Ato Declaratório Coana nº 95, de 27 de julho de 2000
(Publicado(a) no DOU de 31/07/2000, seção 1, página 6)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera o Ato Declaratório No 71, de 25/09/97, que disciplina a utilização do SISCOMEX."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme o Anexo a este Ato.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
ANEXO
MANUTENÇÃO DE TABELAS
7 - Perfil: CONS-LEG
7.1.3 - Transações "ON LINE" correlacionadas:
a) Incluir a transação:
7.1.3.5 - INTRAZ-CON - LEGIS INTRAZONAL - ALADI - CONSULT Permite consultar a legislação tributária referente aos acordos ALADI e Mercosul.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.