadastro CGC/CPF - SISCOMEX
Permite acessar o cadastro CGC/CPF simplificado, utilizado na base
do SISCOMEX, para verificação dos dados cadastrais dos
exportadores, importadores, transportadores e depositários.
3.9 - Perfil: SECEX
3.9.1 - Classificação: Operacional.
3.9.2 - Usuários: Servidores da SECEX responsáveis pelo
gerenciamento dos licenciamentos
3.9.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
3.9.3.1 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo
Permite consultar o tratamento administrativo a que se sujeitam as
mercadorias ou operações, bem como os respectivos órgãos anuentes.
3.9.3.2 - NOTICIAS - Notícias Siscomex-Importação
Permite consultar notícias do Siscomex-Importação do perfil SECEX e
importador.
3.9.3.3 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do
usuário e o computador central.
3.9.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.9.4.1 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
3.9.4.2 - LE-CON-II - Consulta legislação do II
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre a Importação.
3.9.4.3 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
3.9.4.4 - ACOMP-LI - Acompanhamento LI
Permite fazer o acompanhamento de LI.
3.9.4.5 - NOTICIAIMP - Atualiza módulo de notícias para todos os
perfis
Permite incluir novas notícias a todos os perfis de usuários.
3.9.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
3.9.5.1 - Consulta tabelas da SECEX
Permite consultar as tabelas disponíveis para o gerenciamento do
processo de licenciamento e anuência.
3.10 - Perfil: ANUENTE
3.10.1 - Classificação: Operacional.
3.10.2 - Usuários: Servidores dos órgãos anuentes, responsáveis
pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle
especial.
3.10.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central:
3.10.3.1 - AN-ALOCAR - Aloca LI para análise
Permite recuperar LI registrada e pendente de análise e alocar na
sua carga para efetuar a análise.
3.10.3.2 - AN-JUDIC - Autorização judicial
Permite registrar e efetuar a transmissão do deferimento da
anuência por determinação judicial.
3.10.3.3 - AN-LI-CANC - Ciência da LI cancelada
Permite consultar as LI sujeitas a sua anuência e que foram
canceladas.
3.10.3.4 - NOTICIAS - Notícias Siscomex-Importação
Permite consultar as notícias do Siscomex-Importação do perfil
anuente.
3.10.3.5 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do
usuário e o computador central.
3.10.3.6 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo
Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a
tratamentos administrativos pelo órgão licenciador ou por anuente.
3.10.4 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
3.10.4.1 - Registra resultado
Permite registrar o resultado da análise.
3.10.4.2 - Cancela alocação de LI
Permite cancelar a alocação de LI que está na sua carga.
3.10.4.3 - Prorroga o prazo de validade da anuência
Permite prorrogar o prazo de validade da anuência por ele
concedida.
3.10.4.4 - Consulta a anuência
Permite consultar a situação da solicitação de anuência.
3.10.4.5 - Consulta as tabelas do anuente
Permite consultar as tabelas disponíveis.
3.11 - Perfil: IMPORTADOR
3.11.1 - Classificação: Operacional.
3.11.2 - Usuários: Prepostos ou dirigentes de empresas
importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que
promovam importação em seu próprio nome.
3.11.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central:
3.11.3.1 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo
Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a
tratamentos administrativos pelo órgão licenciador ou por anuente.
3.11.3.2 - NOTICIAS - Notícias Siscomex-Importação do importador
Permite consultar as notícias do Siscomex-Importação do perfil
importador.
3.11.3.3 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do
usuário e o computador central.
3.11.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.11.4.1 -ROF - Submete ROF ao BACEN
Permite efetuar o Registro de Operações Financeiras no Banco
Central.
3.11.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
3.11.5.1 - Submete DI para análise
Permite transmitir para análise uma ou mais DI formuladas.
3.11.5.2 - Submete DI para registro
Permite transmitir para registro uma ou mais DI formuladas.
3.11.5.3 - Recupera diagnóstico de DI
Permite recuperar o diagnóstico de DI submetida a análise ou
registro.
