Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 41, de 16 de abril de 2002
(Publicado(a) no DOU de 19/04/2002, seção , página 10)
Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 62, de 12 de junho de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.