Ato Declaratório Coana nº 32, de 13 de maio de 1999
(Publicado(a) no DOU de 17/05/1999, seção 1, página 8)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera o AD No 071, de 25/09/97."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. Incluir o perfil e respectivas transações constantes dos Anexos I e II a este ato, no Ato Declaratório No 071, de 25.09.97, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, nos ambientes de produção e treinamento, respectivamente.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
ANEXO I
AMBIENTE de PRODUÇÃO
2 - Sistema : SISCOMEX - MANTRA
2.20 - Perfil: MAN-IMPDEP 2.20.1 - Classificação: Gerencial.
2.20.2 - Usuários: Prepostos ou representantes legais de depositários de carga cujo Recinto Alfandegado não seja classificado como "RA MANTRA" na tabela 61 do SISCOMEX, armazene carga de importação e não possua o perfil MAN-DEPPRE.
2.20.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
2.20.3.1 - PRESEN-03 - Consulta presença da carga Permite consultar a informação de presença de carga de acordo com os parâmetros selecionados.
2.20.3.2 - PRESEN-04 - Informa Saída para Trânsito Permite baixar, do rol das cargas vinculáveis, aquelas saídas em trânsito.
ANEXO II
AMBIENTE DE TREINAMENTO
2 - Sistema: SISCOMEXTR - MANTRA
2.20 - Perfil: MAN-IMPDEP
2.20.1 - Classificação: Gerencial.
2.20.2 - Usuários: Prepostos ou representantes legais de depositários de carga cujo Recinto Alfandegado armazene carga de importação, não seja classificado como "RA MANTRA", na tabela 61 do SISCOMEX, e não possua o perfil MAN-DEPPRE.
2.20.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.