3.11.5.4 - Emite extrato de DI
Permite recuperar os dados da DI registrada, para emissão do
extrato.
3.11.5.5 - Submete LI para registro
Permite transmitir para registro uma ou mais LI formuladas.
3.11.5.6 - Recupera LI
Permite recuperar LI registrada.
3.11.5.7 - Submete LI substitutiva para registro
Permite transmitir para registro LI substitutiva formulada.
3.11.5.8 - Recupera diagnóstico de LI
Permite recuperar o diagnóstico de LI submetida para registro.
3.11.5.9 - Cancela LI
Permite cancelar LI registrada.
3.11.5.10 - Recupera DI
Permite recuperar DI registrada.
3.11.5.11 - Submete retificação de DI para análise
Permite transmitir para análise solicitação de retificação de DI.
3.11.5.12 - Submete retificação de DI para registro
Permite transmitir para registro solicitação de retificação da DI.
3.11.5.13 - Emite extrato de retificação
Permite recuperar os dados da DI para emissão do extrato de
retificação de DI registrada.
3.11.5.14 - Consulta DI
Permite consultar DI registrada.
3.11.5.15 - Consulta andamento da LI e anuências
Permite consultar a situação de LI, bem como as anuências do órgão
competente.
3.11.5.16 - Consulta tabelas do importador
Permite consultar as tabelas disponíveis.
3.12 - Perfil: IMP-DEP
3.12.1 - Classificação: Gerencial.
3.12.2 - Usuários: Fiel depositário da mercadoria e empregados das
empresas permissionárias que administram os recintos alfandegados.
3.12.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central:
3.12.3.1 - NOTICIAS - Notícias Siscomex-Importação do importador
Permite consultar as notícias do Siscomex-Importação do perfil
importador.
3.12.3.2 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do
usuário e o computador central.
3.12.4 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
3.12.4.1 - Consulta declaração registrada
Permite consultar declarações registradas na Unidade local e
relativas a mercadorias depositadas no recinto alfandegado.
3.13 - Perfil: BANCOS-LI
3.13.1 - Classificação: Operacional.
3.13.2 - Usuários: Empregados das instituições financeiras
autorizadas pela SECEX para a formulação de LI.
3.13.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central:
3.13.3.1 - NOTICIAS - Notícias Siscomex-Importação do importador
Permite consultar as notícias do Siscomex-Importação do perfil
importador.
3.13.3.2 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do
usuário e o computador central.
3.13.4 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
3.13.4.1 - Submete LI para registro
Permite transmitir, para registro, uma ou mais LI formuladas.
3.13.4.2 - Recupera LI
Permite recuperar LI registrada.
3.13.4.3 - Submete LI substitutiva para registro
Permite transmitir, para registro, LI substitutiva.
3.13.4.4 - Recupera diagnóstico de LI
Permite recuperar o diagnóstico de LI por ele formulada.
3.13.4.5 - Cancela LI
Permite cancelar LI por ele registrada.
3.13.4.6 - Consulta andamento da LI e anuências
Permite consultar a situação de LI, bem como as anuências do órgão
competente.
3.14 - Perfil: SEFAZ
3.14.1 - Classificação: Gerencial.
3.14.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de
Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados
pela respectivas direções.
3.14.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central:
3.14.3.1 - GERENC-SE - Consulta gerencial
Permite consultar as DI de um determinado importador da Unidade da
Federação, por Unidade local de despacho.
3.14.3.2 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do
usuário e o computador central.
3.14.4 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
3.14.4.1 - Consulta declaração registrada
Permite consultar uma declaração de importação registrada.
3.15 - Perfil: DIR-ACOMP
3.15.1 - Classificação: Gerencial.
3.15.2 - Usuários: Secretário da Receita Federal, Secretários
Adjuntos, Coordenador-Geral da COTEC, Coordenador-Geral da COANA,
Coordenador da COOPE/COANA, Chefe do SEMET/COOPE/COANA e seu
substituto, Coordenador da COVAN/COANA , Coordenador Operacional da
COTEC, Chefe da DICAN/COTEC e seu substituto.
