Ato Declaratório Coana nº 6, de 19 de janeiro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 27/01/1998, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Declara os perfis para utilização no SISCOMEX."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Os perfis e transações estabelecidos no Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ficam alterados na forma aqui relacionada. swap_horiz
Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
ALVARO NUNES DE OLIVEIRA
O Anexo encontra-se publicado no DOU de 27/01/98, pág. 15.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.