Ato Declaratório
Coana
nº 67, de 01 de outubro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 07/10/1999, seção 1, página 42)
"Altera o AD/COANA No 71, de 25/09/97."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme o Anexo a este Ato.
1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação.
1.3 - Perfil: CONSUL-EXP
1.3.1 - Classificação: Gerencial
1.3.2 - Usuários: Servidores da DIOPE/COOPE/COANA e AFRF/TRF, lotados na SRF, que não atuem diretamente no despacho aduaneiro e que, a critério do chefe da unidade local, necessitem efetuar consultas relativas ao SISCOMEX-Exportação.
1.3.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:
.....................................................
1.3.3.17 - EAD-02-CON - Consulta Retificação
Consulta retificação de dados em despacho averbado.
1.4 - Perfil: COORD-NAC
.....................................................
1.4.3.34 - EAD-02-CON - Consulta Retificação
Consulta retificação de dados em despacho averbado.
1.5 - Perfil: COORDE-REG
.....................................................
1.5.3.16 - EAD-02-CON - Consulta Retificação
Consulta retificação de dados em despacho averbado.
1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD
.....................................................
1.7.3.74 - EAD-02-CON - Consulta Retificação
Consulta retificação de dados em despacho averbado.
1.11 - Perfil: FISCAL
.....................................................
1.11.3.38 - EAD-02-CON - Consulta Retificação
Consulta retificação de dados em despacho averbado.
1.14 - Perfil: SUPERVISOR
.....................................................
1.14.3.60 - EAD-01-REG - Registra Retificação
Permite retificação de dados em despacho averbado.
1.14.3.61 - EAD-02-CON - Consulta Retificação
Consulta retificação de dados em despacho averbado.
1.17 - Perfil: TTN
.....................................................
1.17.3.16 - EAD-02-CON - Consulta Retificação
Consulta retificação de dados em despacho averbado.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.