3.15.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.15.3.1 - ACOMP-DECL - Acompanhamento DI
Permite fazer o acompanhamento de DI.
3.15.3.2 - ACOMP-LI - Acompanhamento LI
Permite fazer o acompanhamento de LI.
3.16 - Perfil: ATENDIMENT
3.16.1 - Classificação: Gerencial.
3.16.2 - Usuários: Servidores do SEMET/COOPE/COANA e Servidores da
DICAN/COTEC.
3.16.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.16.3.1 - CONS-DADOS - Consulta Dados
Permite rastrear transações com problemas levantados pelos
usuários.
3.17 - Perfil: CONSULTA-IMP
3.17.1 - Classificação: Gerencial.
3.17.2 - Usuários: AFTN e TTN, lotados na SRF, que não atuem
diretamente no despacho aduaneiro e que, por razões justificadas,
necessitem efetuar consultas relativas ao SISCOMEX-Importação.
3.17.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central:
3.17.3.1 - GERENC-SE - Consulta gerencial
Permite consultar as DI de um determinado importador da Unidade da
Federação, por Unidade local de despacho.
3.17.3.2 - TRANSFER - Prepara transferência de dados
Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do
usuário e o computador central.
3.17.3.3 - NOTÍCIAS - Notícias Siscomex-Importação
Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos
os perfis de usuários.
3.17.3.4 - TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo
Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a
tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente,
prévios ao despacho aduaneiro.
3.17.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.17.4.1 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
3.17.4.2 - LE-CON-II - Consulta legislação do II
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre a Importação.
3.17.4.3 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
3.17.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
3.17.5.1 - Consulta declaração registrada
Permite consultar uma declaração de importação registrada.
ANEXO II
AMBIENTE DE TREINAMENTO
1 - Sistema: SISCOMEXTR - EXPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de
exportação em ambiente de treinamento.
1.1 - Perfil: ADMPORTAER
1.1.1 - Classificação: Gerencial.
1.1.2 - Usuários: Administradores portuários e aeroportuários.
1.1.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.2 - Perfil: ATU-NOTIC
1.2.1 - Classificação: Operacional.
1.2.2 - Usuários: Servidores em exercício na COANA, conforme
determinação do Coordenador-Geral.
1.2.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.3 - Perfil: CONSULTA
1.3.1 - Classificação: Gerencial.
1.3.2 - Usuários: Servidores da SRF que não atuam diretamente no
despacho aduaneiro e que, por razões justificadas, necessitem
efetuar consultas relativas ao SISCOMEX-Exportação.
1.3.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.4 - Perfil: COORD-NAC
1.4.1 - Classificação: Operacional.
1.4.2 - Usuários: Servidores em exercício na COANA, conforme
determinação do Coordenador-Geral.
1.4.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.5 - Perfil: COORDE-REG
1.5.1 - Classificação: Gerencial.
1.5.2 - Usuários: Servidores das Superintendências-Regionais da
SRF, conforme determinação do Superintendente.
1.5.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.6 - Perfil: DEPOSITAR
1.6.1 - Classificação: Operacional.
1.6.2 - Usuários: Depositário e/ou seus representantes legais na
URF de despacho, servidores da SRF e funcionários designados pelo
Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, da SECEX.
1.6.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD
1.7.1 - Classificação: Operacional.
1.7.2 - Usuários: Administradores locais em exercício na URF de
despacho.
1.7.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.8 - Perfil: EXPORT-BCO
1.8.1 - Classificação: Gerencial.
1.8.2 - Usuários: Instituições Financeiras.
1.8.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.9 - Perfil: EXPORT-SEF
1.9.1 - Classificação: Gerencial.
1.9.2 - Usuários: Secretarias de Estado da Fazenda.
1.9.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.10 - Perfil: EXPORTADOR
1.10.1 - Classificação: Operacional.
