Ato Declaratório Coana nº 30, de 13 de abril de 1998
(Publicado(a) no DOU de 15/04/1998, seção 1, página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera o AD No 71, de 25/09/97."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. Os perfis estabelecidos pelo Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ficam acrescidos das transações relacionadas neste Ato. swap_horiz
2. Fica criado o perfil INCLURE, conforme estabelecido nos anexos I e II.
3. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ALVARO NUNES DE OLIVEIRA
ANEXO I
AMBIENTE DE PRODUCAO 1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTACAO Sistema responsavel pelo controle do despacho aduaneiro de exportacao. 1.18 - Perfil: INCLURE 1.18.1 - Classificacao: Operacional. 1.18.2 - Usuarios: Auditores Fiscais do Tesouro Nacional autorizados pelo Coordenador Geral do Sistema Aduaneiro - COANA. 1.18.3 - Transacoes "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.18.3.1 - EAD-8-INC - Inclusao de RE Permite a inclusao de Registro(s) de Exportacao em uma DDE na situacao averbada.
ANEXO II
AMBIENTE DE TREINAMENTO 1 - Sistema: SISCOMEXTR - EXPORTACAO Sistema responsavel pelo controle do despacho aduaneiro de exportacao em ambiente de treinamento. 1.18 - Perfil: INCLURE 1.18.1 - Classificacao: Operacional. 1.18.2 - Usuarios: Auditores Fiscais do Tesouro Nacional autorizados pelo Coordenador Geral do Sistema Aduaneiro - COANA. 1.18.3 - Transacoes "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: 1.18.3.1 - EAD-8-INC - Inclusao de RE Permite a inclusao de Registro(s) de Exportacao em uma DDE na situacao averbada.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.