Ato Declaratório
Coana
nº 30, de 13 de abril de 1998
(Publicado(a) no DOU de 15/04/1998, seção 1, página 30)
"Altera o AD No 71, de 25/09/97."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.