1.10.2 - Usuários: Exportadores e/ou seus representantes legais na
URF de despacho, servidores da SRF e funcionários designados pelo
Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, da SECEX.
1.10.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.11 - Perfil: FISCAL
1.11.1 - Classificação: Operacional.
1.11.2 - Usuários: AFTN em exercício.
1.11.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.12 - Perfil: GEREN-DPPC
1.12.1 - Classificação:
Operacional.
1.12.2 - Usuários: Servidores da SRF e do DECEX/SECEX.
1.12.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.13 - Perfil: GERENCIAL
1.13.1 - Classificação: Gerencial.
1.13.2 - Usuários: Administradores locais das unidades da SRF e/ou
outros servidores por eles designados.
1.13.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.14 - Perfil: SUPERVISOR
1.14.1 - Classificação: Operacional.
1.14.2 - Usuários: AFTN.
1.14.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.15 - Perfil: SUSTENTAD
1.15.1 - Classificação: Gerencial.
1.15.2 - Usuários: Servidores do SERPRO que dão sustentação do
Sistema aos usuários da SRF.
1.15.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.16 - Perfil: TRANSPORT
1.16.1 - Classificação: Operacional.
1.16.2 - Usuários: Transportadores e/ou seus representantes legais
na URF de despacho, servidores da SRF e servidores do DECEX/SECEX.
1.16.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
1.17 - Perfil: TTN
1.17.1 - Classificação: Operacional.
1.17.2 - Usuários: TTN em exercício na Unidade de despacho.
1.17.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
2 - Sistema: SISCOMEXTR - MANTRA
Sistema responsável pelo controle do manifesto, trânsito e
armazenamento da carga estrangeira nos aeroportos nacionais em
ambiente de treinamento.
2.1 - Perfil: MAN-ADUANA
2.1.1 - Classificação: Operacional.
2.1.2 - Usuários: AFTN.
2.1.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
2.2 - Perfil: MAN-TTN
2.2.1 - Classificação: Operacional.
2.2.2 - Usuários: TTN.
2.2.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
2.3 - Perfil: MAN-APOIO
2.3.1 - Classificação: Gerencial.
2.3.2 - Usuários: Servidores do SERPRO que prestem serviço em URF
integrada ao MANTRA.
2.3.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
2.4 - Perfil: MAN-TRANSP
2.4.1 - Classificação: Operacional.
2.4.2 - Usuários: Transportador e/ou representantes legais na URF
de chegada da carga e servidores da SRF.
2.4.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
2.5 - Perfil: MAN-AGENTE
2.5.1 - Classificação: Operacional.
2.5.2 - Usuários: Agentes desconsolidadores na URF de chegada da
carga e servidores da SRF.
2.5.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
2.6 - Perfil: MAN-DEPOSI
2.6.1 - Classificação: Operacional.
2.6.2 - Usuários: Depositários de carga e/ou seus representantes
legais na URF de chegada da carga e Servidores da SRF.
2.6.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
2.7 - Perfil: MAN-IMPORT
2.7.1 - Classificação: Gerencial.
2.7.2 - Usuários: Importadores e/ou seus representantes legais e
Servidores da SRF.
2.7.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
2.8 - Perfil: MAN-BENEFI
2.8.1 - Classificação: Operacional.
2.8.2 - Usuários: Beneficiários de trânsito na URF de chegada da
carga e servidores da SRF.
2.8.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
2.9 - Perfil: MAN-COUR
2.9.1 - Classificação: Operacional.
2.9.2 - Usuários: Empresas de remessas expressas na URF de chegada
da carga e servidores da SRF.
2.9.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
2.10 - Perfil: MAN-DELTA
2.10.1 - Classificação: Gerencial.
2.10.2 - Usuários: Servidores da SRF e do SERPRO que utilizam o
sistema DELTA.
2.10.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
2.11 - Perfil: MAN-COANA
2.11.1 - Classificação: Gerencial.
2.11.2 - Usuários: AFTN em exercício na COANA.
2.11.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
3 - Sistema: SISCOMEXTR - IMPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de
importação no ambiente de treinamento.
3.1 - Perfil: DIR-SRF
3.1.1 - Classificação: Gerencial.
3.1.2 - Usuários: Secretário da Receita Federal, Secretários
Adjuntos e Chefe do Gabinete do SRF, Coordenadores-Gerais,
Superintendentes Regionais e Chefes das Divisões de Controle
Aduaneiro das SRRF, e seus respectivos substitutos.
3.1.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
3.1.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do
ambiente de produção (anexo I).
3.1.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3.2 - Perfil: DIR-COANA
3.2.1 - Classificação: Operacional.
3.2.2 - Usuários: Coordenador-Geral, Coordenadores da COANA, Chefes
de divisão da COANA e Chefe do SEMET/COANA.
3.2.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
3.2.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do
ambiente de produção (anexo I).
3.2.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3.3 - Perfil: COANA
3.3.1 - Classificação: Gerencial.
3.3.2 - Usuários: AFTN e TTN em exercício na COANA
3.3.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
3.3.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do
ambiente de produção (anexo I).
3.3.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3.4 - Perfil: DIR-ADUANA
3.4.1 - Classificação: Operacional.
3.4.2 - Usuários: Chefe da Unidade local de despacho e seu
substituto eventual.
3.4.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
3.4.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do
ambiente de produção (anexo I).
3.4.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3.5 - Perfil: IMP-SUPERV
3.5.1 - Classificação: Operacional.
3.5.2 - Usuários: AFTN.
3.5.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
3.5.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do
ambiente de produção (anexo I).
3.5.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3.6 - Perfil: IMP-AFTN
3.6.1 - Classificação: Operacional.
3.6.2 - Usuários:
AFTN.
3.6.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
3.6.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do
ambiente de produção (anexo I).
3.6.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3.7 - Perfil: IMP-TTN
3.7.1 - Classificação: Operacional.
3.7.2 - Usuários: TTN.
3.7.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
3.7.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do
ambiente de produção (anexo I).
3.7.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3.8 - Perfil: CAD-CONS
3.8.1 - Classificação: Gerencial.
3.8.2 - Usuários: Servidores da SRF designados pelo chefe da URF.
3.8.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do
ambiente de produção (anexo I).
3.9 - Perfil: SECEX
3.9.1 - Classificação: Operacional.
3.9.2 - Usuários: Servidores da SECEX responsáveis pelo
gerenciamento dos licenciamentos e servidores da SRF.
3.9.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
3.9.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do
ambiente de produção (anexo I).
3.9.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3.10 - Perfil: ANUENTE
3.10.1 - Classificação: Operacional.
3.10.2 - Usuários: Funcionários dos órgãos anuentes, responsáveis
pela autorização de importação de mercadorias sujeitas a controle
especial e servidores da SRF.
3.10.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
3.10.4 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3.11 - Perfil: IMPORTADOR
3.11.1 - Classificação: Operacional.
3.11.2 - Usuários: Prepostos ou dirigentes de empresas
importadoras, despachantes aduaneiros e pessoas físicas que
promovam importação em seu próprio nome, servidores da SRF,
funcionários designados pelo Departamento de Operações de Comércio
Exterior - DECEX, da SECEX, funcionários dos órgãos anuentes e
empregados das instituições financeiras autorizadas pela SECEX para
a formulação de LI.
3.11.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
3.11.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas
do ambiente de produção (anexo I).
3.11.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER:
As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3.12 - Perfil: IMP-DEP
3.12.1 - Classificação: Gerencial.
3.12.2 - Usuários: Fiel depositário da mercadoria e empregados das
empresas permissionárias que administram os recintos alfandegados e
servidores da SRF.
3.12.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
3.12.4 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3.13 - Perfil: BANCOS-LI
3.13.1 - Classificação: Operacional.
3.13.2 - Usuários: Empregados das instituições financeiras
autorizadas pela SECEX para a formulação de LI.
3.13.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
3.13.4 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3.14 - Perfil: SEFAZ
3.14.1 - Classificação: Gerencial.
3.14.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de
Finanças dos Estados e do Distrito Federal devidamente autorizados
pela respectivas direções.
3.14.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
3.14.4 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
3.15 - Perfil: DIR-ACOMP
3.15.1 - Classificação: Gerencial.
3.15.2 - Usuários: Secretário da Receita Federal, Secretários
Adjuntos, Coordenador-Geral da COTEC, Coordenador-Geral da COANA,
Coordenador da COOPE/COANA, Chefe do SEMET/COOPE/COANA e seu
substituto, Coordenador da COVAN/COANA , Coordenador Operacional da
COTEC, Chefe da DICAN/COTEC e seu substituto.
3.15.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas
do ambiente de produção (anexo I).
3.16 - Perfil: ATENDIMENT
3.16.1 - Classificação: Gerencial.
3.16.2 - Usuários: Servidores do SEMET/COOPE/COANA e Servidores da
DICAN/COTEC.
- Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas do
ambiente de produção (anexo I).
3.17 - Perfil: CONSULTA-IMP
3.17.1 - Classificação: Gerencial.
- Usuários: AFTN e TTN.
3.17.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre
o microcomputador e o computador central: As mesmas do ambiente de
produção (anexo I).
3.17.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: As mesmas
do ambiente de produção (anexo I).
3.17.5 - Transações correlacionadas executadas entre o
microcomputador e o computador central utilizando a transação
TRANSFER: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
ANEXO III
AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO
1 - Sistema: SISCOMEXHO - EXPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de
exportação no ambiente de homologação.
1.1 - Perfil: HOMOLOGA-EXP
1.1.1 - Classificação: Operacional.
1.1.2 - Usuários: Servidores designados expressamente pelo Gestor
do SISCOMEX.
1.1.3 - Transações correlacionadas: Todas as transações do módulo
EXPORTAÇÃO disponíveis neste ambiente.
2 - Sistema: SISCOMEXHO - MANTRA
Sistema responsável pelo controle do manifesto, trânsito e
armazenamento da carga estrangeira nos aeroportos nacionais no
ambiente de homologação.
2.1 - Perfil: HOMOLOGA-MAN
2.1.1 - Classificação: Operacional.
2.1.2 - Usuários: Servidores designados expressamente pelo Gestor
do SISCOMEX.
2.1.3 - Transações correlacionadas: Todas as transações do módulo
MANTRA disponíveis neste ambiente.
3 - Sistema: SISCOMEXHO - IMPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de
importação no ambiente de homologação.
3.1 - Perfil: HOMOLOGA-IMP
3.1.1 - Classificação: Operacional.
3.1.2 - Usuários: Servidores designados expressamente pelo Gestor
do SISCOMEX.
3.1.3 - Transações correlacionadas: Todas as transações do módulo
IMPORTAÇÃO disponíveis neste ambiente.
ANEXO IV
CREDENCIAMENTO
1 - Perfil: CREDENCIA
1.1 - Classificação: Operacional.
1.2 - Usuários: Servidor da SRF designado para executar as funções
próprias do Cadastro de Representantes, preferencialmente aquele
responsável pelo credenciamento de usuários, no âmbito da Unidade.
1.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.3.1 - CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX
Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX.
1.3.2 - REPR-AL-AD - Alteração cadastro representação
Permite alteração ou exclusão de usuários externos (exportador,
depositário, transportador) do cadastro de representantes do
SISCOMEX.
1.3.3 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes
Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos
(exportador, depositário, transportador) do SISCOMEX.
1.3.4 - REPR-IN-AD - Inclusão cadastro de representantes
Permite inclusão de usuários externos (exportador, depositário,
transportador) no cadastro de representantes do SISCOMEX.
2 - Perfil: CAD-ATU
2.1 - Classificação: Operacional.
2.2 - Usuários: Servidores designados pelo chefe da Unidade local.
2.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
2.3.1 - DE-CAD-ATU - Atualiza cadastro de depositários
Permite atualizar e consultar o cadastro de representantes legais
de depositários.
2.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.4.1 - SERV-INC - Inclui dados de servidor
Permite incluir servidor no cadastro de servidores da Unidade, bem
como incluir os seus dados de identificação.
2.4.2 - SERV-ALT - Altera dados de servidor
Permite alterar dados de servidor cadastrado na Unidade.
2.4.3 - SERV-EXCL - Exclui servidor do cadastro
Permite excluir servidor do cadastro de servidores da Unidade.
2.4.4 - SERV-CON - Consulta dados de servidores
Permite consultar dados de servidores cadastrados na Unidade.
2.4.5 - SERV-SIT - Altera situação de servidor
Permite alterar situação funcional ou lotação de servidor na
Unidade.
2.4.6 - LOT-INC - Inclui lotação
Permite incluir estrutura de Unidade (recintos e setores), bem como
servidores incluídos no cadastro da Unidade, para atuar no SISCOMEX
nesses locais.
2.4.7 - LOT-ALT - Altera dados da lotação
Permite alterar dados de lotação em recinto ou setor da Unidade.
2.4.8 - LOT-EXC - Exclui lotação
Permite excluir setores ou recintos de uma Unidade local e lotação
de servidores nesses locais.
2.4.9 - LOT-CON - Consulta dados da lotação
Permite consultar dados de lotação em recinto ou setor da Unidade.
2.4.10 - REPR-CO-AD - Consulta cadastro de representantes
Permite acessar o cadastro de representantes, para consulta sobre a
existência de representantes legal para um determinado importador
ou exportador.
3 - Perfil: CAD-SECEX
3.1 - Classificação: Operacional.
3.2 - Usuários: Funcionários da SECEX responsáveis pelo
gerenciamento dos licenciamentos
3.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
3.3.1 - BA-ATU-CAD - Atualiza cadastro de bancos
Permite atualizar e consultar o cadastro de empregados das
instituições financeiras autorizadas a formular e registrar LI.
3.3.2 - AN-ATU-CAD - Atualiza cadastro de anuentes
Permite atualizar e consultar o cadastro de funcionários dos órgãos
anuentes habilitados às atividades de anuência no Sistema.
3.3.3 - TP-GESTOR - Atualiza a base legal do tratamento
administrativo prévio
Permite atualizar e consultar a base de dados da legislação
relativa ao tratamento administrativo prévio.
ANEXO V
MANUTENÇÃO DE TABELAS
1 - Perfil: TAB-ATUSEC
1.1 - Classificação: Operacional.
1.2 - Usuários: Funcionários da SECEX responsáveis pela atualização
das tabelas.
1.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
1.3.1 - TAB-ATUSEC - Atualiza Tabelas Gestão SECEX
Permite atualizar as tabelas do SISCOMEX, de responsabilidade da
SECEX.
1.3.2 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
2 - Perfil: TAB-ATUSRF
2.1 - Classificação: Operacional.
2.2 - Usuários: Funcionários da SRF designados pelo
Coordenador-Geral da COANA.
2.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.3.1 - TAB-ATUSRF - Atualiza Tabelas Gestão SRF
Permite atualizar as tabelas do SISCOMEX de responsabilidade da
SRF.
2.3.2 - TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX.
Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.
3 - Perfil: BASE-LEG
3.1 - Classificação: Operacional.
3.2 - Usuários: Funcionários da SRF designados pelo
Coordenador-Geral da COANA.
3.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
3.3.1 - BENEF-IPI - Benefícios do IPI
Permite atualizar atos legais e mercadorias com benefício do IPI.
3.3.2 - CLASSE-TRI - Classe para tributação do IPI
Permite atualizar as classes referentes a faixas de capacidade e
tipo de recipiente para aplicação de alíquota do IPI por unidade.
3.3.3 - MODIF-IPI - Tarifa modificada da TIPI
Permite atualizar atos legais e mercadorias com tarifa modificada
na TIPI.
3.3.4 - NORMAL-IPI - Tarifa normal da TIPI
Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas ao IPI.
3.3.5 - NOTA-TIPI - Nota complementar da TIPI
Permite atualizar atos legais e mercadorias objeto de nota
complementar da TIPI.
3.3.6 - SELO-CONTR - Selo de controle
Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a selo de
controle do IPI.
3.3.7 - TRIB-MODIF - Tributação modificada do IPI
Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a alíquota por
unidade, com tarifa modificada.
3.3.8 - TRIB-NORM - Tributação normal do IPI
Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a aplicação de
alíquota do IPI por unidade.
3.3.9 - ANTI-DUMP - Tarifa antidumping
Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a direitos
antidumping.
3.3.10 - CONTING - Tarifa de contingenciamento
Permite atualizar atos legais e mercadorias com tarifa de
contingenciamento.
3.3.11 - CONVERG - Tarifa convergente da TEC
Permite atualizar atos legais e mercadorias com tarifa convergente
na NCM.
3.3.12 - MODIF - Tarifa modificada da TEC
Permite atualizar atos legais e mercadorias com tarifa modificada
na NCM.
3.3.13 - MSUL - Tarifa do Acordo MERCOSUL
Permite atualizar atos legais e mercadorias com tarifa negociada no
MERCOSUL.
3.3.14 - ATO-II - Consulta/Atualiza Ato Legal
Permite consultar e atualizar atos legais relativos ao Imposto
sobre a importação.
3.3.15 - ATO-IPI - Consulta/Atualiza Ato Legal
Permite consultar e atualizar atos legais relativos ao Imposto
sobre Produtos Industrializados.
3.3.16 - NCPD - Tarifa de acordos NCPD
Permite atualizar atos legais e mercadorias com tarifa preferencial
em razão de negociações comerciais entre países em desenvolvimento.
3.3.17 - NORMAL - Tarifa normal da TEC
Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas à TEC.
3.3.18 - NOTA-TRIB - Nota de tributação da TEC
Permite atualizar atos legais e mercadorias objeto de nota de
tributação na TEC.
3.3.19 - OMC - Tarifa do Acordo OMC
Permite atualizar atos legais e mercadorias negociadas no Acordo da
OMC/GATT.
3.3.20 - RGT - Regime geral de tributação
Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas à regra geral
de tributação para produtos do setor aeronáutico.
3.3.21 - SALVAG - Tarifa de salvaguarda
Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a salvaguarda.
3.3.22 - SGPC - Tarifa do Acordo SGPC
Permite atualizar atos legais e mercadorias sujeitas a tarifa
negociada no Sistema Global de Preferências Comerciais.
3.3.23 - VEÍCULOS - Tarifa sobre veículos
Permite atualizar atos legais que dispõem sobre tratamento
tributário específico para veículos.
3.3.24 - LE-CON-II - Consulta legislação do II
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre a Importação.
3.3.25 - LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI
Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX,
relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
3.3.26 - NCM - NCM Nomenclatura
Permite consultar a Nomenclatura NCM
4 - Perfil: TAB-SECEX
4.1 - Classificação: Operacional.
4.2 - Usuários: Funcionários da SECEX responsáveis pelo
gerenciamento dos licenciamentos.
4.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
4.3.1 - TAB-ATUSEC - Atualiza tabelas SECEX
Permite atualizar as tabelas do sistema, de responsabilidade da
SECEX.
5 - Perfil: ESTATISTIC
5.1 - Classificação: Operacional.
5.2 - Usuários: Funcionários da SRF designados pelo
Coordenador-Geral da COANA
5.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o
microcomputador e o computador central:
5.3.1 - NVE-MANUT - Manutenção das Tabelas de Nomenclatura de
Valoração e Estatística
Permite realizar manutenção das Tabelas de Nomenclatura de
Valoração e Estatística.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.